A convivência do morador com os riscos de uma tragédia

Olá, amigos. 

Diante desses  últimos fatos ocorridos aqui em Mangaratiba, em que, segundo sei, não tiveram vítimas fataia (felizmente), podemos dizer que se tratava mesmo de um acontecimento anunciado por causa das ocupações irregulares existentes no Município.

Nos tempos em que morei na cidade serrana de Nova Friburgo e, após haver presenciado a tragédia de 2011, recordo que um representante do governo federal veio dar uma palestra no auditório do Plenário da Câmara de lá em que o mesmo falou sobre a convivência do morador com o risco. Segundo ele, há casos em que é possível, através de um sistema de alarme e alerta, fazer uma fuga planejada para um ponto de apoio até a situação crítica passar. Lógico que, nessa hipótese, tais comunidades precisarão sempre ser avisadas pela Defesa Civil. Porém, nem sempre o grau de perigo de uma área vulnerável permitiria alguém residir nela.

Ora, a pergunta que não quer calar é se Mangaratiba possui um mapeamento dos pontos onde não seria possível alguém habitar de jeito nenhum?

No caso do  bairro Axixá (local da foto), será que não teríamos lugares ali que de modo algum poderiam ter sido ocupados?

Depois desse momento, espero que providências preventivas comecem a ser tomadas e, neste sentido, vale a pena citarmos aqui as propostas do Programa de Governo apresentadas na campanha do atual prefeito, Alan Campos da Costa (PSDB) e que ajudei a elaborar, as quais são voltadas para a questão da moradia em Mangaratiba:

“13.1. Projeto “Casa da Família Mangaratibense”: construção de moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal, associações de moradores e comunidades envolvidas através de recursos do Tesouro Estadual /Federal com subsídios do FGTS para atendimento de famílias com renda bruta mensal de até quatro salários mínimos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, dando prioridade aos moradores que estão em áreas de risco ambiental.
13.2. Regularização fundiária (escrituras) em conjunto com o Governo Estadual dando uma a tenção às necessidades dos moradores da Ilha de Itacuruçá (Gamboa).
13.3. Viabilizar políticas públicas junto ao Governo Estadual para a construção, reforma e ampliação da moradia popular.
13.4. Elaboração de projetos de edificação com materiais alternativos e reciclados buscando minimizar os impactos ambientais e baratear os custos da construção civil.
13.5. Incentivos fiscais e tributários para quem construir ou reformar dentro de padrões ecológicos que serão estabelecidos por lei municipal.
13.6. Prestar orientação técnica para o cidadão adaptar seu imóvel conforme os padrões ambientalmente recomendados. ”

Certamente que para desenvolvermos políticas para esse setor numa ampla escala será preciso que a Prefeitura receba apoio dos governos estadual e federal, como se observa nitidamente nos itens 13.1 e 13.3, acima citados. Porém, nada impede que haja pequenos projetos que, no mínimo, amenizem a situação precária atual e não permitam que o Município venha a piorar com novas favelas ou habitações construídas em áreas de risco.

Importante dizer que, no direcionamento dos recursos, cabe a uma gestão séria procurar atender a quem de fato precisa ainda que o sistema muitas das vezes dependa da sustentabilidade financeira devido à enorme inadimplência existente. E, sendo assim, será necessário que o atendimento das demandas se dê sem favorecimentos pessoais, mas com critérios justos e adequados para a promoção do bem estar coletivo.

Otima quinta-feira a todos!