Nos últimos anos, o transporte público brasileiro enfrentou desafios sem precedentes. Estudos recentes indicam que o setor perdeu cerca de 30% de seus usuários na última década, resultado da crise financeira dos sistemas, tarifas elevadas e a crescente dependência do transporte individual. Nesse contexto, a proposta de Tarifa Zero vem ganhando destaque, sendo debatida em todo o país como alternativa para melhorar o acesso à mobilidade urbana, reduzir desigualdades sociais e fomentar o crescimento econômico.
Recentemente, encaminhei ao Ministério dos Transportes, via Fala.Br (protocolo 50001138370202543), uma sugestão formal para a criação de um Sistema Único de Transporte de Pessoas (SUTP) no Brasil, integrando a Tarifa Zero como política nacional. A proposta visa iniciar em 2026 o lançamento das bases normativas, estabelecendo os marcos legais, técnicos e financeiros para que o programa possa ser implementado de forma gradual e sustentável.
Por que um Sistema Único de Transporte de Pessoas?
O transporte urbano no Brasil é uma competência municipal, mas há um consenso de que apenas uma política coordenada nacionalmente pode transformar a mobilidade em um serviço eficiente e universal. Um SUTP possibilitaria:
- Padronização e integração: regras claras sobre tarifas, bilhetagem e rotas, permitindo que todos os municípios participem de um sistema uniforme, mesmo aqueles inicialmente reticentes à Tarifa Zero.
- Financiamento estruturado: reforma do Vale-Transporte e repasses federais coordenados, garantindo sustentabilidade financeira sem criar novos impostos.
- Monitoramento e gestão tecnológica: implementação de uma nuvem nacional de mobilidade, capaz de centralizar dados de passageiros, frota e rotas, permitindo ajustes em tempo real e prevenção de superlotação.
Com essas medidas, a Tarifa Zero deixa de ser apenas uma promessa e se torna uma política pública executável, planejada e monitorável, beneficiando milhões de brasileiros.
Benefícios sociais e econômicos
A mobilidade urbana é um motor essencial da economia. O acesso gratuito a transporte público permite que trabalhadores cheguem com segurança aos empregos, estudantes frequentem escolas e universidades e consumidores alcancem com facilidade os centros comerciais. Para a população de baixa renda, a Tarifa Zero representa inclusão social e igualdade de oportunidades, enquanto para o país gera ganhos de produtividade, circulação de bens e serviços e redução de desigualdades regionais.
Além disso, a política contribui para sustentabilidade ambiental, ao reduzir o uso de veículos particulares, diminuindo congestionamentos e emissões de poluentes.
Implementação gradual e viável
Dada a complexidade do sistema e a diversidade das cidades brasileiras, a proposta prevê:
- Ano de 2026: lançamento das bases normativas do SUTP, definindo regras legais, financeiras e tecnológicas;
- Fase inicial: adesão voluntária de cidades-piloto, médias e capitais com sistemas menos deficitários, permitindo testes e ajustes;
- Expansão gradual: inclusão de municípios maiores e regiões metropolitanas conforme disponibilidade orçamentária e capacidade de gestão.
Esse modelo respeita a autonomia municipal, mas garante que todos os cidadãos tenham direito ao transporte gratuito e de qualidade, tornando o sistema irrecusável diante de normas nacionais de universalidade.
Tarifa Zero, debates e adesão municipal
Embora a Tarifa Zero tenha ampla aceitação popular e mostre resultados positivos em experiências locais, alguns municípios podem não ter interesse imediato em adotá-la, especialmente onde há forte presença de transporte informal ou onde prefeitos possuem vínculos políticos com cooperativas de vans e micro-ônibus. Nesse cenário, o SUTP torna a Tarifa Zero viável e executável, ao criar regras claras, mecanismos de financiamento e monitoramento que tornam a adesão ampla, transparente e justa.
Conclusão
A criação do Sistema Único de Transporte de Pessoas, aliado à Tarifa Zero, representa uma oportunidade histórica para o Brasil: unir justiça social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade urbana. Com planejamento gradual, financiamento estruturado e suporte tecnológico, é possível transformar uma proposta debatida em todo o país em uma política pública concreta, beneficiando milhões de brasileiros e preparando o país para os desafios do transporte urbano do século XXI.
O lançamento das bases normativas em 2026 seria o primeiro passo concreto para que a promessa de transporte gratuito se torne uma realidade sustentável, eficiente e universal.
📷: Leon Rodrigues/SECOM/PMSP/Divulgação
