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| A democracia não exige unanimidade, mas respeito às diferenças. |
É hora de reconhecer que nossas diferenças políticas não podem destruir os vínculos que nos unem como cidadãos de um mesmo país.
No último domingo, 25 de outubro, milhões de brasileiros compareceram às urnas para escolher o presidente da República pelos próximos quatro anos. Encerrada a apuração, Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado reeleito pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu 48,21%.
Uns comemoraram a vitória. Outros experimentaram a frustração da derrota. Assim acontece nas democracias, onde a vontade popular se manifesta por meio do voto e onde diferentes projetos políticos disputam legitimamente o apoio da sociedade.
Entretanto, passados os momentos de celebração e decepção, precisamos reconhecer uma realidade muito simples: continuamos vivendo no mesmo país, frequentando as mesmas ruas, trabalhando nas mesmas empresas, compartilhando os mesmos espaços e enfrentando muitos dos mesmos problemas.
A eleição terminou. O Brasil continua.
E continuar significa reconhecer que não podemos transformar nossas divergências eleitorais em barreiras permanentes à convivência social.
NÃO PRECISAMOS CONCORDAR PARA CONVIVER
Nos últimos 8 anos, as diferenças políticas passaram a provocar conflitos que ultrapassam os limites do debate público. Amizades foram abaladas, famílias se dividiram e discussões eleitorais acabaram interferindo em relações profissionais, comunitárias e até religiosas.
É compreensível que as pessoas defendam suas convicções com entusiasmo. A política envolve escolhas sobre economia, educação, saúde, segurança, meio ambiente, direitos sociais e tantos outros assuntos que influenciam diretamente nossas vidas.
Não se pode exigir indiferença diante de questões tão importantes. No entanto, existe uma diferença fundamental entre defender uma ideia e transformar em inimigo quem pensa de maneira diferente.
Podemos discordar profundamente sobre os caminhos do país sem negar ao outro o direito de ter suas próprias convicções. Podemos criticar um governo sem desejar o sofrimento de seus eleitores. Podemos apoiar um presidente sem considerar adversários políticos cidadãos de segunda categoria.
O pluralismo político não é um defeito da democracia. É um de seus fundamentos.
A Constituição de 1988 reconhece expressamente esse princípio em seu artigo 1º, inciso V. E também estabelece, no artigo 3º, o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Esses compromissos constitucionais precisam ser lembrados especialmente quando as disputas políticas ameaçam comprometer nossas relações humanas.
O VOTO NÃO PODE SER MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO!
Infelizmente, o encerramento das eleições não significou o desaparecimento das tensões.
Nos dias seguintes à votação, surgiram denúncias de ameaças de demissões, perseguições profissionais e manifestações públicas incentivando empresários a dispensar trabalhadores em razão de suas preferências eleitorais.
O Ministério Público do Trabalho vem recebendo denúncias e anunciando providências para apurar possíveis práticas discriminatórias.
Um dos episódios de maior repercussão envolveu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), que compartilhou nas redes sociais uma mensagem sugerindo que empresários verificassem se seus empregados haviam manifestado apoio a Lula, questionando a conveniência de mantê-los em suas empresas. A manifestação motivou o ajuizamento, pelo Ministério Público do Trabalho, da Ação Civil Pública nº 0101606-05.2026.5.01.0003, na qual foi concedida, em 27 de outubro, uma decisão liminar proibindo a parlamentar de incentivar demissões ou perseguições profissionais por convicções políticas. A deputada, por sua vez, afirmou ter sido mal interpretada e negou a intenção de promover dispensas discriminatórias.
Na Região Serrana fluminense, outro episódio despertou preocupação. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) denunciou que um policial militar estaria divulgando uma lista de estabelecimentos comerciais de Nova Friburgo identificados como apoiadores de Lula ou vinculados à esquerda, em um contexto de manifestações favoráveis ao boicote desses negócios. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Polícia Militar instaurou procedimento para apurar a conduta atribuída ao agente. O episódio evidencia que as tensões posteriores às eleições podem atingir não apenas trabalhadores, mas também comerciantes e profissionais que exercem livremente seus direitos políticos.
São situações distintas, que exigem apuração individualizada e respeito ao direito de defesa. Entretanto, ambas suscitam uma preocupação comum: a possibilidade de transformar escolhas eleitorais em critérios de exclusão econômica e social. A divergência política não deveria justificar a perda de oportunidades profissionais, a perseguição a comerciantes ou qualquer forma de constrangimento destinada a punir cidadãos pelo exercício de seus direitos democráticos.
Mais do que identificar responsáveis e apurar eventuais ilegalidades, precisamos impedir que essas práticas se naturalizem. O país necessita de lideranças políticas e sociais capazes de reduzir as tensões, e não de aprofundá-las. Afinal, a democracia pressupõe que vencedores e derrotados de uma eleição possam continuar trabalhando, produzindo, empreendendo e convivendo em condições de igualdade e respeito.
É necessário distinguir manifestações de inconformismo com o resultado eleitoral de atos que possam configurar violação de direitos.
A liberdade de expressão assegura o direito de criticar candidatos, partidos, governos e resultados políticos. Entretanto, não constitui uma autorização irrestrita para ameaçar ou discriminar trabalhadores.
A Constituição estabelece, em seu artigo 5º, inciso VIII, que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política, ressalvadas as hipóteses constitucionais expressamente previstas.
Ninguém deveria perder o emprego, uma oportunidade profissional ou o respeito de seus semelhantes simplesmente porque votou em determinado candidato.
Essa proteção vale para todos.
O trabalhador que votou em Lula possui os mesmos direitos daquele que votou em Flávio Bolsonaro. Nenhuma preferência partidária torna alguém mais ou menos merecedor de dignidade, segurança ou respeito.
Também precisamos refletir sobre manifestações que associam a concessão de ajuda humanitária às escolhas políticas das pessoas beneficiadas.
A solidariedade perde parte de seu significado humano quando passa a ser condicionada à concordância ideológica.
Quem enfrenta a pobreza, a fome ou outras situações de vulnerabilidade não deixa de necessitar de auxílio porque votou de maneira diferente de quem poderia ajudá-lo.
PACIFICAÇÃO NÃO SIGNIFICA IMPUNIDADE
É importante esclarecer que defender a pacificação nacional não significa pedir que as pessoas esqueçam eventuais ilegalidades ou renunciem ao direito de buscar justiça.
A democracia possui instituições destinadas justamente à apuração de irregularidades e à responsabilização daqueles que eventualmente violem a legislação.
O Ministério Público, o Poder Judiciário e os demais órgãos competentes devem continuar exercendo suas atribuições com independência, observando o devido processo legal e assegurando o direito de defesa.
Da mesma forma, os cidadãos devem conservar a liberdade de fiscalizar os governantes, apresentar denúncias, organizar manifestações pacíficas e defender mudanças políticas.
A oposição democrática possui um papel legítimo e indispensável. A vitória eleitoral não confere a nenhum governante um poder ilimitado, assim como a derrota não retira dos adversários o direito de participar da vida pública.
Pacificar não é exigir silêncio. É substituir a hostilidade pelo respeito, a intimidação pelo diálogo e a perseguição pela convivência democrática.
A própria democracia oferece os meios para resolver conflitos sem transformar a divergência política em uma guerra permanente entre cidadãos.
A RESPONSABILIDADE DE QUEM GOVERNA E DE QUEM FAZ OPOSIÇÃO
O encerramento da eleição também estabelece responsabilidades institucionais.
Quem recebe o mandato deve governar para toda a população, inclusive para aqueles que escolheram outra candidatura.
A administração pública não pode distinguir cidadãos conforme suas preferências eleitorais. Os serviços públicos, as políticas sociais e os direitos assegurados pela Constituição pertencem à sociedade, não aos eleitores de determinado partido.
Da mesma maneira, quem exerce a oposição possui o direito de discordar, fiscalizar, apresentar alternativas e disputar democraticamente os rumos do país.
O contraditório político não precisa ser eliminado para que exista estabilidade institucional.
Ao contrário, uma sociedade plural exige que as divergências possam ser expressas sem que isso comprometa o reconhecimento recíproco de direitos.
Essa responsabilidade não pertence exclusivamente ao presidente da República, aos governadores, aos parlamentares ou aos dirigentes partidários.
Ela alcança também empresários, trabalhadores, lideranças religiosas, comunicadores e todos aqueles que participam do debate público.
Uma palavra pode estimular o diálogo ou aprofundar ressentimentos. Uma publicação nas redes sociais pode contribuir para esclarecer uma questão ou ampliar conflitos desnecessários.
Cada um de nós participa, de alguma maneira, da construção do ambiente político e social em que vivemos.
O QUE REALMENTE NOS UNE?
Independentemente das nossas preferências eleitorais, continuamos compartilhando desafios que não desaparecem com o encerramento das campanhas.
Precisamos de serviços públicos que funcionem, oportunidades de trabalho, educação de qualidade, segurança, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e condições dignas de vida.
Essas necessidades não pertencem exclusivamente a um grupo político.
O desemprego não escolhe partido. A doença não pergunta em quem votamos. Uma tragédia provocada pelas chuvas não distingue vencedores e derrotados de uma eleição.
Quando uma família perde sua casa, quando um trabalhador fica desempregado ou quando uma pessoa necessita de atendimento médico, a solidariedade não deveria depender da identificação de suas preferências políticas.
É justamente nessas circunstâncias que percebemos como os vínculos humanos são mais amplos do que nossas divergências eleitorais.
Podemos ter opiniões diferentes sobre as soluções para os problemas nacionais. Isso faz parte da política.
O que não deveríamos perder é a capacidade de reconhecer os problemas compartilhados e a dignidade daqueles que também os enfrentam.
O BRASIL É MAIOR DO QUE QUALQUER DISPUTA ELEITORAL
Tenho convicções políticas e não considero necessário escondê-las para defender o respeito àqueles que pensam de maneira diferente.
Não pretendo abandonar minhas ideias, tampouco espero que outras pessoas renunciem às suas.
O que considero necessário é compreender que nenhuma eleição deveria destruir definitivamente os laços que tornam possível a vida em sociedade.
Daqui a quatro anos, outras eleições serão realizadas. Novos candidatos apresentarão propostas, partidos formarão alianças, eleitores poderão mudar de opinião e novamente teremos vencedores e derrotados.
Esse é o funcionamento normal da democracia.
O que precisa permanecer entre uma eleição e outra é o reconhecimento de que somos todos cidadãos, titulares dos mesmos direitos fundamentais e participantes de uma história coletiva que não começa nem termina com a vitória de determinado candidato.
As urnas são instrumentos de decisão democrática. Não deveriam se transformar em instrumentos de divisão permanente da sociedade.
Por isso, neste momento posterior às eleições, talvez seja importante recuperar algo que nenhuma campanha deveria nos fazer esquecer: é possível defender nossas convicções sem abandonar nossa humanidade.
Não precisamos concordar em tudo para conversar, trabalhar, construir amizades, ajudar quem necessita ou compartilhar os espaços públicos.
Podemos continuar atentos, críticos e politicamente participativos sem cultivar hostilidade contra quem pensa diferente.
O Brasil pertence a todos os brasileiros, independentemente de suas escolhas eleitorais.
Que os próximos anos sejam marcados pelo exercício dos direitos democráticos, pela responsabilidade das instituições e pela disposição dos cidadãos para reconstruir pontes onde surgiram divisões.
Afinal, os governos passam, mandatos terminam e resultados eleitorais mudam, mas o Brasil continua. E precisamos seguir juntos, mesmo quando pensamos diferente.
NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA — ONDE BUSCAR PROTEÇÃO
A defesa da pacificação nacional não significa tolerância com ameaças, perseguições ou discriminações políticas. Trabalhadores que sofram constrangimentos, ameaças de demissão ou represálias em razão de suas escolhas eleitorais devem preservar provas, como mensagens, publicações nas redes sociais, áudios, documentos e informações de possíveis testemunhas.
Essas situações podem ser comunicadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive quando ocorrerem após as eleições, por meio do canal oficial "mpt.mp.br/assedio-eleitoral":
https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Os trabalhadores também podem procurar os sindicatos de suas categorias, advogados e serviços de assistência jurídica gratuita, incluindo a Defensoria Pública da União, conforme suas atribuições e disponibilidade de atendimento.
Nos casos de dispensas discriminatórias ou outros prejuízos individuais, também é possível buscar a proteção da Justiça do Trabalho.
A democracia exige respeito às diferenças, mas também mecanismos efetivos de proteção dos direitos fundamentais. Ninguém deve ser perseguido por exercer livremente sua cidadania.
