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sexta-feira, 16 de junho de 2023

Queremos o direito a um São João sem fogos!



Sou a favor de termos uma Lei contra a soltura de fogos de estampido em todo o país e que, paralelamente, haja uma campanha de conscientização para que as pessoas abandonem essa prática nociva ao meio ambiente que tanto prejudica o bem estar dos nossos animais e também dos próprios seres humanos. 


Sendo assim, encaminhei no dia 10/06 uma sugestão à Ouvidoria da Prefeitura de Mangaratiba, município onde moro, para que providências sejam tomadas neste sentido, o que gerou o protocolo de número 202306000024:


"Tendo em vista o início das festas juninas nas nossas comunidades, venho, por meio desta, solicitar que a Prefeitura realize uma campanha de conscientização contra a soltura de fogos de artifício em tais eventos, tipo um "São João sem Fogueira e sem Fogos". Embora a Mensagem n.° 33/2020 tenha vetado o Projeto de Lei n.° 05/2020, de autoria do então vereador e Presidente da Câmara, Charlies da Vídeo Locadora, o qual teve por objeto proibir o uso de fogos de artifício com estampido, nada impede que medidas de caráter educativo sejam tomadas. Vale ressaltar que, a nível federal, tramitando Projeto de Lei do Senado de n.° 05/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, para proibir tanto a fabricação, quanto a comercialização e o manuseio de fogos de artifício com estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza barulho. Sendo assim, solicito o devido encaminhamento desta sugestão aos órgãos competentes"


Portanto, tendo em vista a importância desta causa, é fundamental importância que nós cidadãos possamos cobrar das autoridades uma ação nem que seja com fins pedagógicos.

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