Infelizmente, não está sendo suficientemente divulgado no país que os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) agora precisam estar inscritos no Cadastro Único do governo federal.
Tal exigência é uma imposição recente do Ministério do Desenvolvimento Social e tem por justificativa "facilitar a gestão do benefício, possibilitando um maior controle dos recursos e promovendo um identificação mais precisa de quem realmente necessita desse benefício da assistência social". Ou, em outras palavras, dificultar a vida dos velhinhos encurtando a vida deles...
Acontece que o prazo para a inscrição ou atualização do cadastro dos idosos vai até 31 de dezembro deste ano! Só que muitos idosos nem sabem disso ainda e tão pouco onde fica o setor de Cadastro Único na sua localidade. Hoje mesmo eu registrei um pedido de informação no SIC na Prefeitura do Município onde moro para que sejam prestados maiores esclarecimentos a este respeito.
Para a inclusão ou atualização do cadastro é necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento/casamento ou averbação, carteira de trabalho, comprovante de renda (holerite), declaração de matrícula escolar e comprovante de endereço (conta de luz, preferencialmente).
Mas atenção! O benefício poderá ser suspenso caso não haja a inscrição ou a atualização de cadastro, a qual deve ser realizada no máximo a cada dois anos.
Para quem não sabe, o BPC é um benefício constitucional, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais (e pessoa com deficiência), que possui renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo.
Sobre o cadastramento e a atualização cadastral da pessoa com deficiência, será feita a partir de janeiro de 2018. Porém, é importante desde já informarmos esse público específico.
Vamos divulgar, meus amigos, para que as pessoas destinatárias da assistência do governo não sejam surpreendidas com a suspensão de seus benefícios e nem tenham que enfrentar filas intermináveis nos últimos dias do ano.
Ótima quinta-feira a todos!
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