As "burrocracias" do INSS

Em 1998, fiz minha primeira contribuição ao INSS quando decidi abrir uma micro empresa em Minas Gerais aos 22 anos de idade, tendo fechado as portas ainda no final daquele mesmo ano.

Tempos depois, em 2013, resolvi voltar a pagar novos recolhimentos, porém como contribuinte individual. Pensei em deixar minha família menos insegura dando a Núbia a possibilidade de receber uma pensão caso eu morresse prematuramente e ainda prevenir-me contra eventuais situações indesejadas da vida tipo doenças ou acidentes. Aí comprei um carnê numa papelaria e logo passei a efetuar as quantias da GPS pela internet através do próprio banco onde tenho conta sem precisar entrar nas intermináveis filas das casas lotéricas ou dos Correios.

Na data de hoje (26/11), decidi ir na agência mais próxima do INSS que fica no município vizinho de Itaguaí afim de ver como estavam as minhas contribuições para aquele mesmo NIT criado em 98. Felizmente, estão todas lá gravadas no sistema da autarquia. Porém, não pude fazer de imediato a atualização da profissão e nem mesmo cadastrar-me para o acesso à internet no portal da Previdência Social. Para tanto, seria preciso ligar para o 135 e ou ir numa lan house  qualquer fazer o agendamento, apesar de minha presença ali no instituto. Nem o funcionário que me atendeu poderia facilitar um pouquinho a minha vida...

Quanta estupidez, não?

Saí de lá refletindo que o governo federal bem que poderia ganhar tempo (e nos ajudar também), caso criasse um cadastramento sobre a internet para todos os brasileiros com acesso para todos os órgãos e entidades autárquicas/fundacionais da Administração Pública Indireta. Ou seja, com um mesmo login e senha, você poderia entrar na Receita, na Previdência, no INPI, no Ministério da Saúde, etc.

Mas se essa situação me irritou, tal indignação não supera a absurdidade que acabei de ler na matéria Aposentado não poderá mais tirar empréstimo em qualquer agência bancária, publicada dois dias atrás no site jurídico JusBrasil. Segundo consta, o novo sistema desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados do INSS, o  "ECO", condicionará a operação financeira ao banco que possa pagar benefícios previdenciários e tenha agência. Ou seja, se o beneficiário recebe seu dinheirinho lá no ITAÚ, será nesta instituição financeira que poderá contrair o empréstimo consignado.

Se bem refletirmos, quais deverão ser os resultados dessa medida senão o encarecimento dos empréstimos pela elevação dos juros já que os bancos pagadores dos benefícios terão menos concorrência?! Pois foi o que criticou o deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, conforme citado na reportagem:

"Os usuários estão contra. São 30 milhões de brasileiros aposentados que estão preocupados que serão obrigados a pegar empréstimos em determinadas entidades financeiras. Então isso não pode. Há um risco sistêmico, uma preocupação de risco sistêmico de aumento dos juros para os aposentados. Então essa que é a preocupação da Comissão de Finanças."

Essa também é a visão do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Cobap, Warley Gonçalves:

"O projeto vem prejudicar aposentados e pensionistas. O projeto tira uma grande parte dos bancos que ficam esparramados pelo Brasil inteiro. O que os grandes bancos querem fazer? Ficar só para eles fazer o crédito consignado. É onde a Cobap e todas as entidades de aposentados e pensionistas é contra esse ECO."

Dá para entender? Não, não dá. Exceto se considerarmos que as coisas no serviço público já são propositalmente organizadas para darem errado tornando mais caótica e insatisfatória a vida do cidadão que paga corretamente os seus tributos desejando receber do Estado uma atenção minimamente digna. Mas para não ficar a todo momento me excedendo em teorias conspiratórias, pode-se dizer que algo assim seria burrice mesmo ou, criando uma palavra nova, chamaríamos de burrocracia.

Até que ponto um "agrado" caracterizará ou não suborno?

"O presente que o homem faz
alarga-lhe o caminho
e leva-o perante os grandes."
(Provérbios 18:16; ARA) 

No dia 14 deste mês, escrevi aqui no blogue o artigo A pedra mágica do suborno na sociedade brasileira, no qual critiquei esse danoso comportamento em nosso país. Hoje, porém, dando sequência à minha leitura devocional da Bíblia, cheguei ao intrigante versículo acima que se refere ao "presente" dado às autoridades.

Como se sabe, as Escrituras foram escritas originalmente em língua semita (maior parte em hebraico) e o que temos ao nosso alcance são termos traduzidos para o idioma português. Assim, no verso 8 do capítulo 17 (assunto debatido na outra postagem), a escolha do tradutor foi a palavra "suborno", mas que também pode significar "presente"...

Situação controversa, não? Porém considero que a questão em estudo pode ir bem além das interpretações bíblicas tratando-se de algo muito atual para a sociedade em que vivemos.

Desde os tempos antigos, era comum os moradores de uma cidade presentearem uma autoridade qualquer quando esta chegava ao lugar. Tratava-se de uma prática amistosa e que não configurava suborno se, por exemplo, um juiz recentemente nomeado, viesse a ser recepcionado por um caminhão de frutas, legumes, móveis para sua futura casa, artesanatos feitos pelos moradores locais, uma cachacinha da roça, imagens religiosas, etc. E não duvido que as coisas ainda sejam assim em alguns municípios interioranos do nosso imenso Brasil, apesar dos magistrados hoje ganharem muito bem e muitos até recusarem presentes.

Entretanto, agrados desse tipo não costumam ser presentes totalmente desinteressados. No fundo, o ofertante deseja ganhar a simpatia da autoridade e quem sabe até a sua amizade, esperando ter um melhor diálogo e quem sabe até contar com a sua simpatia nas decisões tomadas. E o que os cidadãos davam aos juízes dificilmente faziam por um pobre.

A meu ver, as circunstâncias de cada caso é que definirão se o "agrado" será ou não um suborno. Realisticamente falando, embora a prática de dar presentes ajude na obtenção de resultados favoráveis, é preciso sempre haver limites. Pois, a partir do momento em que a pessoa busca influenciar as decisões administrativas e judiciais em favor de seus interesses específicos, tenham estes valor econômico ou não, aí a corrupção fica caracterizada.

No versículo 14 do capítulo 21 de Provérbios, o autor sagrado diz algo que me pareceu bem interessante, sendo pertinente a esta reflexão:

"O presente que se dá em segredo abate a ira,
e a dádiva em sigilo, uma forte indignação."

Como se vê acima, embora ambas as palavras corram juntas, as duas linhas deste dito de sabedoria são sinônimas tendo o mesmo significado. Isto é, o termo "presente" aqui cuida-se, na verdade, de um inequívoco suborno. E nós brasileiros, sofrendo há mais de 500 anos de corrupção, sabemos muito bem o quanto tais "agrados" nos deixam indignados uma vez que coisas do tipo interferem nos direitos coletivos da maioria beneficiando sempre uma minoria privilegiada. Por essas e outras, observo que a Bíblia condena expressamente o fato de uma autoridade aceitar vantagens ilícitas, tendo Moisés considerado que "o suborno cega até o perspicaz e perverte as palavras do justo" (Ex 23:8).

Caro leitor, embora a nossa nação esteja tão decepcionada com os escândalos que a todo momento são noticiados pela mídia, vale a pena lutarmos por um país sem corrupção. Ao invés de assimilarmos a ideia de que seja preciso pagar propina, mesmo que para uma empreiteira calçar com paralelepípedos a rua de uma cidade (lembrando aqui das declarações ditas recentemente à imprensa pelo advogado de uma empresa), penso que essa cultura precisa mudar. E, se o empreendedor começar a denunciar as condutas ilícitas ao invés de se mostrarem coniventes, as coisas certamente vão começar a mudar. Lutemos por isso!

Tenham todos um excelente descanso semanal!


OBS: Ilustração acima extraída de http://kronosekairos.blogspot.com.br/2012/04/o-doce-suborno-confunde-ate-os-mais.html

Que tal uma Comissão da Verdade para apurar a escravidão negra?

Achei bem oportuna a ideia de se criar uma comissão da verdade sobre a escravidão no Brasil!

Durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados, ocorrida mês de outubro no Rio de Janeiro, foi levantada a proposta de se formar um grupo com o objetivo de apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisas sobre episódios pouco conhecidos. Sugeriu o Conselho Federal da OAB que o governo federal faça algo nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que apura os delitos da época do regime militar (ler matéria OAB cria Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, de 03/11/2014).

Verdade é que a história oficial deixou de lado fatos de enorme relevância como o protagonismo do negro em revoltas e insurreições, bem como a contribuição dada pelos escravos para o desenvolvimento da nação. É o que não se costuma ensinar nas escolas e isso trouxe resultados muito negativos para a nossa sociedade pois a população negra no país ainda carece de uma valorização de sua autoestima, problema que não se resolve apenas através de medidas afirmativas temporárias, a exemplo das cotas das universidades e no serviço público federal. É o que explica Marcelo Dias, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ:

"A comissão da OAB fará um trabalho importantíssimo de mostrar para a sociedade os mecanismos que foram usados durante séculos de escravidão e todos esses anos após a abolição que impedem que a população negra usufrua adequadamente dos frutos que gerou."

Apoiando a ideia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado, considera que a Ordem dos Advogados precisa ser um "instrumento a favor da igualdade", conforme declarou em uma nota:

"O século passado abraçou a ideia da liberdade, agora precisamos promovê-la. Não podemos ter medo de olhar para o nosso passado. Precisamos revisitá-lo e entendê-lo, para que atrocidades contra a população negra não se repitam."

No próximo dia 25/11 (terça-feira), às 16 horas, a OAB/RJ e a Caarj realizarão um ato de apoio à criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional, o que será muito importante para a sociedade brasileira começar a se mobilizar. Aliás, no dia de amanhã em que se celebra a memória de Zumbi dos Palmares, data considerada um feriado estadual aqui no Rio de Janeiro, sugiro que vários grupos de afrodescendentes, de combate à discriminação racial, de defesa dos direitos humanos  e comunidades quilombolas possam também apoiar essa bandeira nas suas manifestações afim de que o governo federal ouça o clamor do povo adotando uma posição.

Após termos tido quase 400 anos de escravidão africana legitimada (a abolição só ocorreu formalmente em 13/05/1888), ainda nem nos  encontramos no meio do caminho para que os efeitos dessa atrocidade histórica sejam revertidos totalmente e a população negra brasileira recupere a sua dignidade por completo. Por isso, não somente apoio esse resgate defendido pela OAB, como também sou favorável à prática de atos reparadores, os quais precisam ir muito mais além da política das cotas e das medidas afirmativas hoje aplicadas. Fica aí um debate em aberto em que, somente após a realização dos trabalhos dessa comissão, poderemos então nos posicionar com maior clareza para acelerarmos a superação dos sofrimentos do nosso passado.

Um feliz dia da consciência negra para todos!


OBS: As duas ilustrações usadas neste artigo referem-se aos trabalhos feitos pelo artista parisiense Jean-Baptiste Debret (1768-1848), nas quais se retratou a hedionda flagelação praticada contra os escravos no Brasil Imperial. Debret foi um dos principais pintores das condições da população negra da época. Ambas as imagens foram extraídas a partir do acervo virtual da Wikipédia.

A dificuldade dos usuários dos planos de saúde para marcar exames

Lamentavelmente, a qualidade dos serviços prestados pela rede credenciada dos planos de saúde tem deixado muito a desejar de modo que o consumidor dessas empresas anda recebendo um tratamento que, com frequência, chega a ser tão insatisfatório como no SUS. Principalmente em algumas cidades grandes, como a região metropolitana do Rio de Janeiro, no que diz respeito à marcação de determinados exames médicos.

Eu e Núbia somos clientes da Unimed-Rio e moramos em Mangaratiba, uma pequena cidade situada no interior do estado, mais precisamente no litoral sul-fluminense, a qual fica relativamente perto da Zona Oeste da capital. Como aqui não tem praticamente nada, costumamos usar os serviços prestados por um laboratório de medicina diagnóstica chamado Bronstein. Este presta alguns serviços no município vizinho de Itaguaí mas, quando precisamos de algo mais específico, tipo uma ressonância magnética ou uma tomografia computadorizada, temos que viajar até o bairro carioca de Campo Grande. Fica mais fácil e barato assim do que ir para Angra dos Reis ou Volta Redonda.

Entretanto, nesses praticamente dois anos de relacionamento que temos com o Bronstein, observei que tal empresa, assim como outras da Grande Rio, não age com a devida transparência no trato com os consumidores. Quando estes ligam para a central de atendimento no número telefônico (21) 2227-8080, nem sempre o exame do paciente é agendado de imediato pois, com frequência, os atendentes fazem uma espécie de "pré-cadastro", conforme os esclarecimentos que o laboratório me deu no contato realizado dia 23/09 deste ano.

Acontece que nem sempre o retorno é feito com o consumidor que, simplesmente, fica aguardando indefinidamente por uma ligação posterior afim de ter o seu procedimento marcado. Se o próprio cliente decide entrar de novo em contato com a central telefônica, é comum os atendentes alegarem que não têm acesso ao tal do pré-cadastro e pedem para o paciente continuar esperando por mais tempo.

Naquele mesmo dia, reclamei com o próprio laboratório sobre o seu mal atendimento e, tendo mostrado conhecimento jurídico acerca dessas questões, consegui resolver em minutos o meu problema específico sobre a marcação de minha ressonância da coluna lombar e também o fato de eles não terem entrado em contato com minha esposa quanto ao seu pedido de punção da tireoide. Isto porque os atendentes do Bronstein (parece que é uma central de atendimento terceirizada) tinham deixado de informar anteriormente que não faziam o procedimento pelo plano dela.

Apesar de minhas demandas terem sido encaminhadas naquele dia, considerei que a conduta habitual do referido laboratório deveria ser combatida pelos órgãos de proteção do consumidor pelo que protocolizei uma "denúncia" na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Minha reclamação, uma vez classificada, foi então distribuída para a Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital dando origem ao procedimento MPRJ n.º 2014.01025026. E, quando foi na semana passada, recebi uma correspondência do promotor solicitando-me o envio de documentos capazes de corroborar as alegações feitas na representação contra o Bronstein, caso eu tivesse tal prova.

Considerei quase impossível de ser atendida a solicitação do membro do Ministério Público porque as empresas não costumam expor os seus procedimentos quando estes se tornam lesivos aos direitos do consumidor ou do trabalhador. Entretanto, lembrei-me de um famoso site chamado Reclame Aqui que é muito usado pelos internautas para fazerem suas denúncias virtuais. Pesquisei as insatisfações ali expostas contra o laboratório sobre o agendamento de exames com a referida empresa e, numa delas, o paciente relatou dia 12/11/2014 estar há três semanas esperando a marcação do procedimento de diagnóstico, conforme estou informando na minha resposta ao Ministério Público:

"Exatas 3 SEMANAS que venho diariamente tentando marcar meus exames na rede BRONSTEIN
Sem sucesso. A justificativa é a mesma: "deixe seus dados que entraremos em contato em até 48h"
Infelizmente, meu plano de saúde não me dá muitas opções de laboratórios de image-m.
Fica aqui registrada a minha indignação com a forma que estamos sendo tratados.
Um desrespeito!!
Agora a marcação é somente por telefone. Fui até uma das unidades tentar por lá.
Pior, vou reclamar aonde????????"
(acesso feito dia 14/11/2014 em http://www.reclameaqui.com.br/10707270/bronstein-medicina-diagnostica/falta-de-atendimento/)

E não foi somente este caso! Prosseguindo em minha consulta, encontrei outras reclamações de consumidores também recentes contra o mesmo Bronstein:

"Estou com todos os exames solicitados para cirurgia de Hernia de Hiato, porém não consigo agendar um RX de torax porque não há previsão de agenda nos laboratórios Bronstein. Com isso precisarei pagar uma consulta e RX particular.
absurdo isso acontecer!!!!!!!
Rose Macario"
(acesso feito dia 14/11/2014 em http://www.reclameaqui.com.br/10700697/bronstein-medicina-diagnostica/sem-previsao-de-data-de-marcacao-de-exame-desde-setembro/)

"Preciso fazer uma ultra sonografia transvaginal e outra Ultra da Mama. Liguei para marcar e me informaram que não estão marcando porque tem fila de espera. UM ABSURDO! E como fico? Pago um plano de saúde caro e quando preciso de atendimento urgente, não posso porque a empresa não tem vaga. O nome disso é desrespeito. Vou mandar além dessa mensagem uma nota no Procon para que a empresa seja notificada. Estou indignada!" (acesso feito dia 14/11/2014 em http://www.reclameaqui.com.br/10685757/bronstein-medicina-diagnostica/fila-de-espera/)

"Hoje, mais uma vez, tentei marcar um teste ergométrico no Bronstein e fui informada que não há agenda aberta e não há previsão para teste ergométrico em nenhuma unidade.
Tenho indicação para fazer o exame com uma médica desse laboratório e, por esse motivo, continuo insistindo na marcação.
Em outra reclamação me indicaram uma clinica parceira que também não oferece o serviço." (acesso feito dia 14/11/2014 em http://www.reclameaqui.com.br/10685722/bronstein-medicina-diagnostica/agenda-fechada-sem-previsao-para-exame/)

"Bom dia.
Estou a mais de 1 mês tentando marcar uma Ultra Sonografia Morfológica e não consigo, preciso realizar esse exame entre o dia 10/11/2014 e 15/11/2014.
A princípio as atendentes me diziam que a agenda de novembro ainda não estava aberta e falavam pra ligar quando estivesse mais próximo. Liguei praticamente todos os dias e me davam a mesma resposta. Até que chegou o fim de outubro e a resposta mudou. Agora me dizem que só tem data disponível pra fevereiro de 2015. A agenda de novembro não estava aberta mas a de fevereiro agora está? Será que tem alguma coisa a ver com a informação que preciso dar sobre a categoria do meu plano Unimed Alfa?
Me senti fazendo papel de idiota, e ainda tive que escutar da última atendente que eu deveria ter ligado com antecedência. Como assim? Me senti desrespeitada. E continuo não conseguindo realizar meu exame." (acesso feito dia 14/11/2014 em http://www.reclameaqui.com.br/10623685/bronstein-medicina-diagnostica/problemas-com-marcacao-de-exames/)

Acontece que a conduta do Bronstein é gravíssima! Ainda mais quando se trata da prestação de serviços de saúde em que as pessoas muitas das vezes precisam obter resultados diagnósticos dentro de um prazo razoável para fins de controle e de tratamento de determinadas enfermidades. Por exemplo, quando um paciente precisa submeter-se a uma cirurgia, os exames pré-operatórios que ele realiza têm um prazo de validade para serem apreciados pelo médico solicitante. Do contrário, será necessário repeti-los novamente, o que gera um inegável constrangimento para o consumidor. Isto sem nos esquecermos daquelas doenças que podem evoluir rapidamente tipo de um nódulo qualquer no organismo cuja malignidade está sendo investigada.

Ademais, não se pode aceitar os critérios adotados por esse e por outros laboratórios conveniados em recusar a imediata marcação de seus exames deixando de informar códigos, protocolos, bem como outros meios do cliente fazer um controle posterior sobre o atendimento da sua demanda. Embora a empresa possa adotar as suas normas internas e procedimentos próprios de relação com o público, há que se levar em conta os princípios que norteiam a aplicação dos direitos do consumidor observando-se as regras de transparência relativas à prestação dos serviços de saúde. Conforme dispõe o artigo 39, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de serviços "deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério". E o item II do mesmo artigo legal também proíbe "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes".

Ora, claro está que os procedimentos do laboratório reclamado não são transparentes e muito menos justificáveis. E, se falta ao Bronstein disponibilidade para atender à alta demanda dos planos de saúde, deve a empresa informar de imediato para quando terá vaga afim de que o paciente não fique indefinidamente aguardando um contato posterior que nem sempre ocorre.

Confesso estar um tanto descrente das instituições que dizem defender o consumidor como os Procons, a ANS e o próprio MP. Os telejornais vivem mostrando o descaso no SUS e nas redes dos planos de saúde, porém ainda não vi medidas satisfatórias sendo tomadas afim de se resolver de vez a situação. O Judiciário, por exemplo, apenas "enxuga gelo" quando resolve alguns casos individuais de uma minoria que pode contratar um bom advogado particular ou consegue ser atendida pela Defensoria Pública. Porém, se houver uma pressão organizada por parte da sociedade civil em cima desses órgãos e entidades estatais, em que os consumidores conscientemente passarem a se articular na defesa dos interesses comuns, as autoridades não terão outra alternativa senão agirem eficazmente.

Lembrando aqui do interessante slogan adotado pela Marina Silva em sua campanha para presidente este ano, não vamos desistir do Brasil. Portanto, mesmo remando contra a maré dos maus acontecimentos, devemos lutar pelos nossos direitos pois saúde é um assunto bem sério e que interessa a todos. Façamos isso por mais que estejamos fragilizados com alguma enfermidade e não nos acomodemos diante de empresas que desrespeitam o consumidor.

Uma excelente segunda-feira para todos!


OBS: A ilustração acima encontra-se presente em diversos sítios na internet sendo que extraí a imagem de http://ralphbraz.blogspot.com.br/2013/03/plano-de-saude-pagara-multa-se-nao.html

A desistência das contendas

"Como o abrir-se da represa,
assim é o começo da contenda;
desiste, pois, antes que haja rixas."
(Pv 17:14; ARA) 

A Bíblia sabiamente nos adverte para não nos metermos em rixas.

Como se sabe, muitas das vezes o conflito de interesses é inevitável. Porém, a diferença do insensato para o homem sábio está na maneira como este prefere lidar com a situação através de um comportamento manso, humilde e disposto a negociações pela via do diálogo.

No exercício da advocacia, aprendi ser ético não alimentar aquelas intermináveis brigas entre cônjuges, parentes e vizinhos, as quais muitas das vezes acabam sendo motivadas por sentimentos baixos como vingança, ódio, inveja e discordâncias sem um fundamento plausível. Isto é, são coisas que acabam virando meras picuinhas. E, se a guerra um dia termina, para tais pessoas é como se a vida perdesse todo o sentido já que elas projetam a felicidade que buscam sobre o desejo infantil de triunfar sobre o outro. Entre os casais, por exemplo, há quem tenha uma coleção de processos somando-se à ação de divórcio, diversos boletins de ocorrência policial sobre violência doméstica juntamente com a reparação por danos morais e o imoral envolvimento dos filhos menores nas confusões dos pais com aqueles constantes pedidos infundados acerca da guarda, dos valores do pensionamento, requerendo a revisão das visitas, etc.

É certo que não podemos sair generalizando todas as demandas entre pessoas físicas que chegam até às Varas de Família. Por um lado, considero até proveitoso que as partes tragam ao Estado as suas divergências do que partirem para soluções criminosas e agressivas entre elas mesmas. Afinal, a Justiça tem por objetivo pacificar a sociedade e, neste longo e difícil percurso, cabe ao magistrado tentar ensinar ao jurisdicionado como lidar com os seus conflitos que muitas das vezes podem estar em nós mesmos e não no adversário. Por isso, penso que o Judiciário precisa contar com uma colaboração maior de psicólogos em suas sessões e audiências já que nem sempre os juízes sabem como solucionar algumas questões íntimas do indivíduo.

Entretanto, o sábio Salomão propôs que os seus leitores desistissem das contendas antes de haver rixas. Ou seja, quanto mais rápido as pessoas renunciarem à briga, melhor será para o relacionamento que mantêm entre si. E isto muitas vezes se faz quando decidimos abrir mão de determinados direitos que acreditamos ter sobre o outro aceitando o prejuízo. Ou, em outras palavras, preferir "ser feliz do que ter razão", como diz uma conhecida música secular. Aliás, foi o que o apóstolo Paulo teria recomendado em sua primeira carta aos coríntios quanto ao fato de haver litígios entre os próprios irmãos na Igreja daquela antiga cidade grega:

"O só existir entre vós demandas já é completa derrota para vós outros. Por que não sofreis, antes, a injustiça? Por que não sofreis, antes, o dano? Mas vós mesmos fazeis a injustiça e fazeis o dano, e isto aos próprios irmãos!" (1ªCo 6:7-8)

Penso que tal ensino não significa que devamos procurar o que seja sempre pior para nós como verdadeiros trouxas, mas entendo que, na busca da pacificação de conflitos, as partes precisarão ceder em algum ponto. Se o proprietário de um apartamento pretende o despejo do inquilino inadimplente e também a cobrança dos alugueis em atraso, em muitos casos é melhor negociar a desocupação do imóvel para poder colocá-lo novamente para uma outra locação. É o que muita gente faz, às vezes dentro do próprio escritório do corretor, sem precisar ingressar com ação judicial. Só que o mesmo não costuma acontecer quando as pessoas se sentem iradas e ofendidas.

Acredito, meus leitores, que a solução encontra-se no exercício da longanimidade e no controle da ira como nos ensina outro verso das Escrituras Sagradas (conf. Pv 15:18). O uso da brandura nas palavras ao invés de respondermos com agressividade, bem como a recusa em tomar atitudes irrefletidas, podem ajudar no trato do problema. E aí mais do que nunca precisa entrar a compreensão de que o outro também passa por dificuldades e muitas das vezes age por imaturidade pessoal. Então, quando damos a outra face esperando receber mais um bofetão, podemos ser surpreendidos com uma inesperada atitude amorosa.

Para um homem espiritualmente maduro haverá sempre outros valores em jogo além dos bens materiais e da satisfação de suas próprias razões. Os conflitos devem ser encarados como uma oportunidade para aprender, praticar o amor e fazer o bem a um semelhante, sendo certo que há propósito divino em tudo que acontece no nosso permanente caminhar. Por isso, precisamos refletir sempre diante das situações que se apresentam pedindo a Deus sabedoria para lidar com cada uma delas.

Tenham todos uma semana abençoada!


OBS: Ilustração acima extraída de http://estadosentido.blogs.sapo.pt/bandeira-branca-na-praia-eleitoral-3307313

É preciso "republicanizar" o nosso Judiciário!

Hoje, dia 15/11, o Brasil comemora os seus 125 anos da Proclamação da República. Porém, não sei até que ponto podemos considerar o país tão republicano assim. Principalmente quando se ouve falar nos políticos que conseguem facilmente promover seus filhos, cônjuges e irmãos para ocuparem cargos eletivos (a famosa "democracia hereditária") e também quanto aos juízes quando estes distanciam-se dos cidadãos encastelando-se num arbitrário comportamento acobertado pelo corporativismo profissional.

Nesta última quinta-feira (13), fiquei perplexo quando assisti no telejornal a notícia de que os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram a condenação da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa! Isto porque o juiz foi parado em uma blitz da Lei Seca em fevereiro de 2011 e se apresentou como uma autoridade do Poder Judiciário. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Então Luciana, que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo "você é juiz, mas não é Deus", e recebeu, em seguida, uma ordem de prisão de João Carlos por entender que ela o teria desacatado.

Tal episódio fez com que a OAB/RJ se posicionasse afim de pedir ao CNJ o afastamento imediato do juiz e também realizar uma ação conjunta com outras entidades para uma campanha nacional cujo objetivo será a denúncia de comportamentos abusivos dos magistrados. Os conselheiros da Ordem aprovaram ainda uma nota de moção para cobrar aquilo que chamaram de "republicanização" do Judiciário do Rio. Segundo Felipe Santa Cruz, representante dos advogados fluminenses, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas tradicionais capazes de "contaminar até mesmo os novos magistrados", tendo salientado que:

"Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele. Que o Judiciário faça essa reflexão de que precisa estar mais próximo da sociedade e desmistifique a construção de que o juiz é Deus. Uma construção baseada no afastamento do Judiciário da sociedade a quem ele serve."

Não podemos nos esquecer que os juízes, assim como tantos outros funcionários estatais, são meros servidores da população brasileira cujos salários, por sinal bem elevados, são pagos com o dinheiro suado do contribuinte. Nada contra eles receberem vencimentos dignos, mas considero que um magistrado deve portar-se de maneira humana e adequada. Aliás, quem exerce uma autoridade com tanto poder decisório nas mãos precisa respeitar e cumprir as leis, não podendo se valer de uma "carteirada".

Ora bolas, se a norma de trânsito é geral, aplicando-se à toda sociedade brasileira, então S. Exa. não faz parte dela?

Por acaso, onde o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito se situa afinal?

E por que deu voz de prisão para uma servidora que agia no estrito cumprimento do seu dever fiscalizador da Lei Seca?!

É por essas e outras que o brasileiro vai cada vez mais desacreditando da Justiça. Mas como bem colocou o presidente da OAB/RJ, também existem muitos juízes de bom senso, os quais "se preocupam com esta postura tanto quanto a população" tendo ele acrescentado:

"Não somos uma casa adepta ao linchamento. Muito pelo contrário, somos a favor do direito de defesa. Mas este caso específico chama a atenção da Ordem, por outras questões, fora os julgamentos das redes sociais. (...) Temos vários juízes que estão tão ou mais incomodados com isso do que nós. Esse juiz, que é maioria, também está sendo prejudicado com esta complacência do Tribunal de Justiça. Em nome deles e de toda a população pedimos postura do TJ na apuração das inúmeras denúncias contra o João Carlos"

Já que o Tribunal de Justiça do Rio parece encobertar as condutas erradas de seus magistrados, deixando de discipliná-los adequadamente, não resta outra alternativa à OAB senão procurar o CNJ, órgão cuja criação se deu pela heroica aprovação da Emenda Constitucional n.º 45. E, embora a sua composição seja feita por nove conselheiros vindos da magistratura contra dois membros do Ministério Público, dois advogados e mais dois cidadãos de notável saber jurídico com reputação ilibada, considero um enorme avanço o Judiciário hoje ter que se submeter a esse controle.

Penso que, na atualidade, temos dois grandes equívocos no Judiciário. Um é o encastelamento corporativista nos tribunais estaduais do qual já comentei. Outro problema, porém, diz respeito à possibilidade de aparelhamento dos tribunais superiores em Brasília pela Presidência da República. E, quanto a isto, penso que o ideal seria a eleição indireta do ministro do STF pelo Congresso Nacional em que a candidatura ao cargo dependeria tão somente da indicação de alguma instituição jurídica como a OAB, o Ministério Público, a Defensoria ou a Advocacia Geral da União. Neste caso, sim, o chefe do Executivo ainda teria alguma influência, porém restrita à competição da pessoa indicada pela AGU com outros postulantes.

Já que iremos debater o tema da reforma política no segundo mandato de Dilma, então que tal repensarmos o nosso Judiciário?! Pois, como se sabe, o magistrado é uma autoridade com poder político muito grande. eE embora o concurso público seja uma forma bem democrática de acesso ao exercício da judicatura no primeiro grau de jurisdição, a situação muda radicalmente nas instâncias superiores. E aí não vejo razões para desembargadores e ministros permanecerem por longos anos até à idade de se aposentarem compulsoriamente sem que precisem passar por um novo processo eleitoral com direito à reeleição. Só assim acredito é que iremos realmente republicanizar o Judiciário no Rio e no Brasil.

Lembrando do nosso Hino da Proclamação da República, cuja composição do poema é de Medeiros e Albuquerque, desejo que as asas da liberdade abram-se também sobre os tribunais brasileiros.


OBS: A ilustração acima foi extraída de uma matéria da Agência Brasil de Notícias com créditos autorais da imagem atribuídos a PSantaRosa/Creative Commons, conforme consta em http://www.ebc.com.br/2012/10/cnj-quer-explicacoes-sobre-suspeita-de-superfaturamento-em-obras-do-tribunal-de-justica-do

A pedra mágica do suborno na sociedade brasileira

"Pedra mágica é o suborno aos olhos de quem o dá,

e para onde quer que se volte terá seu proveito."

(Pv 17:8; ARA) 

Embora escrita há milênios, a Bíblia continua sendo um tremendo manual de vida para a atualidade, um livro no qual as pessoas deveriam ler e meditar mais. Seus ensinamentos abordam os diversos aspectos de existência humana e podem falar muito à sociedade brasileira do nosso tempo em que a corrupção tornou-se algo tão habitual a ponto de virar até parte da cultura do povo.

O problema do suborno, sem dúvida, não ficou de fora das Escrituras Sagradas, pois é tratado em diversas passagens, tanto em Provérbios quanto em outros livros bíblicos, quer seja diretamente ou não. Pois, se bem pensarmos, eis que, desde os primeiros tempos da civilização, o homem procurou atalhos para o enriquecimento ganancioso de maneira que subornar uma autoridade pode propiciar ganhos fora do comum. Ou, no mínimo, funcionar como um facilitador para a satisfação de diversas necessidades do cotidiano.

Na citação feita acima, o sábio autor considerou o suborno com o uma "pedra mágica", algo capaz de realizar o desejo. E, sem fazer um julgamento moral (creio que por ironia), reconheceu os benefícios imediatos dessa prática ilícita que jamais é reprovada pela mente já cauterizada do homem que age dessa maneira. Porém, muita gente não percebe é que escolhas assim podem nos levar a um profundo abismo, tratando-se, pois, de um caminho enganoso. Senão vejamos o que Salomão teria escrito em outro verso de Provérbios, segundo a mesma tradução utilizada:

"O que é ávido por lucro desonesto

transtorna a sua casa,

mas o que odeia o suborno, esse viverá."

(Pv 15:27)

Certamente que o termo "casa" pode, simultaneamente, ser aplicado à família, uma empresa, governo ou mesmo à nação. A primeira ideia é a de que alguém que se enriqueceu ilicitamente por meio da corrupção venha a colher os frutos de sua insensatez no futuro, trazendo maus resultados para os que estão em sua volta. E, se bem analisarmos, existe não somente o risco do indivíduo ser descoberto, responder a processo, e perder os bens adquiridos, como também ele irá transmitir péssimos exemplos de vida aos filhos e netos de modo que estes passarão a andar pelas mesmas vereadas dos pais.

Pensando nas consequências para um país, eis que a corrupção acaba virando um câncer. Pois, como existe uma propagação no meio social, o suborno acaba atingindo os baixos escalões dos governos. Com isso, não apenas ministros e altos magistrados exigem o pagamento de propinas de modo que um simples fiscal, ou atendente nas repartições públicas, passa a pedir uma "cerveja" para liberar documentos, localizar processos, prestar determinadas informações, encaminhar requerimentos, etc.

Numa ocasião, o pastor presidente de uma igreja tentou justificar atitudes de corrupção. De acordo com seu argumento, caso um guarda o parasse no trânsito e lhe pedisse um trocado, ele pagaria, tendo se respaldado nesta frase de Jesus dita no Sermão da Montanha: "não resistais ao perverso" (Mt 5:39). Porém, há que se ter muita cautela para não confundirmos o dar a outra face com a banalização do suborno.

Para quem exerce alguma atividade econômica, a propina já chega a fazer parte da contabilidade real de sua empresa. Eu mesmo, um ano depois quando comecei a trabalhar com o comércio, deparei-me com uma situação que foi a entrada de vendedores piratas na praça justo nas épocas de maior movimento. Ou seja, surgiram camelôs irregulares de tudo quanto era canto oferecendo mercadorias a preços menores e de má qualidade, mas que interferiam na lucratividade de quem laborava no lugar há mais tempo, pagando os tributos e as taxas, quer fossem os donos de lojas ou os ambulantes habituais. Então, alguns colegas me disseram que iriam dar um "agrado" para os fiscais expulsarem os novos intrusos, pedindo que eu igualmente desse a minha contribuição diária de módicos R$ 5,00.

No início, achei tentador contribuir, mas não demorou para aquela situação incomodar no íntimo e precisei ser corajoso para posicionar-me diante dos demais companheiros afirmando que não pagaria a suposta graninha extra que um deles falou que levaria ao fiscal. Pesou em meu coração não foi a ilegalidade em si da conduta, mas, sim, a questão da injustiça contra o próximo. Pois muitos ali que já se encontravam estabelecidos no ramo também começaram a trabalhar informalmente e/ou não se encontravam em situação regular perante o Poder Público. Logo, preferi dizer não e sofrer constantes hostilizações do que compactuar com algo que a minha consciência não estava concordando.

Ensina também o livro de Provérbios que a aceitação de suborno perverte as veredas da justiça (17:23). Logo, pode-se facilmente constatar que o comportamento humano corrupto contribui danosamente para que a iniquidade se multiplique numa sociedade. Tem-se com isso o surgimento de máfias, prejuízos para a economia como um todo, subdesenvolvimento, aumento da pobreza e da violência. As pessoas prejudicadas acabam vivendo na marginalidade e podem facilmente partir para o mundo do crime. Principalmente quando falta num país melhores oportunidades de emprego, boas escolas bem como uma assistência governamental ampla e completa capaz de contemplar a todos os desfavorecidos.

Recusar a pedrinha mágica do suborno é, sem dúvida, a melhor escolha. Como cristãos, precisamos preferir andar pelo caminho estreito ao invés de trilharmos a via larga da perdição. Não dá para servirmos a dois senhores e quem confia verdadeiramente em Deus deve aguardar fielmente a sua bendita provisão. Se uma porta fecha, outra pode se abrir. E, se o Senhor é o nosso Pastor, o que haverá de faltar como bem escreveu o salmista? Enfim, cabe aos crentes darem o bom exemplo. Pois creio que, a Igreja brasileira assumindo um posicionamento honesto, seremos luz para essa nação. Chega de consentir com a desonestidade!

Um ótimo final de semana a todos!

OBS: A imagem acima trata-se de uma foto para divulgação do filme A Pedra Mágica, conforme consta em http://www.abril.com.br/entretenimento/fotos/ator-two-and-half-man-esta-pedra-magica-494782.shtml