Continuo firme com Marina!

Meus amigos, estou muito feliz com a política! Pois como ambientalista não imaginava que estaríamos tão próximos de eleger um governo realmente preocupado com a sustentabilidade do planeta.

A cada pesquisa de opinião sinto-me surpreendido com os resultados sobre o desempenho de Marina Silva (PSB). Nesta última sexta-feira, dia 29/8, o Datafolha informou um empate técnico entre ela e a presidente Dilma, ambas com 34% (trinta e quatro por cento), enquanto que Aécio Neves (PSDB), o terceiro colocado, caiu para 15% (quinze por cento). Também, conforme os números do instituto, se o segundo turno fosse hoje, a sua vitória sobre a candidata do PT seria quase certa com uma significativa diferença.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que ainda estamos diante de uma tendência bem recente e que requer tempo para vermos se consolidará (talvez uns 15 dias). Com a diferença que Marina abriu sobre Aécio, considero quase improvável que ela deixe de ir para o segundo turno faltando agora pouco mais de trinta dias para as eleições, sendo certo que o brasileiro não vê o PSDB como uma opção para os seus anseios. Porém, sempre é bom manter uma dose suficiente de prudência porque a turma da politicagem joga sujo e já está tentando prejudicar a boa imagem de nossa candidata.

Neste momento tão importante é que surgem boatos falsos, mentiras e demonizações. De um lado estão os setores ruralistas mais atrasados que não querem a eleição de Marina porque ganham com o desmatamento e, por isso, fazem a ela uma sistemática oposição. Juntamente com tal grupo, encontramos aquela gente fisiológica que está no poder há doze anos ou mais, precisando manter a todo custo a velha política. São naturalmente os petistas e grande parte do PMDB, partido este que, desde os anos 80 se fez presente nos diversos governos que se sucederam ao longo da redemocratização do país: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma.

Há muitos argumentos que têm sido construídos contra Marina e um deles diz respeito à governabilidade, caso ela seja eleita. Só que tais boateiros de plantão se esquecem de que a candidata do PSB (e da Rede) tem como um de seus compromissos implantar a nova política tomando por base o diálogo. E aí chamo a atenção de todos para um evento de nossa história ocorrido há pouco mais de 20 anos, quando ocorreu o impeachment de Fernando Collor. Recordo que, com a deposição do presidente, seu vice Itamar Franco (1992-94) convocou todas as forças para compor com ele trabalhando pelo Brasil e buscando o "entendimento nacional". Naquele tempo, tanto o PFL de Antônio Carlos Magalhães quanto o PT de Lula foram convidados sendo que este e boa parte da esquerda se recusaram a participar. Aliás, não me sai da memória que o fato de Luiza Erundina ter aceitado um cargo na Administração Federal certamente contribuiu para a sua posterior migração rumo ao PSB no ano de 1998.

Pois bem. Vejo que, com Marina na Presidência, teremos um momento político semelhante ao que foi o governo Itamar em que todas as forças, inclusive as populares, terão uma oportunidade única de trabalharem juntas por um Brasil melhor. Será uma chance de ouro para os movimentos sociais, para as igrejas, os povos indígenas, os pequenos empreendedores, os estudantes, os grupos de combate à homofobia, as feministas e os ambientalistas. Basta que sejamos capazes de dialogar na defesa das teses que acreditamos, sabendo que as mudanças desejadas fazem parte de um longo processo histórico vindo a acontecer no momento devido.

Sendo assim, faço meu apelo aos pensadores mais progressistas da sociedade que permaneçam firmes com Marina, aprendendo a ser governo e não apenas oposição. Esta não é hora de abandonar o barco, mas de continuar contribuindo com propostas, sem jamais perder a consciência de que as conquistas sociais não serão feitas apenas elegendo alguém para o Palácio do Planalto e sim com nossas ideias ganhando força a cada dia nas ruas. Neste sentido, será muito melhor termos um governo sensível à voz da sociedade do que uma turma de oportunistas e manipuladores, os quais preferem não atender às reivindicações coletivas da maioria.

Vamos juntos com #Marina40 e marchemos unidos pelo Brasil! Afinal, a mudança deve sempre começar por nós.

OBS: Imagens acima oriundas do site de campanha de Marina Silva e compartilhadas na rede social do Facebook.

O Rio pode revolucionar os transportes públicos!

Hoje resolvi escrever um pouco sobre a mobilidade no meu estado do Rio de Janeiro com foco nos meios de locomoção de massa. Sou morador do interior fluminense e, pelo que tenho acompanhado, os incentivos na área de transportes têm ficado bem aquém das necessidades coletivas, apesar da lenta ampliação do Metrô nos últimos vinte anos e das recentes linhas do BRT com faixas exclusivas para os ônibus. Lamentavelmente, a grande herança recebida do período imperial, isto é, as ferrovias, andam esquecidas pelos governantes e deixando de conduzir mais passageiros, quer seja na região metropolitana ou nos demais municípios de planície.

Conforme tenho experimentado em meu cotidiano, o trem ainda é a melhor opção que disponho para chegar ao Centro da capital estadual mesmo tendo que tomar dois ônibus intermunicipais de Muriqui até à estação de Santa Cruz, Zona Oeste da Cidade Maravilhosa. Pois devido aos constantes congestionamentos nos cinquenta quilômetros de Avenida Brasil (e outros engarrafamentos piores caso eu vá pela Barra da Tijuca) é mais recomendável encarar cerca de oitenta a cem minutos viajando pela SuperVia rumo à Central do Brasil do que arriscar a perder várias horas de dia preso no trânsito.

Ora, se o transporte ferroviário voltasse a ser estendido ao menos até o município vizinho de Itaguaí, hoje uma cidade em acelerado crescimento econômico-populacional, os moradores de minha região seriam significativamente beneficiados. Isto porque, além do usuário poupar tempo e dinheiro com a passagem, ele ganharia mais qualidade de vida, sem nos esquecermos de que o meio ambiente ficaria menos castigado com a danosa poluição atmosférica.

Mas será que uma inovação dessas interessaria às empresas de ônibus como a Expresso Mangaratiba que opera diversas linhas em Santa Cruz, Campo Grande, Itaguaí, Nova Iguaçu, Caxias e no próprio município da Costa Verde que leva o seu nome?

E até que ponto os políticos eleitos com o voto do cidadão não estão comprometidos até o pescoço com esses tubarões do transporte rodoviário?

Pois bem. Esse é um ano eleitoral e muito lamento o fato do Rio não oferecer hoje candidaturas representativas ao Palácio da Guanabara que estejam verdadeiramente aliançadas com a solução do problema da falta de mobilidade, seja ela urbana e intermunicipal. O mesmo posso igualmente afirmar em relação à maioria dos principais postulantes a uma varga na Assembleia Legislativa, homens que ambicionam o poder mais pela defesa de interesses corporativos (senão mafiosos) deixando de lutar em favor da massacrada população carente.

Ocorre, meus leitores, que o Rio não é nenhum estado pobre pois o que esta unidade federativa arrecada de royalties do petróleo é muita grana. Trata-se de tanto dinheiro que, se considerarmos apenas o total desta receita durante o século XXI, já poderíamos nos consultar nos melhores hospitais, dirigir em excelentes estradas, ter as crianças estudando em estabelecimentos de ensino de primeiro mundo, usufruirmos de saneamento básico completo e andarmos num confortável transporte público de qualidade. Aliás, além de investimentos no Metrô, na SuperVia e nas Barcas (novas linhas aquaviárias para São Gonçalo e Duque de Caxias), daria para ser projetado um maravilhoso trem-bala entre Niterói e Campos dos Goytacazes capaz de atender a estratégicos municípios do litoral norte como Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé.

Talvez alguém diga que eu esteja delirando ao propor um trem de alta velocidade no estado, mas digo que essa seria uma ideia bem realista tendo em vista a continuidade do crescimento acelerado do norte-fluminense nos próximos anos até formar uma reconhecida metrópole. Logo, há que se planejar desde já o futuro, a exemplo do que fizeram os brilhantes engenheiros da época do Império, afim de buscarmos soluções duradouras, modernas e financeiramente sustentáveis. Algo que, se compararmos com o caro projeto do governo federal em ligar o Rio a São Paulo pelos trilhos (até hoje no papel), custaria menos em razão do relevo plano entre Niterói e Campos e também por causa da estrutura em parte já existente.

Um dos benefícios que um empreendimento assim poderia proporcionar seria o desenvolvimento do turismo no Rio de Janeiro. Pois, com apenas algumas dezenas de minutos, por exemplo, o passageiro viajaria de Niterói a Cabo Frio, tomaria seu banho de mar, almoçaria num restaurante e retornaria no mesmo dia. Inclusive o próprio trem iria se tornar uma atração para o visitante em que o passeio permitiria o desfrute das belas paisagens litorâneas juntamente com os serviços da mais alta tecnologia e a possibilidade de ser conduzido das barcas até a estação ferroviária com a ajuda de modernos aeromóveis (haveria uma linha partindo da Praça Arariboia) mais catamarãs partindo da Ilha do Governador para Niterói.

Enfim, sonhar é preciso e, se aprendermos a escolher conscientemente os governantes, as coisas desejadas poderão tomar corpo. Para tanto basta não repetirmos erros apoiando políticos tipo Garotinho, Pezão ou Crivella, os quais estão há anos no poder e nunca mudaram o Rio. E aí cabe ao cidadão decidir em outubro se quer coisas úteis e necessárias para o coletivo ou se prefere continuar sendo enganado com piscinões, obras de asfaltamento de má qualidade, estádios de futebol caríssimos, etc.

Em nossas mãos está o poder do voto e torço que, neste ano de 2014, o Rio forme uma verdadeira frente popular que revolucione não só os transportes como também a saúde, a educação, o saneamento básico, a segurança pública, a habitação e a preservação do meio ambiente. Viva o Rio!


OBS: Ilustração acima extraída da Agência Brasil de Notícias com atribuição de autoria a Tânia Rêgo, conforme consta em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/09/supervia-estuda-melhoria-de-atendimento-a-passageiros-no-rio

Vamos juntos com Marina!

Ainda tem muita campanha por aí, mas, repentinamente, com o surgimento da candidatura de Marina Silva (PSB), em substituição a de Eduardo Campos, a corrida presidencial ganhou um novo rumo, mostrando que o sonho de mudar o Brasil continua vivo. De acordo com a pesquisa do Datafolha publicada hoje (18/08), a primeira realizada depois da morte trágica de Campos, eis que a presidenta Dilma Rousseff (PT) aparece com 36% das intenções de voto, enquanto que a ex-senadora surpreendeu com 21%, seguida por Aécio Neves (PSDB) com 20%. Os outros candidatos não somaram mais do que 6%. Já os votos nulos juntamente com os indecisos caíram para 17%.

Interessante que, nesta simulação, Marina e Aécio foram colocados em empate técnico e devem disputar uma das vaga para o segundo turno. Ou seja, aquilo que antes vários militantes petistas diziam confiadamente, tagarelando que dessa vez não iria ocorrer, agora se tornou um evento quase certo, sendo que muito me chamou a atenção foi o fim da polarização entre o PT e o PSDB, coisa que vinha se repetindo há bastante tempo.

E seria bastante tempo mesmo! Pois o eleitor que tem um pingo de consciência já não estava aguentando mais ter que optar apenas pelas candidaturas desses dois partidos, os quais tanto decepcionaram a nação brasileira com seus escândalos de corrupção, mensalões, licitações fraudulentas, gastos excessivos com estádios de futebol e o abandono vergonhoso da saúde pública nos hospitais.

Por outro lado, a pesquisa mostrou o anseio mudança do brasileiro que não deseja voltar para trás, mas, sim, seguir em frente para tentar algo diferente. Segundo o Datafolha, num segundo turno entre Dilma e Marina, esta venceria com 47% dos votos, ficando a presidenta com 43%. Porém, se persistir a polarização entre PT e PSDB, Dilma teria 47% e Aécio 39%, dando à situação uma vitória bem folgada sobre a oposição.

Na opinião do cientista político César Maia, candidato a senador pelo DEM, a pesquisa mostra três resultados que contrariaram as expectativas de muitos. Um deles seria a estabilidade de Dilma, com seus 36%, e de Aécio com 20%. E também lhe chamou a atenção a melhoria da avaliação de Dilma e de seu governo (ótimo+bom 38% e ruim+péssimo 23%):

"A expectativa que se tinha era que, além da redução dos que não marcavam nenhum deles, Dilma cairia um pouco, assim como Aécio. A melhoria da avaliação de Dilma - sem nenhuma razão clara - é algo que as expectativas não projetavam (...) Sabe-se que sempre que um fato forte impacta a opinião pública, como o foi o trágico desaparecimento de Eduardo Campos, as curvas de tendência de formação de opinião pública são interrompidas. Nesse sentido, se pode explicar a sustentação de Dilma e Aécio no mesmo patamar. O que ainda requer uma análise mais cuidadosa é a melhoria acentuada da avaliação de Dilma, o que - contraditoriamente - aumenta a sua intenção de voto no segundo turno contra Aécio e diminui contra Marina. Afinal, as notícias - pelo menos as econômicas - nesta semana, foram ruins." (Ex-Blog do César Maia)

Em parte concordo com o César, a meu ver o mais bem preparado dentre os atuais candidatos ao Senado pelo seu conhecimento e experiência política. Porém, o que explica a preferência por Dilma num hipotético segundo turno com Aécio é o fato de que o eleitor de Marina, em via de regra, não se conformaria com o retrocesso, preferindo mais quatro anos de PT do que voltar para as garras do elitismo tucano. Pois qualquer um que tem um pouco de memória histórica e viveu nos anos 90 (a exceção dos cidadãos mais jovens), lembra-se perfeitamente de como o privatista FHC foi um padrasto para os aposentados e uma mãezona para os banqueiros, cumprindo com subserviência a agenda de Washington para a América Latina, mesmo às custas das altas taxas de desemprego daquele período.

Enfim, esta é a hora da decisão e não podemos deixar morrer o sonho de mudança de Eduardo Campos. Se desejamos construir um país melhor, precisamos apoiar Marina Silva, afim de que tenhamos uma nova política baseada na ética, no diálogo com a sociedade e no respeito com o meio ambiente. E que em nenhum momento nos falte coragem para inovar.


OBS: Imagem acima extraída do Blog da Marina.

O Brasil de luto pela morte de Eduardo

Ainda não estou acreditando no que aconteceu. Encontrava-me ontem no Facebook divulgando o texto anterior deste blogue e debatendo lá a respeito de outros assuntos com algumas pessoas quando começaram a aparecer as primeiras postagens falando sobre a morte de Eduardo Campos. Candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ele se mostrava como um dos mais promissores políticos do país com chances reais de deixar um legado histórico a exemplo do avô Miguel Arraes (1916 - 2005), falecido há nove anos também no dia 13/08.

Pode-se dizer que a notícia sobre o seu trágico acidente aéreo foi como uma inesperada bola de fogo que impactou a política brasileira, embaralhando as expectativas quanto às eleições deste ano e que obrigará o PSB a um rápido posicionamento sobre como ficará a chapa da Coligação Unidos pelo Brasil. Ou seja, um quadro que até então parecia parcialmente definido, com a expressiva liderança de Dilma Rousseff nas pesquisas de opinião, torna-se agora menos previsível, sendo certo que o grupo de apoiadores de Eduardo terá pouco tempo para chorar pela sua ausência pois a legislação eleitoral obriga que se apresente um novo registro de candidatura dentro de apenas dez dias.

Mas creio que esta semana ainda não seja o momento de se tomar todas as decisões necessárias pois não seria nada ético. A nação brasileira, que é a segunda maior democracia do mundo, encontra-se abalada com a notícia que recebemos. Afinal, segundo consta na nota oficial do PSB,

"Perdemos Eduardo Campos quando mais o Brasil precisava de seu patriotismo, seu desprendimento, seu destemor e sua competência. Não é só Pernambuco e sua gente que perdem seu líder; não é só o PSB que perde seu líder. É o Brasil que perde um jovem e promissor estadista. Estamos todos de luto."

Ainda é cedo para se levantar especulações imprudentes e maldosas tipo alguém sair afirmando por aí que Eduardo Campos tenha sido assassinado como aconteceu na época da morte de Ulysses Guimarães (1916 - 1992), também vítima de um outro acidente aéreo ocorrido justo por aqui no sul fluminense. Pois, se pensarmos refletidamente, nem Dilma e nem Aécio serão beneficiados com a saída de Campos da disputa presidencial tendo em vista a provável entrada da sua vice Marina Silva com maiores chances de votos. No entanto, é preciso que haja uma apurada investigação acerca do que causou a queda do avião, considerado um dos modelos mais seguros e modernos para se voar, mas que ceifou a vida de sete pessoas bem como o ferimento de mais seis, caindo sobre uma área residencial da cidade de Santos. Ou seja, muito mais gente poderia ter se machucado.

Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em Recife, dia 10 de agosto de 1965. Formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), seguiu a carreira política, tendo sido deputado estadual, secretário de Estado de Pernambuco, deputado federal, ministro de Estado, governador de Pernambuco reeleito por consagradora maioria e presidente do PSB. Falecido na data de ontem, deixa prematuramente aos 49 anos uma esposa e cinco filhos, sendo o caçula, Miguel, nascido dia 28 de janeiro do corrente ano.


OBS: Foto acima extraída da página do Partido Socialista Brasileiro na internet, conforme consta em http://www.psb40.org.br/not_det.asp?det=5727

A valorização profissional dos advogados

Nesta segunda semana de agosto, comemorou-se o dia do advogado segunda-feira (11/08), ocasião em que a OAB costuma promover diversos eventos, confraternizações, palestras e atos públicos em prol de nossa categoria profissional. E, como há tempos tem ocorrido, os representantes da Ordem não cessam de protestar contra os honorários irrisórios que são estabelecidos pelos magistrados nas ações judiciais.

Nem todos os leigos sabem, mas os advogados têm direito a receber um "valor extra" chamado de honorários de sucumbência quando os seus clientes tornam-se vencedores na maioria dos litígios. Trata-se, pois, de uma verba que deve ser paga pela parte contrária e que nada tem a ver com os honorários referentes à contratação dos seus serviços. É o que diz o artigo 22 caput da Lei Federal n.º 8.906/94, mais conhecida como o Estatuto da Advocacia:

"A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência."

Assim, como a Justiça brasileira costuma fixar importâncias em favor dos advogados que chegam a ser aviltantes, a OAB instituiu uma campanha de âmbito nacional pela valorização dos honorários sucumbenciais. É o que tem incentivado o Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem:

"Os advogados não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores aviltantes. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O advogado representa os anseios do cidadão, representa a sociedade brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários."

Dessa maneira, a OAB tem convocado os advogados a abraçarem de corpo e alma a iniciativa ilustrando suas petições nos processos com o selo da campanha, colando adesivos nos seus carros e interagindo nas redes sociais da internet como Facebook e Twitter. Já a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da seccional da Ordem no Rio de Janeiro, a CDAP, há tempos passou a oferecer apoio aos advogados quanto ao aviltamento dos honorários sucumbenciais fixados pelo Poder Judiciário. As reclamações dos profissionais fluminenses sobre honorários baixos, uma vez encaminhadas pessoalmente na sala 310, corredor D do Fórum Central (da capital), ou pelo e-mail cdap@oabrj.org.br , podem motivar até o ingresso da OAB nos autos do processo onde ocorreu a violação.

Como advogado e cidadão, apoio todas essas iniciativas e as considero sempre válidas. No entanto, faço as minhas ponderações a respeito da crise que enfrenta hoje a advocacia no Brasil como profissão liberal, infelizmente considerada já por alguns em vias de extinção. Pois quer a OAB tenha êxito ou não na sua honrada campanha, sabemos que, em regra, os honorários sucumbenciais não podem constituir a principal fonte de renda de um causídico, visto tratar-se de um mero complemento dos ganhos.

Ora, é fato que, quando um advogado abraça qualquer causa, é impossível prever se ele terá êxito ou não. Ou seja, como se trata de um acontecimento futuro e incerto, não dá para termos total certeza se o cliente sairá vencedor, se desistirá da demanda no meio do processo, se falecerá no dia seguinte, se fará algum acordo, bem como se a parte contrária terá recursos para pagar ou ainda se haverá a tal da "sucumbência recíproca", hipótese compensatória em que cada demandante deverá remunerar o seu respectivo patrono. Por outro lado, a demora de um processo poderá ser longa, ultrapassando até mais do que uma década, bem como a execução da sentença nunca terminar. Logo, ainda que o juiz fixe valores proporcionais ao tempo de duração da ação, acho difícil a sucumbência tornar-se 100% satisfatória.

Deste modo, vejo que o caminho da valorização profissional dos advogados deve se passar com maior urgência pela relação com o cliente a fim de que a sucumbência seja apenas algo extra. Por isso, as ações mais corretas seria adotarmos a tabela da OAB como uma referência quanto à remuneração pelos serviços prestados e nos recusarmos a celebrar os chamados "contratos de risco", hipóteses em que o pagamento só é feito ao final do processo e condicionado ao ganho de algum bem ou dinheiro pelo cliente. Negar a realização de audiências ou diligências para empregas e escritórios jurídicos que querem pagar quantias ínfimas (há casos de advogados recebendo menos de cem reais) seria outra atitude de grande efeito nesse momento tão difícil que atravessamos.

É sabido que, nos últimos anos, com a proliferação das faculdades de Direito, o mercado teve uma enxurrada de bacharéis formados em ciências jurídicas entre os quais muitos não exercem a advocacia e outros tantos nem ao menos conseguem ser aprovados no exame da Ordem. Diversas instituições andam mercantilizando o ensino superior e poucas preparam de fato o aluno para se valorizar como um futuro profissional qualificado. Aliás, nem seria exagerado dizer que já no estágio os estudantes chegam a ser tratados como office-boys de luxo afim de se enquadrarem mais facilmente numa vida de exploração econômica pelo futuro patrão considerando que diversos advogados acabam se empregando na iniciativa privada.

Acredito que toda essa luta pela valorização da advocacia (os honorários sucumbenciais seriam apenas um capítulo da novela) poderá ser bem longa. Porém, jamais haverá sucesso se o discurso da OAB não se voltar também para a conduta dos profissionais nela inscritos afim de que estes tomem consciência: (i) da importância do serviço que prestam; (ii) do tempo em que permaneceram cursando a faculdade; (iii) dos gastos com a aquisição de livros; (iv) dos recursos de informática que precisam na atualidade em razão do processo eletrônico; (v) das caras e sufocantes vestimentas num país de clima quente; (vi) das inúmeras privações que suportam no cotidiano; (vii) da impossibilidade de gozar férias quando bem entendem; e (viii) da árdua dedicação que um processo judicial impõe para quem trabalha com seriedade em que a responsabilidade do causídico é enorme mesmo se tratando de obrigação de meio e nunca de resultado.

Fora isso, considero que cada advogado pode desde já se esforçar diligentemente por cumprir o seu papel consciente, voltando a cobrar pelas consultas e dizendo um sonoro não para aquelas propostas de trabalho capazes de afrontar a profissão. Inclusive em relação aos mais jovens que estão iniciando agora na carreira e ainda desconhecem as frustrantes amarguras do nosso trabalho, devendo eles ser advertidos para não acabarem vitimados pela ansiedade que todos temos por nos estabilizarmos economicamente.

Termino assim meu texto parabenizando a todos colegas, ainda que com dois dias de atraso, e desejando que todas as ações em prol da dignidade da advocacia possam evoluir cada vez mais afim de que o exercício de nossa linda profissão no Brasil volte a ser em todos aspectos viável e atrativo. Vamos em frente!


OBS: A ilustração acima trata-se do selo da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários promovida pela OAB, totalmente disponível para reprodução e divulgação, conforme consta em http://www.oab.org.br/campanha/honorarios-dignos/

Os cuidadores domésticos familiares

No dia 15 do mês passado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu um tema importantíssimo (e pouco comentado pela nossa sociedade) quando o grupo decidiu tratar da situação das mulheres cuidadoras.

Conforme verificado no debate, ainda vigora o paradigma patriarcal de que cabe à mulher cuidar gratuitamente de idosos e doentes. Ou seja, quando o pai ou a mãe torna-se incapacitado por razões de saúde, por exemplo, quem geralmente assume quase todos os cuidados com a pessoa enferma costuma ser uma das filhas, sem que os demais irmãos se comprometam responsavelmente.

Além disso, o Estado pouco presta algum auxilio, por meio de políticas públicas, a quem, corajosamente, propõe atuar como um cuidador doméstico. São casos em que, não raras vezes, o indivíduo precisa parar de trabalhar e fica sem nenhuma renda. Sua vida/agenda passa a se desenvolver em função do assistido, acompanhando o idoso a uma rotina de consultas e exames médicos, efetuando compras de remédios em farmácias e auxiliando-o nas necessidades diárias mais básicas como a alimentação, a higiene corporal ou a locomoção.

Às vezes, os cuidadores sofrem sérios prejuízos psicológicos, suportando julgamentos maldosos feitos por uma sociedade que não sabe ainda valorizar o trabalho deles. Há ignorantes que os acuse de "incapazes", "preguiçosos", "malandros" e "aproveitadores de velhinhos", mas esquecem que a dedicação a um idoso ou doente crônico importa também em diversas restrições ao lazer, privações no convívio social, incompreensões no relacionamento afetivo com o cônjuge/namorado, indisponibilidade para viajar, etc.

Certamente que o preenchimento dessa lacuna em nosso país será tarefa para a próxima legislatura quando os deputados eleitos este ano tomarem posse de seus respectivos mandatos em 2015. Assim, caberá à nova Câmara pensar em soluções de amparo ao cuidador, nos âmbitos da sua saúde psicológica, do convívio social e da geração de renda.

Acredito que, junto com a família, o Estado tem também o seu papel de assistência de modo que as políticas poderiam incluir abrigos humanizados, com locais de tratamento/ocupação diária e transporte do assistido a partir de sua casa, assim como a redução de jornadas laborais comuns de quem seja cuidador. Até mesmo a criação de um benefício social para os cuidadores poderia ser estudado para os casos mais extremos que exigem uma atenção exclusiva.

Por fim, há que se pensar na capacitação mesmo de quem seja um cuidador doméstico e, em determinadas situações de patologias raras, o governo ainda pagar um profissional para auxiliar a família. Afinal, tanto o assistido quanto as pessoas que convivem com ele têm o direito de serem cuidadas e de dispor de serviços de alta qualidade, recebendo um tratamento digno de todos.


OBS: Ilustração acima extraída de https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNw-blGyZ2um-o7PjDH9uqOxIgUflQ8-Jq8cmX6ZFDr_peB1lBLSfGnr2iP_0mrIheOGL9v71h9vE3LoD00JAV5rtJRTYjQubipyBc7Eyw81_U745jZCDedqD46KL7RJaS82QZ7hO-OV8/s1600/CUIDADORES1.jpg

O direito de conviver com o pai

Finalmente chegou o segundo domingo de agosto! Sei que se trata de uma data com um apelo bem comercial, mas reconheço o seu devido valor para as famílias e, principalmente, para as crianças.

Perdi meu pai aos sete anos de idade. Foi uma experiência super dolorosa, jamais poderei negar, mas pelo menos posso dizer que o tive presente em vários momentos importantes durante um breve período de minha vida. No entanto, quantos meninos e meninas não passarão esse dia sem a companhia de um pai?!

De uns anos para cá, muito tem se discutido no Direito brasileiro sobre as questões relativas à negação do afeto. Seriam os casos de pais que abandonam o filho, independente de fornecerem a ajuda material (pensionamento), escolha que poderá causar prejuízos irreversíveis no desenvolvimento da personalidade da criança.

Pode-se afirmar que, com a Constituição de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo passando a ser lugar de realização existencial dos seus membros. Neste contexto, a relação paterno-filial passou a ser definida não apenas pela origem biológica da pessoa, mas também, e principalmente, pela afetividade desenvolvida entre o pai e o filho.

Assim, considerando que a convivência familiar assegura a integridade física, moral e psicológica da criança, na medida em que permite que o desenvolvimento de sua personalidade se dê de forma saudável, certamente que a falta da figura paterna pode desestruturar os filhos, tirando-lhes o rumo da vida, expondo-os a se tornarem pessoas inseguras e infelizes. E, embora o abandono afetivo desponte com mais frequência quando ocorre a dissolução da sociedade conjugal, sabe-se que a negação do afeto pode ocorrer também nas vezes quando existe a co-habitação entre o filho e seu genitor em que este pouco dispensa carinho ou atenção ao menor.

Apesar de boa parte da doutrina jurídica e da jurisprudência dos nossos tribunais estarem reconhecendo o direito à indenização por dano moral para os casos de abandono afetivo na filiação, sabemos que se trata de uma situação verdadeiramente irreparável. Isto porque mesmo que a pessoa supere o passado e a ferida feche, restará uma cicatriz para toda a vida.

Felizmente a informação tem se divulgado muito em nossos dias graças à internet, aos programas de TV e às concepções humanitárias que vão se consolidando. Com isso, penso que os pais do presente podem prevenir futuros traumas na vida de seus filhos procurando estabelecer um relacionamento capaz de incluir afeto. Estar com a criança não só neste domingo, mas também passar mais tempo com ela em outras vezes, inventar passeios, dialogar e procurar acompanhar um pouco mais do seu cotidiano seriam condutas dignas para muitos homens separados de suas esposas ou que procriaram fora do casamento. Atitudes que podem fazer grande diferença e precisam ser incentivadas pelas mães, assim como por toda a família, tendo em vista que o foco deve ser sempre o bem-estar do menor.

Um feliz dia dos pais para todos!


OBS: A foto cima foi tirada no meu aniversário de 5 anos, dia 12/04/1981, quando eu estava abraçado pelo meu pai que deveria estar com seus 34 anos. Nascido no Rio de Janeiro, em 13/11/1946, Francisco Carlos Ancora da Luz era engenheiro mecânico e trabalhava na Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG-Rio), na época de seu falecimento em setembro de 1983. Deixou apenas eu de filho.