Rio Macaé novamente ameaçado

De 1999 a 2011, tive o privilégio de morar na cidade serrana de Nova Friburgo da qual tenho muitas saudades em razão de seu agradável clima, das belezas naturais e da boa oferta de serviços que o mercado de lá oferece. Nesse período, fiz belíssimas caminhadas ecológicas na região, tornei-me um defensor das causas ambientais, concluí a faculdade de Direito no campus da Estácio, casei-me com Núbia e fiz várias amizades.

Um dos locais que muito frequentei em Friburgo foi a região de Lumiar onde fiz diversas caminhadas e passeios nas áreas rurais. Principalmente na região do rio Macaé, cujo comitê de bacia hidrográfica ajudei a criar no começo da década passada quando fiz parte da ONG Instituto Planeta Vivo.

Recordo que, no ano de 2001, houve a fracassada tentativa de se aprovar o projeto de construção de uma pequena central hidrelétrica (PCH) no rio Macaé defendida pelo Grupo Monteiro Aranha, mas que foi barrado pelas comunidades de Lumiar e Casimiro de Abreu. A ideia, na época, era edificar uma barragem na localidade de Santa. Luzia e desviar as águas através de um túnel de 7 quilômetros pela rocha até onde seria a casa de força, prevista para ser instalada perto do "Bar do Moisés", em Figueira Branca. 

Se tal proposta tivesse sido efetivada, o rio Macaé certamente secaria no inverno entre a barragem e a casa de força, afetando os povoados de Cascata, São Romão e Barra do Sana e, evidentemente, rebaixaria o nível do rio Sana e de outros afluentes que deságuam nesse trecho. Tanto o turismo quanto a preservação do meio ambiente sofreriam irreversíveis impactos, além das comunidades ali existentes e os pequenos produtores rurais.

Foi em meio a essa luta contra a PCH que conheci o saudoso professor Elmo da Silva Amador (1943 - 2010). Incansável militante das causas ambientais, tendo sido um heroico defensor da Baía da Guanabara por longos anos, ele havia se tornado um dos proprietários rurais na região de Lumiar e Casimiro de Abreu. Costumava transitar pela RJ-142 em seu jipe, na época em que parte da estrada ainda era de terra, sendo que foi uma das principais lideranças contrárias ao projeto do grupo Monteiro Aranha.

Para a minha surpresa, fiquei sabendo primeiramente por uma divulgação no Facebook de que, neste ano, um outro projeto estaria novamente ameaçando causar danos ambientais ao rio Macaé. A postagem fazia menção de uma notícia de 09/09 no jornal friburguense A Voz da Serra (clique AQUI para ler) que, por sua vez, remetia a uma petição online de Diego Meyer tendo esta o seguinte texto:

"O rio Macaé é um dos rios mais importantes e conservados do Estado do Rio de Janeiro, um patrimônio coletivo de grande valor socioeconômico e ambiental. Recentemente a empresa ALUPAR Investimentos S.A apresentou ao Comitê de Bacias Hidrográficas do rio Macaé a proposta de construção de 3 pequenas centrais hidrelétricas visando gerar 65 mw/h. Para a PCH - 1 está prevista a vazão máxima turbinada de 12 mil litros por segundo (12m3/s),para a PCH 2 uma vazão de 18 m3/s e para a PCH 3 a vazão de 27 m3/s, todas com túnel de 4m x 4m e aproximadamente 5 km de comprimento escavados na rocha. Os impactos são significativos à vazão de água no trecho entre o poço verde, (pouco acima do encontro dos rios até o final das corredeiras no baixo curso). A água que restaria no rio (em todo o ano) seria a metade (50%) da vazão mínima de referência (Q7/10), ou seja, 50 % da vazão mínima de 7 dias de duração e 10 anos de tempo de recorrência (com um risco de 10% ocorrer valores menores ou iguais a este em qualquer ano). Todo o turismo na região depende do rio conservado. Os danos são graves para a geração atual e para as gerações futuras...Não precisamos e nem queremos PCHs no rio Macaé.Vamos defender o rio, sua liberdade e saúde!!! O rio é um patrimônio coletivo!!! Assine a petição e diga NÃO a esse ganancioso empreendimento privado."

Apesar de ter deixado Nova Friburgo há, praticamente, cinco anos, considerei a relevância dessa briga que não interessa apenas a um, dois ou três municípios fluminenses, mas se encontra relacionada com a preservação de um dos últimos rios limpos do nosso estado. Sem esquecer de que o novo empreendimento afeta tanto a Mata Atlântica quanto a Serra do Mar, ambas consideradas patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal (§ 4º do art. 225). Por isso, não só resolvi assinar a petição virtual como também declarar meu apoio à causa, buscando os meios cabíveis para barrar essa insanidade.

Assim, fica aqui registrada a minha posição contra a construção de qualquer PCH no rio Macaé, o qual deve ser preservado para as futuras gerações como uma área de turismo, lazer e conservação do ecossistema nativo. E peço aos interessados que assinem a petição do Avaaz clicando AQUI.

Em memória das corajosas lutas do Elmo Amador e também do professor Rosalvo de Magalhães, outro grande ambientalista de Nova Friburgo e fundador do Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA), torço que a população mais uma vez defenda o seu rio contra a loucura de investidores gananciosos.

Tenham todos uma ótima semana!

OBS: Imagem acima extraída de https://secure.avaaz.org/po/petition/INEARJ_MMA_MPRJ_ALERJ_PMNF_APAEMCCBHMacae_PMNF_PMM_PMCA_Nao_autorizem_a_instalacao_de_hidreletricas_no_Rio_Macae/?sXndGeb

A falsidade do barulho

"Em um estado totalitário não se importa com o que as pessoas pensam, desde que o governo possa controlá-lo pela força usando cassetetes. Mas quando você não pode controlar as pessoas pela força, você tem que controlar o que as pessoas pensam, e a maneira típica de fazer isso é através da propaganda (fabricação de consentimento, criação de ilusões necessárias), marginalizando o público em geral ou reduzindo-a a alguma forma de apatia." (Noam Chomsky, 1993)

Está faltando pouco mais de vinte dias para as eleições municipais e o que os políticos corruptos mais fazem para se perpetuar no poder é o uso de um marketing sujo e manipulador. 

Uma das técnicas muito usadas trata-se de investir na aparência causando algum barulho nos locais em que os candidatos se apresentam ao público. Para isso, são organizadas grandes carreatas e passeatas (geralmente com um pessoal pago para balançar bandeiras ou distribuir folhetos) nas quais se vê bastante som, o abusivo foguetório e tudo mais o que se encontra ao alcance do dinheiro a fim de causar a ilusão das massas. E, como bem comentou uma amiga minha pelo WhatsApp, acerca da contraventora pirotecnia nos comícios,

"Quando eles chegam soltando fogos é pra dar a ilusão de comemoração, festa etc. É a técnica de te dizer que traz algo bom, evitando deixar o candidato 'desarmado' para encarar o público. Normalmente trazem um discurso motivador, positivo e falam de vitória em vez de um discurso sério e realista sobre metas, dados, possibilidades."

Se bem pensarmos, esse fingimento de que o candidato já teria ganho a eleição baseia-se no fato de que muitos cidadãos cultivam uma equivocada atração pelo vencedor, o mesmo que, pelos próximos quatro anos, será o algoz da população. E, nessa construção manipuladora do imaginário coletivo, esconde-se qual a real situação do político, muitas das vezes um "ficha suja" cuja candidatura nem ao menos teria sido deferida pela Justiça por causa da inelegibilidade.

Falta nessas horas uma dose de senso crítico à sociedade! Pois devemos indagar de onde estaria vindo tanto dinheiro para a organização do espetáculo feito com a finalidade de distrair o eleitor?!

Por que investem tão alto para ganhar um governo se os salários de um prefeito, por exemplo, por mais alto que seja, não cobre os gastos reais de uma campanha?!

Chegou o momento de despertarmos a consciência do cidadão nessas eleições a fim de que as pessoas comecem a perceber o que há por trás das campanhas milionárias. Pois é preciso que o eleitor passe a nutrir uma desconfiança contra os candidatos que andam gastando muito dinheiro em material e empregam um número elevado de colaboradores pagos pois, certamente, encontram-se comprometidos com empresários que depois sangrarão os cofres públicos em licitações fraudulentas.

Acredito que, quando a população compreender os acontecimentos de uma forma crítica, teremos eleições mais limpas no Brasil, com menos abuso de poder econômico e/ou político, assim como mais igualdade de oportunidade entre os candidatos. E aí, por mais que seja válido combater por meios legais essas manipulações, o melhor caminho é fazer com que a consciência do povo se torne imune a tudo isso.

OBS: Imagem acima extraída de http://paginasimoesfilho.com.br/ultimas-noticias/mp-proibe-carros-de-som-dos-politica-nas-pracas-de-simoes-filho

A reforma trabalhista de Temer

Às vezes acho que o atual governo age de maneira precipitada quando resolve antecipar reformas diante de um quadro de crise política faltando-lhe legitimidade para algo que a chapa Dilma/Temer não prometeu nas eleições de 2014. Penso que, após depor o PT, deveria o PMDB contentar-se em apenas conter gastos e manter a credibilidade das contas públicas para recuperar a confiança do Brasil diante dos investidores internacionais.

Entretanto, na data de ontem (08/09), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adiantou em dizer que a proposta de reforma trabalhista a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano pretende oficializar uma carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais. Ou seja, o governo, embora diga que irá manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, defende a possibilidade de mais quatro horas extras.

Sinceramente, considero isso andar na contramão na tendência do que se deseja quanto ao trabalho no futuro, isto é, atividades com maior produtividade e menos horas trabalhadas. Pois, hoje em dia, com maior tecnologia, cada vez mais torna-se dispensável a presença física do empregado nas empresas para determinados tipos de labor. Aliás, torna-se uma perda de tempo e de energia obrigar pessoas a se deslocar por horas em transportes super lotados nas cidades grandes para causarem ainda mais gastos ao empregador em prejuízo da própria qualidade de vida do empregado.

Por outro lado, tenho minhas dúvidas caso aumentando a carga horária semanal haverá um aumento do emprego e não o contrário. Isto porque, se três trabalhadores fizerem o serviço de quatro, por certo não teríamos uma redução nos quadros das empresas?

Mas, na justificativa de suas propostas, o ministro argumentou sobre a existência de trabalhadores que não conseguem laborar por oito horas diárias dentro do formato atual, questionando também que algumas categorias profissionais preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas: 

"Por que o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos têm de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro (...) Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado (...) O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas"

Que essa realidade existe, não nego. Porém, não podemos ser ingênuos porque, na prática, muitos patrões vão querer é que todos os seus empregados trabalhem as horas máximas e forçarão para que, nesse período de recessão econômica, as convenções coletivas modifiquem as horas de trabalho semanais para um temo maior. Ou seja, o momento ruim do país poderá servir de motivo para que as categorias abram mão de direitos conquistados às duras penas.

Felizmente, o assunto ainda vai ser debatido no Congresso Nacional pelas duas casas legislativas, o que, a meu ver, deve se prolongar por vários meses em 2017. Mas a ideia de dar à convenção coletiva "força de lei", como quer o ministro, deve ser rejeitada pelas centrais sindicais ligadas à esquerda e gerar ainda mais conflitos para o novo governo. E isto por aumentar ainda o desgaste de Temer criando um ambiente propício para uma indesejável volta do PT ao Planalto nas eleições de 2018.

Além do mais, até as centrais sindicais moderadas e sem orientação marxista parecem resistentes às propostas trabalhistas do governo Temer. Para o secretário-geral da Força Sindical, o Jurana, "a retirada dos direitos dos trabalhadores não melhora a situação do mercado de trabalho" e citou como exemplo da Espanha. Ele ainda acusou a equipe de Temer de estar descumprindo com o acordo de discutir as alterações nas relações de emprego em um grupo com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo. Segundo o sindicalista, o ministro do Trabalho havia prometido às centrais que o governo só mandaria uma proposta de reforma trabalhista depois de um consenso nesse grupo, o qual nem chegou a se reunir.

Se as coisas tomarem esse rumo, considero que o PSDB deve avaliar a sua permanência no governo Temer para poder construir com mais facilidade uma candidatura alternativa voltada para 2018. Pois, nesse momento, o que mais precisa ser feito é o desfazimento da equivocada polarização surgida durante o impeachment e um realinhamento das forças ligadas à socialdemocracia a fim de que as diversas reformas possam vir em doses homeopáticas e melhor assimiladas num momento futuro de prosperidade. Aí sim valerá a pena todos refletirmos sobre qual a melhor maneira de um trabalhador produzir.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-07/governo-enviara-ao-congresso-proposta-de-reforma-trabalhista-diz-ministro

As Paralimpíadas e a inclusão da pessoa portadora de deficiência nas cidades brasileiras

Um dos poucos acontecimentos de grande repercussão no dia 07/09 que tirou o Brasil de sua rotineira mediocridade foi a belíssima cerimônia de abertura dos esportes paralímpicos ocorrida na noite de ontem no estádio do Maracanã, Rio de Janeiro.

Infelizmente, só pude acompanhar um resumo do evento após o jogo do Flamengo com a Ponte Preta, transmitido pela TV Globo. Porém, pelo que assisti, foi mesmo uma festa emocionante e bem educativa para todo o mundo, sobretudo para nós, os anfitriões. E, como bem noticiou o portal de notícias do G1,

"(...) Nesta quarta-feira, uma imensa festa quis quebrar barreiras. Em uma celebração às diferenças, os Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro tiveram início sob um único lema: o coração não conhece limites. Ao passar a ideia de que, mesmo diferentes, somos iguais, a cerimônia de abertura encheu o Maracanã de beleza, poesia e com o ideal de que deficiência não se traduz em inferioridade. A honra de representar um país ainda longe de ser inclusivo coube a Clodoaldo Silva. Ao mudar a imagem do movimento paralímpico do Brasil com uma carreira de conquistas, o nadador se tornou gigante. Nesta noite, ao acender a pira dos Jogos, carregou a mensagem de urgência em busca da inclusão." - extraído de Festa faz ode à inclusão, pede mundo mais acessível e abre Jogos do Rio 

Verdade seja dita, meus leitores, que existe ainda um abismal contraste entre a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais nesses eventos de grande visibilidade e o cotidiano nas cidades brasileiras. Ainda há muito o que se fazer para tornarmos plenamente acessíveis as ruas, praças, parques ecológicos, escolas, unidades de saúde, teatros, cinemas, outros pontos de cultura, estabelecimentos comerciais, shoppings, estacionamentos, meios de transportes e prédios públicos em geral.

Além de rampas de acesso para cadeirantes em determinados locais, há que se ter calçadas e logradouros públicos apropriados onde esse público específico consiga se locomover com segurança assim como os deficientes visuais, os quais precisam do piso tátil e sinais de trânsito sonoros. Pois não basta que, por exemplo, em alguns lugares tudo esteja adaptado se a pessoa com necessidades especiais mal consegue sair de sua própria casa com autonomia!

O mais triste de tudo isso é que já temos uma ampla legislação a respeito do assunto, mas que não é cumprida pelos governantes sendo estes também omissos na fiscalização quanto ao particular. Os prefeitos não só deixam de promover as devidas adaptações nos prédios públicos (na sede dos Poderes Executivo e Legislativo daqui de Mangaratiba inexistem banheiros para os cadeirantes) como também falham em não enfrentar com seriedade o problema. Este só pode ser resolvido com os pés no chão através de um plano de metas para ser executado no decorrer de anos.

Coincidentemente, teremos eleições municipais nas cidades brasileiras daqui três semanas e alguns dias em que estaremos escolhendo os futuros prefeitos e vereadores nas cidades onde moramos. E aí precisamos agir com consciência, procurando saber se os candidatos às prefeituras lembraram-se das pessoas com deficiência nos seus respectivos programas de governo (no setor de divulgação de candidaturas do site do TSE constam as propostas de cada um deles) sendo importante o eleitor indagar do seu vereador se ele está de fato proposto a abraçar a causa, tipo propondo indicações e fiscalizando.

Nos dias atuais, tendo a humanidade mais ciência e tecnologia do que no passado, podemos tornar realidade aquilo que um dia sonhou o profeta hebreu Isaías e que o mestre Jesus, séculos depois, significou em sua mensagem quando respondeu aos discípulos enviados por João Batista: "os cegos vêem, os mancos andam, os leprosos são purificados, os surdos ouvem, os mortos são ressuscitados, e as boas novas são pregadas aos pobres" (Mateus 11:5; NVI). Falta, porém, vergonha na cara dos nossos gestores para colocarem prática a ideia por meio de políticas públicas.

Portanto, tenhamos coração e defendamos também a causa!

OBS: Imagens acima extraídas do portal de notícias EBC, sendo a última referente ao coração formado com as peças de quebra-cabeça na cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã com  créditos autorais atribuídos a Tomaz Silva/Agência Brasil.

Como combater a crise migratória?

Além dos graves problemas enfrentados na Ucrânia, Turquia, Síria, o Brexit, as disputas territoriais no Mar do Sul da China e as questões sobre o clima, um dos principais pontos que foi discutido nesta última reunião do G20, ocorrida na cidade chinesa de Hangzhou, teria sido a crise migratória. Temos hoje 65 milhões de deslocados no mundo sendo que o documento assinado pela cúpula reconheceu que o número de refugiados já chegou a vergonhosos "níveis históricos".

Inegavelmente, trata-se de algo que, embora não esteja ainda atingindo fortemente o Brasil, precisa ser tratado exigindo de fato esforços globais no enfrentamento das causas e consequências. Pois, se olharmos hoje para a situação da Europa, eis que não há mais condições do Velho Mundo continuar amparando um número tão grande de pessoas deslocadas de seus países por diversas razões, entre as quais os limites de espaço, a necessidade de aumentar a segurança contra o terrorismo e de promover políticas de acolhimento social, sem nos esquecermos também da afetação das culturas nacionais receptoras. Isto porque muitos desses imigrantes trazem consigo costumes e hábitos capazes de impactar sociedades que, diferentemente do Brasil e dos EUA, sempre foram monoculturais.

A meu ver, a melhor maneira de combate à crise migratória seria buscando a solução dos conflitos nas origens, o que vai exigir da ONU uma atuação cada vez maior. Tão importante quanto outros países mais ricos receberem refugiados (não deixando toda a carga sobre a limitada Europa) é fazer com que a periferia econômica do mundo possa desenvolver-se alcançando níveis sociais mais satisfatórios em termos de trabalho, renda, educação, serviços de saúde, moradia, transportes e segurança pública.

Sem dúvida que o problema esbarra nas questões da soberania de cada país, seja no sentido de aceitarem uma eventual intervenção externa para a pacificação de um conflito militar ou para a adesão de um programa mundial de amparo e de distribuição dos refugiados por parte da comunidade internacional. Ou seja, todos os Estados precisariam se envolver com a causa, na medida de suas possibilidades, seja ajudando financeiramente, recebendo imigrantes, oferecendo alimentos, enviando remédios diante de cada crise humanitária surgida.

Para que tudo dê certo, os países devem dar um passo concreto para isso a começar pelos membros do G20, do qual fazemos parte. O Brasil, ainda que esteja tentando sair de um preocupante momento de recessão econômica, não pode negar-se a ajudar uma vez que dispõe de um vasto território subaproveitado e mal povoado em muitas áreas. Pois, se recebermos investimentos externos para o assentamento de imigrantes, conseguiremos não só atuar solidariamente como melhorar o nosso desenvolvimento econômico-social tendo em vista que, no futuro, poderemos ter uma proporção menor de mão-de-obra ativa devido ao envelhecimento populacional. Aliás, por que não financiarem a nós e a algumas das nossas nações vizinhas da América do Sul para o recebimento de refugiados, assim como Austrália, Canadá e Rússia igualmente se comprometeriam com a causa?

É certo que para um programa desses dar certo, todos precisarão se preparar melhor para a multiculturalidade. Durante o encontro, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan foi certeiro em criticar que os países ocidentais ainda adotam uma "atitude de segurança racista" contra os que buscam asilo dentro de suas fronteiras, sendo certo que a Turquia teve uma despesa extra de 25 bilhões de dólares em seus cofres só para receber cerca de 3 milhões de deslocados vindos de Síria e Iraque. Ou seja, o mundo precisaria não só compensar os turcos pelos benefícios que têm feito como tirar das costas deles um pouco desse pesado fardo.

Obviamente que não basta somente distribuir pessoas pelo planeta. Como bem disse em sua primeira visita à China a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, "temos que fazer mais para combater as causas da migração em massa". Logo, para que o mundo não fique a enxugar gelo, voltamos à questão sobre o desenvolvimento da periferia pois é certo que, quando houver um menor desequilíbrio entre as regiões do planeta, os deslocamentos de refugiados, por certo, também diminuirão.

OBS: Imagem acima extraída do portal EBC em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/foto/2016-09/presidente-michel-temer-participa-da-cupula-do-g20

O alerta da doutora Janaína

Enquanto vários partidos ingressaram no começo deste mês com as suas respectivas ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da decisão do Senado que julgou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas permitiu que ela exercesse função pública, eis que a advogada Janaína Paschoal discordou desse posicionamento adotado. Através do Twitter, a nossa jurista mandou um alerta quanto à possibilidade da Corte determinar a reabertura do processo e, eventualmente, acabar anulando toda a sessão do julgamento, incluindo a decisão que afastou Dilma definitivamente da Presidência:

"Constitui uma temeridade partidos e movimentos pró-impeachment impugnarem decisão, que foi a maior conquista dos últimos tempos. [...] Por causa de um COM, vocês darão margem para o STF rever uma decisão histórica. A maior conquista dos últimos tempos", escreveu a advogada na rede social. Eu peço, pelo Amor de Deus, que os Partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida. Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas".

No dia 31/08, Janaína falou que não iria recorrer do fatiamento das punições. Pois, embora a Constituição diga no parágrafo único de seu artigo 52 que a condenação acarreta a perda do mandato "com" a inabilitação para funções públicas, a autora do impeachment preferiu conformar-se com a votação em separado das penas em que a perda do mandato foi aprovada enquanto a inabilitação rejeitada. Isto porque ela entende que o Senado é "soberano" e tem a palavra final, conforme compartilhou em suas publicações na internet. Porém, ao saber que vários partidos buscaram a tutela do STF, ela expôs a seguinte preocupação nas redes sociais:

"Diante de um recurso da defesa, o STF diz: o Senado é soberano. Mas diante de 20 recursos! De todos os partidos que apoiaram o impeachment, de todos os movimentos que apoiaram o impeachment... Eu estou convicta de que o Senado é soberano e o STF não pode mudar uma vírgula do que foi decidido".

Como bem lembrado por Janaína, existe o risco, ainda que remoto de que as ações levadas STF possam até mesmo ajudar Dilma, considerando a possibilidade de anular a sessão e, consequentemente a condenação. E aí, caso o STF anule tudo o que foi feito no estressante dia 31, inclusive a perda do cargo, a ex-presidente pode acabar retornando ao cargo após 180 dias do afastamento que fora determinado em 12/05. Isto porque o julgamento dessas demandas pode demorar por não haver data prevista, o que vai gerar uma incerteza jurídica sobre a nação.

Nesta sexta-feira (02/09), PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade, partidos que integram a base aliada do presidente Michel Temer, protocolaram um mandado de segurança perante o Supremo no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Na quinta (01º/09), os partidos que, antes, haviam decidido não recorrer, recuaram da decisão e resolveram que entrariam com o requerimento na Corte para anular somente a segunda votação.

Sinceramente, considero um erro quererem mexer naquilo que já está cautelosamente acertado pelos senadores. Como eu havia exposto nas conclusões de meu artigo publicado ontem, Inabilitação controversa, a decisão do Senado foi bem oportuna para restaurar o equilíbrio social e político no país, pacificando a nação. Pois, se Dilma puder vir como candidata a qualquer cargo eletivo em 2018, tipo tentar ser governadora do Rio Grande do Sul, ou disputar uma vaga no Senado, fará com que a maior parte da esquerda continue militando legitimamente dentro da democracia, direcionando suas expectativas para algo construtivo, e sabendo que, a partir de agora, o jogo ficou mais sério. Logo, aproveitando aqui os argumentos da dra. Janaína quando rebateu os internautas que a criticam por deixar de apresentar recurso ao STF, não podemos ficar cegos pela "sanha punitiva" pois tal sentimento geralmente põe as nossas importantes conquistas a perder.

De qualquer modo, considero baixo o risco do STF vir a anular toda a sessão porque, nesta hipótese, os ministros estariam julgando além do que foi pedido por PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade. Além do mais, mesmo que a maioria dos membros da Corte incline-se para a inconstitucionalidade do fatiamento das penas, acredito que possa prevalecer é o entendimento de que o Senado é soberano e isto, consequentemente, deve afastar qualquer possibilidade de anular ou modificar o que foi decidido pelo Senado. Ainda que todos os partidos provoquem o STF...

Vamos acompanhar!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Inabilitação controversa

Nesta quarta-feira histórica em que o plenário do Senado, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, surgiu uma nova controvérsia jurídica, tendo em vista que, numa segunda votação (42 senadores se posicionaram a favor da inabilitação para funções públicas, 36 foram contra e outros 3 com abstenção), a ex-presidente não foi punida a ponto de ficar impossibilitada de exercer novas funções públicas pelos próximos oito anos. Ou seja, ela ainda poderá se candidatar para cargos eletivos e também receber nomeação para atuar na administração pública.

Conforme pude assistir na última edição do Jornal Nacional, alguns juristas foram consultados pelo G1 expondo suas opiniões diferentes. Um deles, o decano ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, citado pela matéria (clique AQUI para ler na íntegra na internet), adiantou o entendimento de não ser possível a separação das duas coisas, pois, a seu ver, a aplicação das mesmas ocorre de maneira conjunta:

"O parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República compõe uma estrutura unitária incindível, indecomponível. De tal modo que, imposta a sanção destitutória consistente da remoção do presidente da República, a inabilitação temporária por 8 anos para o exercício de qualquer outra função pública ou eletiva representa uma consequência natural, um efeito necessário da manifestação condenatória do Senado"

Para o professor de Direito e constitucionalista Eduardo Mendonça, outro jurista procurado pelo G1, considerou a decisão do Senado como sendo "no mínimo, heterodoxa" tendo também defendido que a punição de inabilitação está atrelada à perda do mandato. Ele criticou a forma como essa decisão foi tomada no impeachment de Dilma em que, na sua opinião, a própria possibilidade de separar as punições deveria ter sido decidida pelo conjunto de senadores em votação ao invés de determinada de forma individual pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski:

"A maioria simples votou pela inabilitação. Portanto, se o Senado tivesse realizado uma votação prévia, para fixar uma interpretação do Senado a respeito dessa possibilidade, talvez a maioria simples dos senadores tivesse entendido que não poderia fazer isso e nem se chegaria à segunda fase"

Já na visão de Carlos Velloso, a decisão do Senado teria sido equivocada por não ser possível ocorrer o fatiamento. No entender do ministro aposentado do STF, a condenação

"somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (...) A preposição 'com', utilizada na Constituição de 1988 --, ao contrário do conectivo 'e', do § 3º, do art. 33, da Constituição de 1891 --, não autoriza a interpretação no sentido de que se tem, apenas, enumeração das penas que poderiam ser aplicadas. Implica, sim, interpretação no sentido de que ambas as penas deverão ser aplicadas"

Com todo respeito a esses grandes mestres do Direito, ainda que a decisão pareça "heterodoxa", não a vejo como inconstitucional e tão pouco injusta. Pois, deixando de lado as amarras da literalidade, considero possível separar as punições, visto que cada uma delas tem a sua própria justificativa. E aí, se bem refletirmos, o erro de Dilma teria sido o mesmo que fora cometido pelos governantes que a antecederam no cargo de presidente, sem que qualquer outro mandatário tivesse sofrido um impeachment por fato idêntico. Ou seja, era uma situação até então considerada impune e que serviu de encorajamento para a continuidade dessa prática.

É certo que, no ano de 1993, quando o STF analisou o caso do ex-presidente Fernando Collor, eis que, por 7 votos a 4, a Corte considerou ser possível a inabilitação para função pública, apesar da renúncia em meio ao processo de impeachment. Porém, como bem sabemos, o entendimento dos magistrados sobre a aplicação das leis pode mudar, de modo que o Supremo, se for acionado por algum partido com representação no Congresso, pode tranquilamente se posicionar de outra maneira. E por que não?

Se pensarmos bem, a decisão do Senado foi bem oportuna para restaurar o equilíbrio social e político no país, pacificando a nação. Pois, se Dilma puder vir como candidata a qualquer cargo eletivo em 2018, tipo tentar ser governadora do Rio Grande do Sul ou disputar uma vaga no Senado, fará com que a maior parte da esquerda continue militando dentro da democracia, direcionando suas expectativas para algo construtivo, sabendo que, a partir de agora, o jogo ficou mais sério. Ou seja, foi uma heterodoxia acertada e que, obviamente, irá abrir precedentes para os frequentes processos de cassação de prefeitos nos municípios brasileiros.

Vamos aguardar os próximos desdobramentos certos de que, independentemente da discussão sobre o alcance do que foi feito quanto à inabilitação, o impeachment é uma página virada. Portanto, olhemos para frente.

OBS: Créditos autorais atribuídos a Marcos Oliveira/Agência Senado, conforme consta em http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/31/dilma-rousseff-mantem-direito-de-exercer-funcao-publica