Nesta terça-feira (10/02), as centrais sindicais foram até à Câmara Federal solicitar a revogação das Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, as quais alteram as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e da pensão por morte. Durante a ocasião, os sindicalistas entregaram ao deputado Eduardo Cunha uma Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças dos trabalhadores criticam a edição das duas MPs já em vigor requerendo a revogação de ambas.
Ora, como se sabe, as normas que o governo tenta impor à sociedade são flagrantemente lesivas aos direitos do cidadão trabalhador!
No caso da MP 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, o benefício só vai poder ser concedido ao cônjuge que comprovar, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável, sendo que o valor é de 50% do benefício do segurado que morreu. Também se torna exigida a comprovação de 24 meses de contribuição para a Previdência e a duração da pensão ainda se limita conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário.
Diante dessas novas regras, como fica a estabilidade econômica do cônjuge viúvo(a) numa família recém constituída ao se ver privado da renda do companheiro(a)?!
Por sua vez, a MP 665/14 triplica o tempo exigido de carteira assinada para o empregado ter direito ao seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Com a mudança, as quatro parcelas do seguro só serão recebidas se a pessoa tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses.Quanto ao abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, o dinheiro só vai ser pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior.
Pois bem. Com uma terrível recessão que se aproxima, como o empregado não ficará vulnerável caso a MP fique mantida pelo Congresso?! Inegavelmente o governo está fazendo o jogo dos patrões embora a presidenta venha de um partido que diz ser representante dos trabalhadores...
Numa entrevista dada ontem, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto e explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs.
De acordo com o representante da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff:
"Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. Vinte e um dias depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."
Verdade seja dita que, no final do ano passado, os trabalhadores brasileiros foram golpeados por essas duas MPs do governo que se justifica pretendendo fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios. Ou seja, não houve respeito ao diálogo e o que a nação recebeu após a reeleição da presidenta foi uma apunhalada no apagar das luzes.
Diante de uma situação tão revoltante, deve a sociedade preparar-se para voltar às ruas na semana seguinte ao Carnaval afim de pressionar os congressistas para eles derrubarem logo essas duas medidas provisórias. Pois, com tanta roubalheira nos cofres públicos e na Petrobrás, é no mínimo uma piada o governo dizer que deseja economizar recursos. Um tremendo descaramento e injustiça praticada contra os menos favorecidos! Portanto, lutemos para impedir tais abusos.
Tenham todos uma excelente quarta-feira!
OBS: A foto acima refere-se à manifestação dos trabalhadores contra as medidas provisórias impostas pelo governo federal sendo os créditos autorais da imagem atribuídos a Jaélcio Santana, conforme consta numa página da Força Sindical em http://www.fsindical.org.br/forca/sindicalistas-se-reunem-hoje-com-presidentes-da-camara-e-do-senado-para-tentar-barrar-mps-que-retiram-direitos-dos-trabalhadores






