A justiça e a assistência feitas no anonimato

"Guardai-vos de exercer a vossa justiça diante dos homens, com o fim de serdes vistos por eles; doutra sorte, não tereis galardão junto ao vosso Pai Celeste. Quando, pois, deres esmola, não toques trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem glorificados pelos homens. Em verdade vos digo que eles já receberam a recompensa. Tu, porém, ao dares a esmola, ignore a tua mão esquerda o que faz a tua mão direita; para que a tua esmola fique em secreto; e teu Pai, que vê em secreto, te recompensará." (Evangelho de Mateus 6:1-4; ARA)


Refletindo sobre este ensino de Jesus, tenho percebido que o seu alcance vai muito mais além da recomendação para não buscarmos uma glória pessoal humana. O Mestre veio mostrar à humanidade que o verdadeiro sentido da vida está na prática desinteressada do amor. O ser que alcança um certo nível de consciência e de compreensão existencial já não anseia mais por viver só para si. O egoísmo não o domina mais e ele pratica voluntariamente a assistência sem nenhuma necessidade de reconhecimento.

O desejo por ser reconhecido é algo comum entre as pessoas e eu diria que se trate até de um sentimento natural e bem espontâneo. Como partes integrantes de uma sociedade, aguardamos que os nossos pares nos tratem com a devida estima e dignidade, correspondendo à dedicação e ao afeto que temos para com o grupo.

Em ambientes formais, o reconhecimento ocorre como uma bajulação interesseira que é muito comum, por exemplo, num clube ou numa Câmara de Vereadores quando alguns cidadãos são honrados publicamente na entrega de medalhas. E nem sempre a pessoa homenageada prestou bons serviços à coletividade como parece sendo que o ser nome pode ser escolhido por mera conveniência política. Aliás, não raramente os edis resolvem indicar uma outra autoridade, um deputado do partido, um empresário rico ou um cabo eleitoral importante que trará algum retorno nas urnas futuramente.

Mas independentemente dessas falsidades extremas, muitas das vezes relativas à sobrevivência política (para que o candidato a cargos públicos consiga visibilidade), a necessidade de reconhecimento persiste e precisamos aprender a lidar com ela. É nessas horas que travamos grandes batalhas com o ego.

Praticar a justiça no anonimato implica em nos identificarem até como seres injustos pelo simples fato da coletividade desconhecer a nossa conduta e ainda fazer um mal juízo habitual. Como você não manda "tocar trombeta" por ter cumprido o dever, ou praticado uma boa ação, os outros ficam achando que não foi feito nada e fazem acusações injustamente.

Como é difícil entendermos que não é preciso "provar nada pra ninguém", como diz a letra da música Quase sem querer do Legião Urbana. Pois penso que o maior desafio do anonimato esteja justamente aí. Você já venceu o sentimento de auto-glorificação e nem está buscando uma auto-promoção social, mas não se conforma em ser tratado como um zero à esquerda. Então, quanto mais faz pelas pessoas, mais aumenta a frustração e a reatividade a ponto do que parecia ser amor evidenciar-se como ódio.

Não é nada fácil seguir os passos de Jesus. O bendito Mestre nos mostrou um comportamento elevadíssimo no Sermão da Montanha que não pode ser facilmente alcançado. Pois se trata de um nível de maturidade ao qual talvez chegaremos quando subirmos mais na escala de crescimento espiritual. Para o momento, porém, já considero satisfatório que a trombeta seja tocada num tom mais baixo.

Obras que poderão valer mais do que milhões

Interessante saber como que um dois mais famosos quadros de Vincent van Gogh (1853 - 1890), Retrato do Doutor Gachet, foi vendido por nada menos do que 82 milhões de dólares em Nova Iorque um século após a morte do pintor neerlandês. Durante toda a sua carreira artística, Van Gogh vendeu apenas uma única tela, apesar de ter deixado 800 pinturas e centenas de desenhos. Viveu boa parte dos seus 37 anos na pobreza, enfrentando também os graves distúrbios psíquicos que o afetavam fazendo com que muitos na sociedade se envergonhassem dele. E, se não fossem as ajudas financeiras do irmão Theodorus, as quais lhe garantiam o sustento, talvez a humanidade não desfrutasse hoje desse patrimônio de imensurável valor que nos foi deixado.

Da mesma maneira, creio que muitas ações positivas feitas por nós hoje poderão ser reconhecidas só daqui uns anos, décadas ou séculos. Lembrando da célebre parábola de Jesus, eu diria que os pequenos e importantes gestos que fazemos são como a semente do grão de mostarda. Quando lançada no solo, ela é pequena. Porém, depois de crescer, torna-se uma enorme planta onde as aves do céu irão se aninhar.

Em que pese o lamentável fim de Van Gogh (ter se suicidado com um tiro no peito), acredito que, ainda assim, ele tinha alguma dose de fé na vida. Suas obras propunham expressar sentimentos verdadeiros e, provavelmente, ele queria dar o seu recado para a sociedade:

"Percebam o mal que estão fazendo a si mesmos. Vocês andam destruindo o belo. Sufocam a vida."

Pessoas como Van Gogh são especiais. Eu demorei a perceber isso porque nunca entendi bem por que alguém poderia sofrer tanto de depressão. Até hoje ainda não compreendo tudo sobre essa doença e nem quero sofrer na "pele" o que sente uma boa parte dos pacientes que frequentam os consultórios psiquiátricos. Porém, acho que muitos portadores de transtornos psíquicos captam aspectos da realidade que para nós, os "normais" (se é que sou um deles), geralmente passam desapercebidamente.

O médico dr. Paul Gachet foi quem cuidou de Vincent quando ele voluntariamente se internou num sanatório de Saint-Remy, no ano de 1889, na cidade francesa de Auvers-sur-Oise, situada a noroeste de Paris. Em reconhecimento da amizade e da dedicação, Van Gogh pintou o seu retrato com os cotovelos apoiados sobre a mesa com gesto cansado e olhar dirigido ao vazio. Uma figura que expressa o sentimento que muitos, infelizmente, nutrem dentro de si acerca da vida quando perdem o entusiasmo.

Ao "ler" um quadro desses, busco não me conformar com essa falta de entusiasmo. A postura do médico é justamente o que não desejo para mim e nem o triste fim de Van Gogh. Também não quero deixar de reconhecer as obras que outros estão compondo no dia que se chama hoje. Pois na nossa família, na nossa cidade e no meio onde vivemos existem artistas em potencial. Admiremos, pois, essas lindas "pinturas".


OBS: Ilustração extraída do acervo virtual da Wikipédia em http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1e/Portrait_of_Dr._Gachet.jpg

É preciso separar as muletas psicológicas da religião

Lembrando daquela célebre parábola de Jesus, pode-se dizer que, em cada movimento religioso, haverá joio misturado com trigo. Foi assim no Israel antigo e também tem sido na bimilenar história do cristianismo.

Frequentemente os ateus atacam o cristianismo visualizando aquilo que podemos chamar de muletas psicológicas. Ou seja, os maiores críticos da religião conseguem identificar muito bem os comportamentos de fuga adotados pelas pessoas como desculpas metafísicas para elas não encararem a realidade da vida. Daí a conhecida frase de Karl Marx admitida também por inúmeros pensadores não socialistas: "A religião é o ópio do povo".

Mas será que esse tipo de crítica não peca por sua generalização e por um excesso de materialismo histórico?

Historicamente, a religião foi constantemente usada como um instrumento de poder nas diversas sociedades que se desenvolveram pelos continentes habitáveis do globo (e até na lendária Atlântida que povoava o inconsciente dos gregos). Há quem diga que o domínio do homem sobre o homem possa ter se iniciado com o sacerdócio primitivo da era pré-histórica, suposição esta bem provável porque a política e a religião sempre estiveram unidas na Antiguidade. E hoje, apesar da separação do Estado da Igreja, a religião continua sendo um forte campo de influência sobre as massas.

Por outro lado, não podemos também esquecer que o devoto comum também tenta manipular a su a relação religiosa para satisfazer os próprios interesses egocêntricos. Independentemente de ser manipulado por alguma liderança, sua mente procura justificativas para continuar agindo inadequadamente, coando o mosquito e engolindo o camelo. Ou dizimando a hortelá, o endro e o cominho, mas se esquecendo dos preceitos mais importantes da Lei da Vida: "a justiça, a misericórdia e a fé" (Mt 23:23)

Com a deturpação do discurso na religião, o homem  mascara o seu comodismo. Ele deixa de assumir a sua responsabilidade pessoal porque estaria cumprindo algum mandamento ou "esperando em Deus", como é comum de se escutar por aí. Com esse comportamento, homossexuais não assumidos ingressam em seminários católicos porque temem enfrentar as inclinações de sua sexualidade dentro do convívio social. O desempregado nunca sai para procurar trabalho porque precisa "primeiramente cumprir os seus compromissos espirituais". A mulher descasada nunca desencalha porque ainda não apareceu na sua frente o "varão de Deus". O paciente com distúrbios psíquicos jamais busca o devido apoio terapêutico porque prefere atribuir certos descontoles de suas emoções aos "ataques do inimigo demoníaco". O alienado ausenta-se do debate político porque "Jesus Cristo está voltando e o mundo do qual ele hoje faz parte será destruído".

Por aí segue uma interminável lista de patéticas condutas humanas injustificáveis porque muitas vezes preferimos encobrir certas coisas, ou nem tocarmos nelas, para evitarmos sofrer pela extração daquilo que tanto machuca a nossa alma. Tal conduta equivale a alguém fugir da mesa de cirurgia porque não deseja sentir qualquer tipo de dor (nem a da anestesia), mesmo que o resultado esperado de todo o procedimento médico seja para o próprio bem. Pois até os mais conscientes de sua condição não tomam a atitude que deveriam porque, no fundo, encontram-se escravizados pelos seus temores internos - os "capetas" que a própria obcessão humana inventa num auto-assédio.

Infelizmente, na maioria das vezes, o que assistimos nas religiões são lideranças e liderados alimentando uma co-dependência que produz gostosas compensações, as quais simbolicamente seriam: as cebolas, os alhos e as carnes da escravidão egípcia. Dificilmente encontramos congregações onde haja um verdadeiro esclarecimento mental. E para não sair atacando os outros em suas diferentes crenças, falo do cristianismo que é o grupo ao qual pertenço. Pois tenho visto por aí pastores e padres carismáticos cultivando a ignorância entre o povo. Eles ajudam por um lado, dando um incentivo para o caído reinventar a sua vida, mas também prejudicam de modo que nem sempre podemos dizer que o saldo desse envolvimento do indivíduo com a denominação religiosa será positivo ou negativo.

Em geral, a propaganda das igrejas utiliza-se dos exemplos repetidos de recuperação de ex-toxicômanos, de ex-alcoólatras, ex-bandidos que se converteram no presídio, gente que havia tentado o suicídio e pacientes médicos que se curaram de doenças psicossomáticas pela via do sugestionamento positivo das palavras pregadas em púlpito. Então, logo concluímos que a religião foi benéfica para tais pessoas e perdoamos os pecados da Igreja. Só que, quando fazemos isso, não podemos jamais esquecer da necessidade de reforma da assistência espiritual ou quiçá de revolucioná-la com o auxílio da razão e da ciência.

Apesar do "joio" predominar no meio das religiões, acredito que ainda posso colher trigo nesse velho campo e não estou disposto a lavrar em outra terra onde a espiritualidade seja desprezada. Ainda que o cristianismo tenha transformado Jesus num personagem arquetípico, criado a imagem e semelhança dos antigos padres gregos dos primeiros séculos desta era, creio no Cristo que nos diria hoje as mesmas palavras duras outrora dirigidas para aqueles religiosos do seu tempo. Creio no Cristo que nos manda conhecer a Verdade para sermos realmente libertos. Creio no Cristo que nos aponta o Caminho para irmos diretamente a Deus, o Pai, sem a necessidade de terceirizarmos as importantes escolhas de nossa existência. Creio no Cristo que nos revela a Vida encontrada no interior de cada um, ao invés dde procurá-La em objetos, amuletos, cristais, templos, sacerdotes, livros, rituais, etc.

Certamente Cristo Jesus é o cara que sabiamente soube retirar da religião o seu fermento hipócrita fazendo uma nova massa que, necessariamente, não é a religião cristã. Ele não combateu o desejo de espiritualidade do ser humano que é o motor das nossas descobertas, mas procurou eliminar aquilo que pudesse entorpecer essa permanente busca. Um sentimento que nenhum regime totalitário ateu conseguiu destruir.

Meu parecer é que a religião verdadeira, o religare, não pode nunca ser comparada com ópio, cocaína, maconha, crack, cerveja, vinho, saquê ou a brasileiríssima cachaça. A religião verdadeira não se confunde com denominações institucionais como se esta ou aquela igreja  fosse a correta "escolhida por Deus". Tão pouco pode a religião autêntica ser identificada com as tradições ou com as doutrinas dos homens. Antes ela se torna a expressão viva de um comportamento sincero de amadurecimento pessoal que nos incentiva a confrontar os próprios temores psicológicos e superá-los com a graça necessária afim de que o homem perseve em seu caminho.

Conselhos que o padre não dá

"Não sejas demasiadamente justo, nem exageradamente sábio; por que te destruirias a ti mesmo? Não sejas demasiadamente perverso, nem sejas louco; por que morrerias fora do teu tempo?" (Bíblia Sagrada. Eclesiastes 7:16-17. ARA)

A vida é o bem mais precioso que recebemos em nossa peregrinação na Terra. Preservá-la deve ser o principal alvo das igrejas, das ONGs, dos partidos políticos, do Estado e da sociedade em geral. Só que, em muitas das vezes, as regrinhas morais e religiosas podem favorecer até o mais grave dos pecados que é matar alguém (Êxodo 20:13 e artigo 121 do Código Penal Brasileiro).

Com minha relativa experiência de vida, com pouco mais de 13.500 dias e mais da metade deles sendo evangélico, venho observando que determinados fatos lamentáveis poderiam ser evitados se outras normas preceituais de menor importância fossem justificadamente "transgredidas" pelo agente do delito.

Em certa ocasião, um homem de religião cristã espancou a sua esposa até ela desmaiar dentro de casa. Por pouco não a matou com socos na cabeça e chutes em outras partes do corpo. Sentindo-se em seguida culpado pelo que fizera e vendo a mulher inconsciente estendida sobre o chão da sala, parou de bater tentando reanimá-la. Por fim, chamou a ambulância.

Felizmente a vítima se recuperou e preferiu deixar de registrar o episódio na Delegacia, dando mais uma chance ao agressor. Só que, dessa vez, ela impôs a condição de ambos procurarem o aconselhamento espiritual da igreja frequentada pelo casal e o marido aceitou conversar com o pastor expressando arrependimento pela violência perpetrada.

Sem entrar em maiores detalhes sobre essa situação concreta, ou especular se a manutenção do casamento foi a melhor escolha que tomaram (os dois estão juntos até hoje), levanto aqui uma hipótese considerando o que frequentemente ocorre no cotidiano nosso. Pois o que teria sucedido se um dos violentos golpes daquele marido atingisse fatalmente a sua mulher? Por acaso tal homem não teria passado da condição de trabalhador honesto para um criminoso procurado pela Polícia? E a jovem senhora de seus trinta e poucos anos não teria perdido tragicamente a vida?

Recordo que, enquanto estava refletindo sobre aquele problema, mesmo tendo na época uma visão de mundo mais "fundamentalista" e conservadora, cheguei a dizer para o pastor: "irmão, se a relação no casamento anda tão ruim assim e fugindo do controle, é melhor que haja o divórcio do que um homicídio ou uma lesão corporal com sequelas sérias".

Curioso que os valores religiosos que recebi ainda adolescente no meio batista até hoje me servem de desestímulo para eu advogar nesta triste e necessária área do Direito de Família que são as separações conjugais. No entanto, aprendendo com as experiências minhas e dos outros, tenho me sentido menos inapto para algum dia entrar no Fórum defendendo esse tipo de causa. E, indo mais além, acho que já sou capaz de pregar com ousadia numa congregação religiosa orientando as pessoas segundo a voz da consciência, mesmo de maneira contrária a certos dogmas do cristianismo ortodoxo.

Repito! Se um marido está tão insatisfeito por viver ao lado de sua esposa, não é melhor encarar logo o divórcio do que terminar matando a mulher por espancamento? Contudo, por causa de alguns freios de conduta da religião, como a ideia da indissolubilidade do vínculo matrimonial e a caracterização do pecado de adultério na hipótese de novas núpcias no civil com outra pessoa pelo cônjuge separado, as igrejas bitoladas dão ocasião a um sentimento verdadeiramente maligno - o desejo de matar. Se não dá para ter um segundo casamento "aprovado por Deus" (e pela comunidade), o devoto começa a pensar nos benefícios que a viuvez lhe proporcionaria...

Recordo que, quase quatro anos após aquele episódio perturbador narrado acima, o pastor presidente da igreja onde eu me reuni por meia década na Região Serrana do Rio, pediu meu auxílio para aconselhar juridicamente um outro casal que tinha se agredido mutuamente dentro do próprio templo. A esposa estava doida para fazer um B.O., mas, se isto se confirmasse, registando-se o local do crime, seria um escândalo com a possibilidade de envolvimento da denominação religiosa nas páginas policiais de algum jornal (é comum haver funcionários públicos na Civil que informam a imprensa). Então, fui procurado pela liderança eclesiástica justamente para tentar um acordo entre os dois (por panos quentes) e, infelizmente, não me posicionei como deveria agir conforme a ética. Horas depois, eu me arrependi amargamente pelo papel de banana que fiz quando fui chamado ao gabinete pastoral, pois deveria ter dito o seguinte pra ela:

"Filha, se hoje ele foi capaz de te bater dentro da igreja, não falta muito para este cara mandar você numa hora dessas para o cemitério. Levante-se daqui, vai logo até à 151ª DP e represente contra ele fazendo em seguida o exame do corpo de delito. Não se sujeite à violência e se lembre que você é mãe. Se ele quer ficar com outra, deixa pra lá e dê logo o divórcio..."

Hoje estou lutando para libertar cada vez mais o meu pensamento da gaiola do fundamentalismo religioso. Atualmente, não só sugiro a separação para os relacionamentos perigosos e de traição como defendo outras bandeiras realistas capazes de chocar tanto a evangélicos quanto a católicos:

-> É melhor um marido insatisfeito pedir o divórcio da esposa do que matá-la a porrada.

-> É melhor um ex-viciado em cocaína fumar seu cigarrinho inocente da Souza Cruz do que não conseguir controlar sua ansiedade, entregar-se à bebida e depois retornar para as drogas. Contrair um câncer vai ser menos mal do que morrer de overdose com uma seringa nas mãos.

-> É melhor que um adolescente com tesão a flor da pele vá se masturbar no banheiro olhando para a última edição da Playboy, do que cometer um ato de estupro. Antes ele procurar uma prostituta na esquina e ir com a mulher pra um motel do que atentar contra a liberdade sexual de qualquer pessoa! Se vier a se tornar uma só carne com a meretriz no mundo espiritual, as consequências serão bem menores em todos os planos existenciais.

-> É melhor não dar o dízimo na igreja e contribuir com importâncias menores, dentro de suas possibilidades econômicas, do que ofertar e passar fome, não pagar as dívidas com terceiros, deixar de assistir os pais idosos, atrasar a pensão dos filhos menores, etc.

-> É melhor dar atenção para alguém que esteja sofrendo do que dispensar o apoio espiritual ao irmão com o pretexto de participar de mais um culto religioso para ficar "firme na igreja".

-> É melhor declarar de vez sua incredulidade, encarando de frente a crise e as dúvidas, do que esconder os sentimentos, fingindo diante dos irmãos como se tudo estivesse indo bem.

-> É melhor ensinar os jovens na Escola Bíblica Dominical a usarem preservativos porque, se os hormônios ferverem e eles vierem a fornicar, o pastor não vai precisar ficar sabendo depois de que as adolescentes da igreja engravidaram durante o retiro de Carnaval. Ou que foram infectadas com o vírus HIV que é muito pior.

-> É melhor encaminhar a pessoa ao médico para confirmar a ocorrência de uma suposta cura milagrosa do que instigar o auto-engano religioso e amanhã a enfermidade evoluir.

Podem alguns cristãos radicais me chamarem de relativista que não me incomodo. Eu reverencio os mandamentos mas não sigo dogmas. Aliás, como teria dito o ancião Hillel, rabino que viveu alguns anos antes de Jesus, os quarenta dias de Moisés no Monte Sinai, quando o profeta recebeu a Torá, podem ser perfeitamente resumidos pela elevada prática do amor ao próximo. Pois é buscando o bem do outro que se cumpre adequadamente a Lei de Deus ao invés de prestarmos uma obediência cega aos preceitos escritos.

O auto-engano idolátrico

"Tal homem se apascenta de cinza; o seu coração enganoso o iludiu, de maneira que não pode livrar a sua alma, nem dizer: Não é mentira aquilo em que confio?" (Isaías 44:20; ARA)

A passagem bíblica irônica de Isaías 44:9-20 que fala sobre a loucura da idolatria volta-se a princípio para as práticas mais rudes e primitivas dessa espécie de pecado. Ali o autor sagrado discursa acerca da pessoa que fabrica uma imagem de escultura a qual passa a chamar de deus a ponto de perder a sua consciência da origem do material utilizado bem como o objeto ter sido fruto da própria força do trabalho humano.

Entretanto, assim como o artífice pode confeccionar um falso deus conforme a sua própria imagem (Dt 4:16; Rm 1:22-23), nós que somos monoteístas de carteirinha também corremos o risco de inventar deuses pelo poder da imaginação. Pois quando alguém, por exemplo, começa a elaborar na mente uma concepção divina para justificar seus interesses, tal indivíduo está trocando a verdade pela mentira. Está iludindo o próprio coração com enganos de modo que ele passa a confiar numa falsa crença. Neste estágio, ele chega a se esquecer de que tudo não passa de uma fantasia inventada ainda que justificada na religião.

No livro de Jó, o SENHOR repreendeu a Elifaz dizendo: "A minha ira se acendeu contra ti e contra teus dois amigos; porque não dissestes de mim o que era reto, como o meu servo Jó" (42:7). E a conduta por eles praticada foi reprovada de uma ta maneira que, mesmo os monólogos dos amigos de Jó tendo afirmado a verdade sobre Deus, suas palavras foram tidas como falsas porque eles tinham ignorado as razões do sofrimento daquele nobre profeta bíblico. Pois agiram como se os acontecimentos negativos que sucederam a Jó fossem resultado de uma vida pecaminosa, arrogando-se em acusações contra um homem reto e fiel que vivia uma situação por eles desconhecida.

Penso que todo mundo fabrica seus ídolos mentais. Aliás, eu ousaria até dizer que violamos cada um dos mandamentos da Lei Divina. De alguma maneira, adulteramos no coração, matamos pelos maus sentimentos de raiva e roubamos dos outros bens da vida não materiais. Na nossa mediocridade religiosa tomamos o nome do Santo em vão e somos incapazes de praticar o repouso sabático sem levantar qualquer preocupaçãozinha com as coisas do cotidiano. Menos ainda prestamos a honra devida aos pais na amplitude do preceito ou conseguimos deixar de cobiçar aquilo que não é nosso.

Assim, reconhecer a nossa idolatria e suas razões na nossa vida torna-se o primeiro passo para o estabelecimento de uma relação mais íntima e sincera com o Criador bendito. Para tanto, é preciso encarar a verdade a nosso respeito por mais dolorida que seja. Pois somente se expondo à realidade no autoconhecimento é que o homem consegue encarar a própria condição e tentar superar os obstáculos que prendem sua vida.

Deus não é aquilo que gostaríamos que Ele fosse. O Santo, o Onipotente, o Rei do Universo e o Senhor de todos nós é o que é (Ex 3:14). O ser mortal não consegue ver a sua face e não está autorizado a substitui o Eterno pelas fantasias que a imaginação cria. Logo, é preciso ter reverência sabendo que o Altíssimo não é brasileiro, israelita, católico, evangélico, muçulmano ou torcedor do Flamengo. E antes de afirmarmos que os céus nos favorece nisto ou naquilo, consideremos que seja todo homem mentiroso e Deus verdadeiro.

A multa do McDonald's e os limites da publicidade infantil

No mês passado (abril), ONGs vegetarianistas comemoraram a manutenção da multa de 3,1 milhões de reais recebida pela rede de fast food McDonald's. A pena foi aplicada pelo PROCON de São Paulo em 2011 e não foi cancelada após a companhia Arcos Dourados, detentora da marca no Brasil, ter recorrido em todas as instâncias administrativas.

O órgão de defesa do consumidor havia acolhido a representação do Instituto Alana, ONG que luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Toda a polêmica surgiu porque o McDonald's teria praticado propaganda abusiva em quatro comerciais exibidos na TV quanto à promoção Mc Lanche Feliz fazendo o uso de brinquedos e de personagens infantis com a finalidade de instigar o consumo de seus produtos entre as crianças. Foi o que afirmou Andrea Benedetto, assessora técnica do PROCON-SP. Segundo ela, "a empresa levava as crianças a entrarem naquele mundo lúdico e sem se dar conta pedir aos pais para comprar esses alimentos que são pouco saudáveis".

No entanto, achei um tanto prematuro esse posicionamento do PROCON paulista visto que ainda não temos no país uma legislação consolidada tratando especificamente sobre a publicidade infantil. Faltam não só normas como também mais debates no meio social sobre como deve ser feita a abordagem de marketing em relação às crianças dentro de um padrão que possamos considerar ético.

Igualmente, considero que falta ao PROCON uma base legal suficiente para sair aplicando multas em casos como este. Isto porque a adoção de penalidades não pode ser praticada através de uma interpretação extensiva da norma já existente que seriam as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo quando se tratar apenas da esfera administrativa sem envolver a parte criminal.

Talvez seria a via mais adequada que o Ministério Público promovesse uma ação civil em face do McDonald's. Neste caso, a Promotoria de Tutela Coletiva pediria à Justiça a proibição do uso de publicidade com o uso de brinquedos e de personagens infantis. Aí, se o magistrado viesse a entender pela procedência do requerimento, arbitraria uma multa para a hipótese de descumprimento de sua decisão, se achasse necessário.

Com toda a sinceridade, acho que quem mais abusou foi o PROCON já que a publicidade do McDonald's ocorreu dentro dos usos e costumes hoje adotados pelo comércio brasileiro. A meu sentir, essa multa fere frontalmente a liberdade criativa empresarial tornando inseguras as atividades de outras companhias que exploram o ramo alimentício. Tanto uma fábrica de doces qualquer, quanto uma lanchonete de bairro, ou até mesmo um ambulante de porta de escola passa a sofrer severas limitações na sua interação com as crianças. Aliás, até eu começo a me preocupar quando estou oferecendo os meus picolés da Moleka na praia por causa do logotipo que contém uma bonequinha chupando sorvete.

Entendo que a venda de lanches, ou de qualquer outra coisa de comer, juntamente com brinquedos, por si só, não caracteriza abusividade. Trata-se, pois, da liberdade de expressão e de criação que permite ao empreendedor buscar maneiras inteligentes de atrair o público para o seu estabelecimento comercial. Diga-se de passagem que a própria criança curte um ambiente lúdico em que a bela decoração da loja com bichinhos e personagens do desenho animado proporciona um inesquecível momento mágico de entretenimento na companhia dos pais e de outros coleguinhas. Ou seja, estamos falando de um espaço para a convivência infantil.

Estupidamente, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em janeiro deste ano a Lei n.º 5.528 em que os vereadores da Cidade Maravilhosa resolveram proibir os restaurantes de vender lanches com brinquedo sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Tal norma, válida somente entre os cariocas (não em São Paulo), é para mim flagrantemente inconstitucional. Qualquer associação ou entidade representativa dos restaurantes e lanchonetes pode ajuizar a ação cabível questionando as diversas violações diretas e indiretas contra a nossa Lei Maior, a qual protege os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E, numa ordem econômica, a justiça social principiada na defesa do consumidor não pode ser invocada de qualquer jeito como pretexto para impor obstáculos às atividades das empresas sabe-se lá por quais motivos.

Mas quanto à publicidade de alimentos não saudáveis, aí sim poderia haver alguma restrição por meio de lei federal. Assim como tem ocorrido em relação à propaganda do cigarro (e deveria aplicar-se também às bebidas alcoólicas), seria cabível o Congresso disciplinar a divulgação dos produtos alimentícios. Só que, neste caso, o Ministério da Saúde é quem passaria a definir o que é saudável e o que não é. Isto sem nos esquecermos de que tudo ingerido em excesso pode causar mal às crianças e a qualquer pessoa.

Em todo caso, não posso deixar de dizer que a responsabilidade pela má escolha em consumir produtos alimentícios nocivos à saúde cabe ao próprio cidadão e, no caso das crianças, dos seus pais ou tutores. Por isso, não consigo acreditar que a sugestão da propaganda possa superar uma boa educação recebida no lar. Esta sim deve preparar o menor para saber dizer não a qualquer assédio de vendas na rua e a cultivar hábitos de vida que lhe farão bem, os quais podem ser aprendidos também na escola. Afinal, o verdadeiro caminho para a formação de um futuro adulto é despertar a sua consciência e o controle sobre sua própria vontade. E aí, se os pais souberem desde cedo o que devem dar de comer aos seus filhos, a criançada vai preferir lanchar no Mundo Verde do que frequentar esses fast food da vida.


OBS: Imagem extraída do acervo virtual da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:NCI_Visuals_Food_Hamburger.jpg

Finalmente a internet chegou!

Depois de quase três meses de muita luta na Justiça e na ANATEL, finalmente a internet começou a funcionar em minha residência.

Neste primeiro dia do mês de maio, feriado do trabalhador, por volta do meio dia, enquanto eu estava na praia vendendo picolés, veio um técnico a servi da Oi/Telemar de nome Glauber até minha casa. Foi Núbia quem o recebeu na minha ausência. O homem, tendo verificado o problema, fez algumas ligações para a empresa e, dentro de alguns minutos, o VELOX começou a funcionar.

Ufa! Que alívio!

Recordo que agente tinha solicitado a internet banda larga à Oi no final de fevereiro. Com a chegada do modem e dos demais acessórios, não foi possível usar o VELOX porque a luzinha DSL do aparelho ficava piscando continuamente. Abrimos um protocolo de reclamação na própria empresa e depois uma solicitação perante a Agência Nacional de Telecomunicações em 08/03. De lá para cá, foram sete reiterações e uma reabertura, tendo durado um total de 36 dias úteis.

Texto da Reclamação:

"Solicitamos para o nosso telefone residencial (21)27804894, em nome da usuária Sandra Maria Cilense, a instalação do VELOX. A empresa enviou o modem, fiz a instalação, mas não foi possível a conexão. No aparelho fica piscando a liz DSL continuamente! Dia 05/03, abrimos uma reclamação na prestadora (protocolo n.º 20131038039899) e foi dado o prazo de 48 horas para solução. Porém, eis que, até o momento, o serviço não está funcionando e a empresa nem ao menos enviou um técnico à residência para solucionar o problema apesar do prazo de 48 horas. Peço providências e aguardo um retorno."

Andamento da reclamação administrativa na ANATEL:

08/03/2013	Solicitação encaminhada à OI FIXA - RJ .
08/03/2013	Solicitaçao Recebida pelo(a) OI FIXA - RJ
15/03/2013	Após diversas tentativas de contato com o Sr.Rodrigo(reclamante)no dia 15/03/2013,ás 17h10min,17h15min,17h30min.Através dos terminais (21)27804894/(21)9655-2303.Não foi possível atender a solicitação do cliente.
15/03/2013	Solicitação concluída.
18/03/2013	Solicitação reaberta encaminhada ao responsável . Com a justificativa: USUÁRIA RECLAMA QUE NAO FOI SOLUCIONADO O PROBLEMA ,FAVOR ENTRAR EM CONTATO PELO TEL 21-96552303
18/03/2013	Solicitaçao Recebida pelo(a) OI FIXA - RJ
21/03/2013	O usuário reiterou a solicitação com a seguinte informação: Continuo aguardando uma solução por parte da Oi Fixo visto que estamos até agora sem internet.
22/03/2013	O usuário reiterou a solicitação com a seguinte informação: Continuamos sem um posicionamento da prestadora e, se nada for feito, poderemos ingressar com ação judicial.
27/03/2013	Solicitação Reiterada. NADA FOI RESOLVIDO. SOLICITA PROVIDENCIA URGENTE
04/04/2013	O usuário reiterou a solicitação com a seguinte informação: Peço que a ANATEL adote providências punitivas contra a operadora. O serviço tem sido cobrado na conta telefônica mas não está sendo usufruído pelos usuários! Até agora a Oi/Telemar nem fez contato e muito menos enviou um técnico ao local.
08/04/2013	Solicitação Reiterada. USUÁRIO(A) RECLAMA QUE SEU PROBLEMA AINDA NAO FOI RESOLVIDO, SOLICITA PROVIDENCIAS URGENTES.
18/04/2013	Solicitação Reiterada. SOLICITA PROVIDÊNCIAS.
29/04/2013	Solicitação Reiterada. USUARIO RECLAMA QUE ATE O MOMENTO NAO FOI ATENDIDO PELA PRESTADORA E CONTINUA SEM RESPOSTA ,PEDE PROVIDENCIA

Certamente que eu precisei tomar uma outra providência mais séria. Em 27/03, ajuizamos uma ação em face da Telemar, através do Processo n.º 0002161-34.2013.8.19.0030, e tendo cumprido uma exigência da juíza para que fosse comprovado o pagamento da última fatura telefônica, conseguimos o deferimento da medida de antecipação da tutela jurisdicional no dia 12/04 (justamente no meu aniversário de 37 anos):

"Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento da fatura do mês de abril referente aos serviços OI FIXO e OI VELOX contratados pela autora, entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, não se vislumbrando, por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré estabeleça o serviço OI VELOX contratado pela autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$200,00. Intimem-se." (Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba -Decisão Interlocutória - Juíza Dra. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO)

Ainda assim, a decisão não produziu efeitos imediatos. Ainda seria preciso intimar a empresa em sua sede no bairro Botafogo, Rio de Janeiro. E esta diligência os Juizados Especiais costumam fazer mais pela via postal através de carta registrada. Logo, teríamos que esperar por mais algumas semanas.

Confesso que eu já nem esperava mais que a qualquer instante aparecesse um técnico aqui em casa para resolver o problema e já me preparava para retornar ao cartório do JEC nos próximos dias afim de verificar se a Oi tinha sido intimada e pedir a majoração da multa diária. Porém, fui surpreendido quando cheguei em casa no final desta tarde e vi sobre a mesa do computador um aviso de reparo da Telemont, empresa que presta serviços para a Telemar.

Até agora não sei mensurar o tamanho de meu prejuízo. Só com lan house eu cheguei a gastar uns R$ 66,00 (sessenta e seis reais) comprovados com horas de internet, digitalizações e impressões. Isto sem contar o que deixei de lucrar podendo ter feito umas declarações de imposto de renda de pessoa física até 30/04, bem como a perda de tempo, os aborrecimentos, a indignação e os demais transtornos que uma situação dessas provoca na pessoa.

É cediço que, na vida moderna, o cidadão comum tornou-se extremamente dependente do uso do computador e do acesso à internet. Por ser algo de grande utilidade nos dias atuais, entende-se que a falta deste serviço pode causar inúmeros transtornos no cotidiano, gerando angústias, perplexidades, maiores dificuldades para se resolver problemas simples, afetando a comunicação pelo sistema de e-mails, compras online, participação em redes sociais, operações financeiras em sítios de bancos, envio de textos, de planilhas, de gráficos e de imagens digitais. E tal situação ainda se agrava especificamente quando o consumidor trabalha com a advocacia em que a profissão depende cada vez mais do expansivo processo eletrônico, bem como de consultas diárias a publicações, andamento de ações, pesquisa jurisprudencial, notícias jurídicas, contatos sigilosos com clientes que não devem ser feitos no ambiente aberto de uma lan house, etc.

Minha audiência de conciliação está marcada para o começo de julho no Fórum de Mangaratiba. Porém, mesmo com a internet já funcionando, não me acomodo com o resultado. Quero que essa empresa chamada Oi Fixo pague pelos seus péssimos serviços prestados e seja condenada em danos morais. Afinal, não é certo que o cidadão precise ingressar com demandas judiciais para conseguir ser atendido visto que nem a solicitação na ANATEL foi respeitada. Isso é um tremendo absurdo!