“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (art. 6º da CRFB/1988) - grifou-se
Tenho acompanhado o drama das 700 famílias do Conjunto Habitacional Cingapura de São Paulo que têm resistido à decisão da Justiça para deixarem suas moradias por causa dos comprovados riscos de explosão do gás metano no local.
Hoje, durante o Bom Dia Brasil, telejornal da Rede Globo, fiquei perplexo diante das respostas dos moradores, os quais pretendem recorrer da imposição judicial. No decorrer da entrevista, uma mulher assim se manifestou, baseando-se no senso comum:
"Não tem vazamento de gás, nunca ninguém sentiu cheiro de gás. Isso é um absurdo. Eu tenho de trabalhar e deixo meu nenê na creche. Ele não vai poder mais ficar na creche?"
Outro homem, que, segundo a sua qualificação profissional, não tem condições técnicas de afirmar nada acerca da existência ou não do risco, posicionou-se desta maneira diante da reportagem:
"Eu me considero seguro morando aqui, lógico. Eu sempre morei aqui, minha vida em São Paulo sempre foi aqui. Não vejo insegurança nem risco aqui"
Demagogicamente, a Prefeitura de São Paulo resolveu apoiar a ignorância das pessoas, ao invés de buscar a medida mais acertada que seria encontrar um local digno e adequado para hospedar esses moradores até que o problema se resolvesse, removendo-os depois definitivamente para uma área realmente segura.
No entanto, se nos colocarmos na posição do pobre que passou a vida toda pagando aluguel e vivendo sob a constante ameaça de despejo, deixar a sua casa própria e ir para um lugar incerto acaba se tornando uma novo problema. E, agindo assim, poucos avaliam o risco de viver em cima de um antigo lixão que a qualquer momento pode explodir.
Aqui em Nova Friburgo, quando ocorreram as enchentes de janeiro deste ano, milhares de famílias que ficaram desabrigadas foram mandadas para abrigos improvisados. Depois de terem perdido seus patrimônios, essas vítimas da tragédia vieram a ser muito mal atendidas pelo Poder Público. E, embora o governo tenha lhes prometido casas, os recursos do "Minha Casa, Minha Vida" sofreram redução de verbas e a Prefeitura até hoje não tomou as medidas adequadas para que os moradores pudessem ter um lugar seguro para reconstruírem suas vidas. Logo, o destino de muitos acabou sendo o mesmo da população que vivia no Morro do Bumba (tragédia de abril de 2010), em Niterói, entre os quais encontramos famílias que estão até hoje precisando de moradia.
A causa de todo o problema está na falta de responsabilidade do próprio Poder Público que não só permite construções como também edifica em lugares inapropriados. Pois foi buscando alcançar prestígio político que Paulo Maluf veio a se tornar o autor do superfaturado "Projeto Cingapura" quando era então prefeito de São Paulo nos anos 90, tendo erguido prédios onde jamais deveria. E a escolha do local não poderia ter sido pior.
Olhando com atenção para o problema, não consigo culpar os moradores pela atitude pouco racional que estão manifestando neste momento. Posso não concordar com determinadas formas de protesto e nem com a recusa de cumprimento da ordem judicial. Porém, também não me parece que o Poder Público esteja agindo com sensibilidade diante da situação.
De acordo com o juiz prolator da decisão, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Dr. Valentino Aparecido de Andrade, "trata-se, sem dúvida, de uma medida extrema essa de essa de interdição e remoção dos moradores mas ela é a única que pode eficazmente controlar a situação de risco a que essas pessoas estão submetidas, exigindo-se a intervenção do Poder Judiciário".
Ora, a Prefeitura de São Paulo pretende essas pessoas aonde?!
Entendo que a interdição do local e a remoção dos moradores são realmente necessárias. Só que não dá para negar que o povo brasileiro continua sendo tratado como gado pelas suas autoridades. Pois, numa situação assim, o mínimo que deveria ser feito seria abrigar cada família num dos melhores hotéis de São Paulo e pagar para cada pessoa do conjunto habitacional uma justa indenização pelo transtorno sem que ninguém precise depois ingressar com ações judiciais reparatórias de prejuízos.
Vale ressaltar que, após o Maluf, São Paulo ainda foi governada pelo PT e também pelo PSDB. Em sua louca gestão, Martha Suplicy não tomou as iniciativas cabíveis para cuidar do problema, o qual simplesmente foi ignorado assim como costumam fazer os administradores das demais prefeituras na maioria das cidades brasileiras. E, infelizmente, episódios como este continuarão ocorrendo até que a nossa população tome consciência da maneira como ela deve se inserir ativamente na política afim de brigar pelos seus direitos.
OBS: A primeira ilustração foi extraída da página da Prefeitura Municipal de São Paulo em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/noticias/?p=3837.
Já a segunda imagem do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), obtida através da Wikipédia, foi produzida pela Agência Brasil, sendo a sua autoria é atribuída a José Cruz.
