As propostas sobre meio ambiente que foram defendidas no Plano de Governo do prefeito Alan Bombeiro e a prática de hoje em Mangaratiba

Como muitos em Mangaratiba sabem, contribuí para o Programa de Governo do atual prefeito, Alan Bombeiro, havendo sugerido a maioria das propostas para o pleito de 2016 que, por sua vez foram quase todas aproveitadas nas eleições suplementares que tivemos em outubro. Ora, a ideia que até então constava no papel era:

  

"alinharmos a preservação do meio ambiente, o sustento das nossas famílias por gerações e ainda atingirmos um elevado grau de prosperidade em Mangaratiba cumprindo as leis ambientais, as recomendações das Nações Unidas, incorporando às matérias escolares sustentabilidade e empreendedorismo, defendendo nossos bens culturais e patrimoniais, combatendo o turismo predatório e adotando definitivamente a sustentabilidade e a inclusão social nas nossas ações diárias e na forma de governar nosso município" 

Na ocasião, intencionava-se (no papel) promover a execução de vários os itens, o que, obviamente, só alcançaria os efeitos desejados no decorrer de um certo tempo, dependendo da continuidade pelas gestões posteriores na década seguinte:

"8.1. Criação de uma Usina de Reciclagem Municipal através de um projeto que contemple a construção de um centro de produção de energia a partir de material biodegradável, além da coleta seletiva de resíduos sólidos com o aproveitamento de materiais recicláveis.

8.2. Implantar o Programa "Mangaratiba Recicla" para a coleta seletiva de material reciclável, potencializando as cooperativas de catadores e demais alternativas de geração de renda para a população. Fazer um eficiente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

8.3. Criação do Programa Pró-Catador pelo Governo Municipal.

8.4. Criação de novos parques e bosques em várias regiões do Município.

8.5. Universalização dos serviços de água e esgoto.

8.6. Contribuir para o Plano de Manejo do Parque Estadual do Cunhambebe para que o ecoturismo possa ser desenvolvido nesta importante unidade de conservação da região.

8.7. Desenvolver atividades de desenvolvimento sustentável na APA Municipal Marinha Boto Cinza contemplando os interesses das comunidades pesqueiras e buscando soluções que se harmonizem com os cuidados ambientais no mar.

8.8. Aperfeiçoar os sistemas de alarme e alerta nas áreas de risco ambiental sujeitas a deslizamentos de terra e enchentes.

8.9. Promover a participação da sociedade civil em conselhos e comitês de bacia hidrográfica.

8.10. Criar a figura do agente ambiental municipal para que este possa colaborar com as ações de cuidado com o meio ambiente.

8.11. Promover amplamente a educação ambiental nas escolas.

8.12. Controlar o acesso de pessoas e embarcações nas ilhas do Município.

8.13. Adaptar os prédios públicos quanto à captação das águas pluviais (chuvas) e prestar orientações técnicas ao cidadão a fim de que este faça o mesmo em seus imóveis particulares para diminuir o problema da falta d'água no verão."

Infelizmente, ainda que algumas ações possam estar coincidindo com uma parte das propostas formuladas.

A primeira distorção que tenho observado quanto à prática é a falta de uma atuação pedagógica da fiscalização ambiental. Pois a Administração Municipal é rápida em multar e interditar, mas não atua como deveria na educação ambiental, no sentido de ensinar a população a conhecer e a cumprir as leis, sendo que as escolas estariam inclusas (item 8.11) e de certo modo a figura do agente ambiental (item 8.10).

Em termos de sensibilidade social, esse governo pouco tem feito pelos grupos mais pobres como os catadores de materiais recicláveis e o morador das comunidades carentes. Observe-se que as questões sobre reciclagem estão bem relacionadas nos itens 8.1, 8.2 e 8.3, mas, pelo que tenho acompanhado, há muitos questionamentos sobre o cumprimento das cláusulas daquele TAC que foi assinado entre a Prefeitura e a Defensoria Pública da União em março deste ano. Haja vista agora como o pessoal da empresa coletora de "lixo" estão sendo esquecidos neste Município.

No tocante às nossas unidades de conservação, pouco tenho visto de concreto. Em se pensarmos bem, não vejo condições de algo útil ser feito pela falta de um bom projeto de desenvolvimento sustentável capaz de incluir as comunidades do entorno. 

Mas, na boa, com tanta burocratização criada pelas novas normas ambientais e com uma fiscalização horrorosa dessas, quem é que irá investir no ecoturismo ou em atividades econômicas que possam cooperar com os cuidados com a natureza?

Em sã consciência, quem iria abrir ou manter um simples estabelecimento hoteleiro no Município precisando estar em dia até com o licenciamento ambiental para não sofrer uma pesada multa? E, se não tivermos pousadas na cidade, como seguraremos visitantes aqui? Cadê a infraestrutura básica para atender o turista?

Também tenho dúvidas se serão criadas novas unidades de conservação municipais como previsto no Programa!

Acerca da participação da sociedade civil em conselhos não considero satisfatória pois muitas questões relevantes precisariam estar sendo submetidas aos conselheiros. Uma delas seria a criação desse atual Código Municipal de Meio Ambiente que, antes mesmo de ter sido levado à Câmara, precisaria, no meu entender, ser discutido por muitas semanas (ou meses) nesse organismo colegiado de participação...

Na universalização do saneamento básico (item 8.5) e na adaptação dos prédios públicos quanto à captação das águas pluviais (item 8.13), o governo do Alan encontra-se bem distante. Aliás, já existe a Lei 853/2013, cujo projeto foi de um vereador na legislatura passada, e que obriga tal providência nas escolas municipais. Só que não estou vendo nada em termos de cumprimento e vou até me informar se, na reforma do Colégio Nossa Senhora das Graças de quase 1 milhão de reais, isso está previsto.

Enfim, para que os bajuladores profissionais dessa péssima gestão que ficam dizendo por aí que só reclamo do governo porque não ganhei cargo de secretário, eis que tenho razões de sobra para fazer minhas críticas e de cabeça em pé dizer que NÃO FAÇO PARTE DISSO. Apenas ajudei o Alan Bombeiro a ser eleito prefeito da cidade, porém estou a cada dia mais tranquilo de que fiz a opção certa em não estar mais com ele. Só me arrependo é de não ter rompido antes do dia 28/10. Mas 2020, como sabemos, é logo ali...

Ótima terça feira a todos!

OBS: A imagem acima trata-se de um print de uma das postagens feitas nas redes sociais