Os julgamentos na segunda instância judicial

"Nesse mesmo tempo, ordenei a vossos juízes, dizendo: ouvi a causa entre vossos irmãos e julgai justamente entre o homem e seu irmão ou o estrangeiro que está com ele." (Deuteronômio 1.16; ARA)

Durante a semana desci pela manhã de terça-feira ao Rio de Janeiro e retornei nesta quinta à noite. Tive o julgamento no Tribunal de Justiça de um recurso de um processo daqui de Nova Friburgo, ocorrido na quarta-feira, e uma reunião no Ministério Público de Niterói no outro dia (ontem).

Geralmente gosto de ir um dia antes do julgamento do recurso para despachar os memoriais com os magistrados que compõem a Câmara do Tribunal para a qual foi distribuída o processo. Isto porque, de acordo com os procedimentos na segunda instância, apenas o desembargador relator e o revisor chegam a ver os autos processuais durante a tramitação de uma apelação (recurso destinado a reformar ou anular sentenças proferidas pelos juízes monocráticos de primeira instância). Então, como a decisão de segunda instância é colegiada, torna-se importante que o magistrado vogal, que participará da sessão julgadora, possa tomar conhecimento prévio do caso através de um breve resumo chamado de memorial.

Assim, é recomendável que o advogado que busca alcançar um resultado com seus trabalhos, após a publicação da pauta da sessão, compareça pelo menos até um dia antes do julgamento ao Tribunal com a finalidade de visitar os gabinetes de cada um dos desembargadores que compõem a Turma ou Câmara e tentar chamar a atenção deles para o caso que será analisado. E, embora seja facultativo o comparecimento do advogado no segunda instância, acho que, por razões éticas, havendo nem que sejam mínimas chances de êxito, é sempre necessário o cliente estar informado sobre esta possibilidade de atuação do profissional e, desta maneira, decidir se irá ou não custear a viagem do causídico. Do contrário, o jurisdicionado perde uma chance e há quem entenda que, conforme o caso, pode até gerar responsabilidade civil para o advogado pelo descumprimento da obrigação de tentar todos os esforços possíveis em favor da causa por ele defendida.

Os julgamentos de segunda instância geralmente são decididos por três magistrados presentes na sessão do órgão jurisdicional. O advogado dispõe de um tempo para fazer a sua sustentação oral numa tribuna, usando de um breve monólogo em que poderá expor as razões pelas quais defende a modificação ou manutenção da sentença do juiz que havia anteriormente decidido a lide. Então, após a oportunidade de manifestação do advogado da parte (o cliente não tem direito de se pronunciar nos julgamentos dos tribunais), os desembargadores votam pelo provimento ou não do(s) recurso(s), podendo a sentença ser confirmada, anulada ou modificada.

Procurando não perder o hábito de participar dos julgamentos de segunda instância desde o ano em que recebi minha carteirinha da OAB (2005), tenho refletido sobre mudanças nos julgamentos que tornariam a prestação dos serviços judiciais mais satisfatórios e acessíveis para a maior parte da população brasileira. E pode ser que tudo isto dependa de mudanças normativas, o que, no momento, ainda não importaria, mas tão somente a idealização.

Uma ideia que tenho é que os julgamentos dos recursos não deveriam ser concentrados na sede do Tribunal e poderiam ser realizados na própria região onde foi instaurado o processo (na mesma Comarca ou numa cidade próxima). Então, a sessão poderia ser composta pelos próprios juízes de primeiro grau que atuam na região, os quais seriam convocados pelo Tribunal como já vi acontecer lá no Rio de Janeiro onde não sempre os magistrados presentes são desembargadores, mas são também julgadores substitutos que atuam nas Varas, tal como nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Outra sugestão minha é que a atuação do advogado durante a sustentação oral, através de monólogos, poderia dar lugar ao diálogo entre o causídico e os desembargadores. Fazendo uso de um tempo menor na tribuna, o advogado sentaria junto à mesa dos magistrados, acompanhado ou não por seu cliente, e todos ali conversariam sobre a questão posta em julgamento, a respeito dos fatos e do direito.

A meu ver, os monólogos tendem a se tornar cada vez mais ultrapassados e acabaram se tornando, na maioria das vezes, em discursos formais que nem sempre são ouvidos pelos julgadores presentes. Há juízes e desembargadores que prestam a atenção, como aconteceu quando estive no Rio esta quarta-feira, na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Porém, em outros órgãos e em ocasiões anteriores, já foram várias as vezes em que os desembargadores não estavam nem um pouco preocupados com o caso, preferindo comodamente acompanhar o voto do relator sem discutirem.

Realmente a monotonia nos leva a uma situação em que fica chato e desgastante debater casos que se repetem. E, neste sentido, não posso deixar de me colocar no lugar dos juízes e desembargadores, além das demais autoridades deste país pertencentes a outras funções estatais, visto que sou tão humano quanto eles e sujeito às mesmas falhas. Só que, se não formos capazes de entusiasmar pelo que fazemos, dificilmente faremos alguma diferença neste mundo e a nossa existência acaba se tornando uma mediocridade.

Com base no verso bíblico acima transcrito, podemos concluir que o ato de ouvir é fundamental para que haja um julgamento justo, o que significa prestarmos a atenção e levarmos o próximo em consideração, esforçando-nos para entender o que a pessoa diz, considerar suas queixas e opiniões diferentes, dando todas as condições possíveis para que o outro exponha suficientemente tudo.

No hebraico, a palavra Leha'azin ("escutar") deriva de Izun, o que significa "equilíbrio", o que nos transmite a ideia de que entre eu e o meu próximo deve haver um equilíbrio, tal como o labirinto do ouvido interno, afim de que haja a oportunidade para o outro desabafar as queixas que têm com as suas palavras. E isto proporciona compreensão e harmonia entre as pessoas, criando laços de proximidade entre elas quando estão em posições contrárias.

Neste sentido, deve-se fazer com que os julgamentos possam se aproximar mais do que nunca de momentos para a conciliação que alcancem o ideal de pacificação social, permitindo que as partes envolvidas (e não apenas os seus advogados presentes) compreendam mutuamente a essência de algo que une a todos nós. E isto só se desenvolve por meio das relações interpessoais, as quais são, na prática, o meio básico da sobrevivência de um povo, o veículo pelo qual nos aproximamos para a satisfação das nossas necessidades, onde a solidariedade deve prevalecer sobre as nossas controvérsias e conflitos de interesses, diminuindo as diferenças que há entre cada pessoa através de um diálogo saudável.

Por mais que os sistemas judiciais vigentes do nosso país ainda precisem de reformas, devo reconhecer a existência de magistrados e de profissionais que fazem diferença. Nesta semana mesmo, fiquei impressionado com o fato da maioria dos desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro debaterem com interesse os casos, inclusive até divergindo entre si (as diferenças de opiniões são saudáveis). Houve um procurador da Fazenda estadual que fez duas excelentes exposições a respeito de causas tributárias envolvendo o IPVA e o ICMS, as quais foram verdadeiras aulas. E, depois, quando chegou a vez de julgarem o meu recurso, achei interessantíssimo um dos desembargadores presentes (o vogal) ter tomado a curiosa iniciativa de pedir vistas dos autos processuais antes de proferir o voto, mesmo se tratando da causa de um homem de condição humilde sobre acidente em via pública, sem grandes valores econômicos em jogo, e que já se achava praticamente decidida.

Entendo que a existência de um duplo grau de jurisdição é algo muito bom para um país porque permite a revisão dos julgados por um órgão colegiado, ainda que cause uma certa demora no processo. Com isto, entendo que as sentenças que envolvem interesses maiores, como numa ação civil pública, poderiam ser melhor analisadas já em primeira instância por um colégio de magistrados da comarca ou região, com a possibilidade de participação não só dos promotores de justiça como de outras lideranças sociais interessadas em assembleias abertas ao público e transmitidas pela imprensa.

Bem, todas essas sugestões que apresentei neste artigo têm por objetivo aperfeiçoar o nosso sistema judicial. Porém, ressalto que o principal sempre será o interesse do magistrado em buscar conciliar e solucionar o problema, promovendo concretamente o que em hebraico é chamado de mishpat, o que, traduzindo, seria a "justiça" ou o "direito".

"A justiça exalta as nações, mas o pecado é o opróbrio dos povos". (Provérbios 14.34; ARA)

OBS: A imagem acima refere-se ao Museu da Justiça, o qual encontra-se localizado no prédio da Praça da República nº 26, Centro do Rio de Janeiro. A foto foi extraída da página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/museu/museu