Sobre a situação das multas do pedágio na Rio-Santos...

Semana que vem, mais precisamente no dia 09/07/2024, as atenções dos motoristas de veículos da região da Costa Verde estarão voltadas para um julgamento que ocorrerá na Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Tratam dos recursos números 5005697-79.2024.4.02.0000 e 5006284-04.2024.4.02 0000, respectivamente da ANTT e da CCR RioSP, em que a agência reguladora conseguiu até o momento suspender a liminar concedida em primeira instância no processo de número 5024280-38.2024.4 02.5101 da Vigésima Sexta Vara Federal do Rio de Janeiro numa ação movida em conjunto pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

No dia 17/04/2024, a juíza de primeiro grau havia deferido uma liminar que suspendeu  os autos de infração sobre supostas evasões no pedágio lavrados pela ANTT e a exigibilidade das penalidades correspondentes. Porém, a autarquia interpôs um agravo de instrumento e, no dia 05/05/2024, o Desembargador Federal Relator, Dr. Guilherme Couto de Castro, deferiu o pedido suspensivo dos efeitos da tutela de urgência requerido no recurso quanto à liminar da juíza até o seu julgamento pelo órgão julgador de segunda instância. 

Desse modo, pode-se dizer a causa de modo algum pode ser considerada perdida pois, segundo o magistrado, a liminar precisa do cumprimento de fases processuais para ser então analisada e, se for o caso, concedida:

"(...) O caso é delicado, e nada afasta a necessidade de primeiro ser efetivado o contraditório, com apresentação de resposta pela parte ré.

Não parece justificável que, pulando fases, se determine, como antecipação, a suspensão dos autos lavrados pela autarquia e das respectivas penalidades, nos termos delineados no ato agravado, causando a sensação de grave defeito no sistema.

 Assim, na análise de momento, devem ser suspensos os efeitos da decisão, sem prejuízo de futura apreciação que cotege toda a defesa. 

Aqui mesmo, perante este TRF tudo será melhor ponderado quando da análise, em si, do agravo de instrumento, exame que poderá, eventualmente, ser até desfavorável à parte agravante (...)"

Acredito que, caso não haja nenhum pedido de vista pelos demais magistrados que vão compor o julgamento do dia 09 de julho, já teremos resposta na mesma semana, se os autos de infração e a exigibilidade das multas do pedágio serão novamente suspensos por ordem judicial ou não.

Seja qual for o resultado, a causa só estará definitivamente ganha ou perdida quando houver sido proferida sentença no momento processual oportuno, passível também de ser revista pelo órgão de segundo grau de jurisdição, havendo, em tese, possibilidade de interposição de recursos aos tribunais superiores (STJ e STF).

Vamos aguardar e continuar acompanhando!

Boa semana a tod@s!

Éramos necessariamente mais felizes?!

Essa imagem acima viralizou na internet e tem sido divulgada por algumas pessoas e páginas neste final de junho com uma frequência maior.

Fico pensando se, às vezes, não idealizamos equivocadamente o passado comprando fácil a ideia de que as coisas hoje em dia só pioraram no Brasil e no mundo.

Na época das construções de casas nesse estilo da foto (até o início da segunda metade do século XX), considero que havia prós e contras com relação à atualidade. Explicarei meu ponto de vista.

De fato, a violência nas cidades brasileiras era menor e as pessoas ainda poderiam se sentir seguras numa casa de muro baixo e sem grades, embora nem sempre fosse possível dormir de porta aberta. Até mesmo porque, em maior ou menor grau, o furto e a violência sempre existiram desde a fundação do Brasil.

Sobre felicidade, acho aí um exagero!

E ter mais segurança não é condição necessária para alguém ser feliz ainda que seja um bem da vida buscado por todos.

Num tempo em que a liberdade chegou a ser restrita, como na hedionda ditadura militar, quando a violência doméstica também corria sem a mesma punição que se vê nos nossos tempos, com as mulheres dependendo mais do marido ou do pai, sem direito ao divórcio. Além disso, havia menos respeito ao negro e ao indígena, o jovem ainda tentava ter voz numa sociedade rígida e padronizada, pessoas LGBT+ eram massacradas pelo ambiente hegemonicamente hétero da própria sociedade, de modo que fico a indagar quantas limitações não haviam para o alcance da felicidade.

Ora, quem não se lembra da música do Chico Buarque pedindo ao pai que afastasse de si o cale-se?!

Hoje, por outro lado, creio que não sabemos melhor aproveitar a liberdade para sermos mais felizes. Temos internet fácil em todo canto para otimizar o tempo nas tarefas laborais e do cotidiano, porém preenchemos o tempo com o lixo digital da fofoca no WhatsApp ao invés de cultivarmos as belas roseiras...

Pois bem. Será que, em pleno 2024, somos impedidos de cuidar de um jardim em algum lugar?! E aí não falo somente de rosas ou das demais plantas. Refiro também sobre buscar uma convivência de melhor qualidade com as pessoas que conhecemos, com nossas amizades, e de gente que realmente importa na nossa existência.

Não sei dizer com certeza, mas acho que, nesse aspecto, o homem de hoje e de ontem sempre esqueceu de cuidar das suas roseiras. Até porque, nos anos 40/50/60, as pessoas também procuravam distrações que as alienavam. Pois, se não fosse ainda a TV, poderia ser o rádio ou o excesso de tempo no boteco longe da família, os vícios do alcoolismo e dos jogos de azar, o fanatismo religioso, a ausência de perdão, etc...

Enfim, precisamos aprender a ser felizes neste dia que vivemos, preservando/resgatando as coisas boas do passado, valorizando as históricas conquistas vividas no presente e pensando num amanhã melhor do que hoje. Daí o sonho que todas as gerações sempre tiveram (porque os jovens nunca se conformaram com as limitações do seu presente) jamais pode morrer como se não devêssemos ir atrás do novo.

Se no futuro as pessoas poderão voltar a viver em casas com muro baixo e roseiras, espero que de algum modo sim. Porém, quero muito mais que, nas futuras habitações, haja uma dose mais elevada de amor e de compreensão entres seus habitantes, o que exige a presença do diálogo e do respeito bem como a dispensa de qualquer ranço do autoritarismo.

Um ótimo domingo a tod@s!

Não queremos golpistas nas nossas casas legislativas!

Pessoal, estou apoiando um abaixo-assinado contra o deputado federal Ricardo Salles por ter o parlamentar, na data de ontem, comemorado a tentativa de golpe de Estado na Bolívia.

Essa é uma conduta gravíssima e inaceitável quando se trata de um representante democraticamente eleito pelo voto popular no nosso país. Logo, se um deputado consente com um golpe militar em qualquer parte do mundo, ele deve ter o seu mandato cassado.

Lamentavelmente, a conduta desse indivíduo é muito suspeita. Quando era ministro do meio ambiente do desgoverno Bolsonaro, Salles sugeriu mudar regras enquanto a atenção da mídia estivesse voltada para a COVID-19, tendo usado a expressão "passar a boiada", como ficou na época conhecida.

Até o momento, mais de 280 mil pessoas já assinaram! Junte-se a nós você também!

Clique AQUI para aderir ao abaixo-assinado virtual ou acesse o link: 

https://forasalles.com.br/?ref=435817 

Fora Salles! Vamos juntos lutar pelo impeachment desse cara!

Uma breve oração do salmista diante de uma situação que lhe causava perturbação e angústia

 

"1 Apressa-te, ó Deus, em me livrar; SENHOR, apressa-te em ajudar-me. 2 Fiquem envergonhados e confundidos os que procuram a minha alma; voltem para trás e confundam-se os que me desejam mal. 3 Virem as costas como recompensa da sua vergonha os que dizem: Ah! Ah! 4 Folguem e alegrem-se em ti todos os que te buscam; e aqueles que amam a tua salvação digam continuamente: Engrandecido seja Deus. 5 Eu, porém, estou aflito e necessitado; apressa-te por mim, ó Deus. Tu és o meu auxílio e o meu libertador; Senhor, não te detenhas." (Salmo 70)

Quem é que não se sente ansioso diante das multidões de problemas que todos enfrentamos em nosso cotidiano?!

Não raramente, muitos de nós perde até o sono ao lidar com as suas preocupações (e insatisfações) com a vida, a ponto de passar uma noite inteira em claro. E admitir isso é algo que considero totalmente humano, o que não diminui em nada seja quem for.

Outro dia eu estava me sentindo ansioso e, com a indicação do "pastor" Google, fui ler o Salmo 70 citado acima que, com toda a sinceridade, me acalmou bem.

Se pesquisarmos acerca do contexto de Davi e de outros salmistas da Bíblia, veremos que os caras eram guerreiros, possuíam adversários que tentavam lhes tomar o reino, os bens, a liberdade e até a vida. Nos seus valores religiosos e culturais, cerca de mil anos antes de Jesus anunciar ao mundo o Evangelho da Paz, era aceitável o homem orar para que os seus inimigos fossem destruídos pelo auxílio de Deus, inclusive praguejando contra eles.

Não sabemos se o salmista estava sendo ameaçado por alguém, fugindo dos adversários ou se preparando para mais uma batalha contra os inimigos do seu povo. Certo é que ele se lança em Deus e faz isso com intensidade.

Certamente que uma vida com fé pode ajudar o ser humano a enfrentar melhor os desafios no sentido de organizar a mente e todo o seu interior para as batalhas que atingem o psicológico de cada um.

Nos dias de hoje, nossas guerras não ocorrem num campo aberto de batalha, ainda mais com uso de espadas, lanças ou flechas que são armas já ultrapassadas. Num contexto social de relações bem instáveis, enfrentamos situações que nos induzem ao medo, quer seja do desemprego, da falta de amparo social, das doenças graves, dos males que podem atingir as pessoas mais próximas pelas quais nos sentimos responsáveis, ou de outras perdas.

Contudo, independentemente da crença num Deus interventor das relações humanas, questão acerca da qual muitas das vezes me debato indagando sobre as crenças que são construídas, acho válido quando qualquer pessoa pede o auxílio divino em seu favor. Pois, mesmo que nada ocorra fora de nós, a oração tem o seu benéfico efeito para nos fortalecer interiormente diante das aflições.

Que a nossa semana seja de muitas vitórias nas batalhas enfrentadas!

Cuidado com as más interpretações!

 

"Tenham em mente que a paciência de nosso Senhor significa salvação, como também o nosso amado irmão Paulo lhes escreveu, com a sabedoria que Deus lhe deu. Ele escreve da mesma forma em todas as suas cartas, falando nelas destes assuntos. Suas cartas contêm algumas coisas difíceis de entender, as quais os ignorantes e instáveis torcem, como também o fazem com as demais Escrituras, para a própria destruição deles. Portanto, amados, sabendo disso, guardem-se para que não sejam levados pelo erro dos que não têm princípios morais, nem percam a sua firmeza e caiam." (2 Pedro 3:15-17; NVI) 

Neste primeiro domingo do inverno, estava a refletir sobre o quanto a Bíblia é frequentemente distorcida e usada até para o mal. Resolvi justamente ler o primeiro capítulo da primeira das epístolas do apóstolo Paulo do Novo Testamento, isto é, a carta aos romanos, quando então a lembrança sobre a advertência acima de Pedro me veio à mente.

Para quem não sabe, Romanos 1 é costumeiramente utilizado pelos fundamentalistas cristãos para incutir homofobia juntamente com a intolerância religiosa, bem como a apresentação de um deus irascível. Senão vejamos o que dizem os versos 18 a 32, segundo a Nova Versão Internacional:

"Portanto, a ira de Deus é revelada do céu contra toda impiedade e injustiça dos homens que suprimem a verdade pela injustiça, pois o que de Deus se pode conhecer é manifesto entre eles, porque Deus lhes manifestou. Pois desde a criação do mundo os atributos invisíveis de Deus, seu eterno poder e sua natureza divina, têm sido vistos claramente, sendo compreendidos por meio das coisas criadas, de forma que tais homens são indesculpáveis; porque, tendo conhecido a Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe renderam graças, mas os seus pensamentos tornaram-se fúteis e os seus corações insensatos se obscureceram. Dizendo-se sábios, tornaram-se loucos e trocaram a glória do Deus imortal por imagens feitas segundo a semelhança do homem mortal, bem como de pássaros, quadrúpedes e répteis. Por isso Deus os entregou à impureza sexual, segundo os desejos pecaminosos dos seus corações, para a degradação dos seus corpos entre si. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram a coisas e seres criados, em lugar do Criador, que é bendito para sempre. Amém. Por causa disso Deus os entregou a paixões vergonhosas. Até suas mulheres trocaram suas relações sexuais naturais por outras, contrárias à natureza. Da mesma forma, os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes, homens com homens, e receberam em si mesmos o castigo merecido pela sua perversão. Além do mais, visto que desprezaram o conhecimento de Deus, ele os entregou a uma disposição mental reprovável, para praticarem o que não deviam. Tornaram-se cheios de toda sorte de injustiça, maldade, ganância e depravação. Estão cheios de inveja, homicídio, rivalidades, engano e malícia. São bisbilhoteiros, caluniadores, inimigos de Deus, insolentes, arrogantes e presunçosos; inventam maneiras de praticar o mal; desobedecem a seus pais; são insensatos, desleais, sem amor pela família, implacáveis. Embora conheçam o justo decreto de Deus, de que as pessoas que praticam tais coisas merecem a morte, não somente continuam a praticá-las, mas também aprovam aqueles que as praticam."

De acordo com o que certos "pastores" pregam sobre esse texto, o fato dos povos pagãos terem passado a adorar imagens de homens e de animais no lugar do Criador fez com que tais pessoas se tornassem homossexuais, como uma espécie de castigo, numa substituição do sexo destinado à procuração por relações "contrárias à natureza", passando também a cometer diversos tipos de pecados também. Ou seja, as religiões não cristãs (ou não monoteístas) são associadas à homossexualidade por certos "intérpretes" das Escrituras Sagradas. 

Certamente a homofobia sempre esteve presente nas culturas de todos os povos em maior ou menor grau, inclusive naquelas em que os atos homossexuais não eram criminalizados como na democrática Atenas em que o filósofo Sócrates (c. 470 a.C. – 399 a.C.) foi acusado de pederastia e de não acreditar nos deuses, além de conspirar contra o Estado. Na ocasião, o júri popular o condenou a se exilar para sempre, ou a lhe ser cortada a língua, impossibilitando-o assim de ensinar aos demais. Caso se negasse, o sábio professor seria morto, o que acabou sendo a sua opção.

Inegavelmente, o nível de homofobia na antiga Grécia deveria ser bem menor do que numa sociedade monoteísta antiga ou moderna, a exemplo do que se ouve falar hoje do Irã, da Arábia Saudita, do Iêmen, do Sudão ou do terrível Afeganistão do regime dos Talebãs. Sei que esses são países muçulmanos, mas não podemos ignorar que, em tempos passados, o mundo cristão não foi muito diferente da realidade atual do complicado Oriente Médio.

Outrossim, jamais podemos esquecer de que a homofobia e a intolerância religiosa costumam andar de braços dados ainda que o sentimento pessoal de repulsa às relações sexuais que não nos agradam possa surgir espontaneamente sem qualquer inspiração ideológica, devendo ser respeitado como a liberdade pessoal de cada um. Com isso, nada mais eficaz para promover o mal do que um fazedor de prosélitos associar as religiões adversárias com os atos homossexuais, os quais a ampla maioria das pessoas não se interessa em praticar.

No meu ponto de vista, até a leitura de Romanos 1, como de outras partes da Bíblia, requer a assistência de um teólogo para evitar que, através de uma interpretação literal, o próprio leitor acabe chegando a conclusões equivocadas e muitas das vezes até preconceituosas.

Ora, será que numa sociedade puramente monoteísta também não existem homossexuais que nunca dobraram os seus joelhos diante de qualquer escultura de deuses ou de santos?!

Sinceramente, se os credos não cristãos fossem a causa da homossexualidade, as igrejas evangélicas brasileiras não estariam cheias de crentes vivendo "atrás do armário" e que jamais foram a um culto politeísta ou sincrético e nem tão pouco rezaram a "Ave Maria" durante a infância como oram os católicos considerados pelos tais como "idólatras". Logo, só o fato de existirem gays (e lésbicas) nos meios religiosos cristãos, judeus e islâmicos já faz cair por terra a alegada relação entre a adoração pagã e as minoritárias preferências pelas relações homossexuais numa sociedade.

Logicamente que os escritos sagrados nunca devem ser vistos como obras perfeitas uma vez que os seus autores foram humanos e falhos. Mesmo que os consideremos divinamente inspirados, esses escritores tinham suas limitações, estavam sob certo aspecto submetidos aos valores de uma determinada cultura bem como à moral dos homens da época.

Quanto à carta de Paulo aos romanos, eu a tenho como uns dos mais belos ensinos sobre a graça de Deus em toda a Bíblia! Em momento algum o objetivo do autor foi instigar o preconceito contra homossexuais ou no tocante aos povos pagãos, mas, sim, demonstrar que todos os seres humanos, independentemente da condição na qual se encontram, são carecedores dessa infinita graça do bendito Criador.

Dentro do contexto da epístola, podemos muito bem indagar sobre que vantagem possui o hétero em relação ao gay? E onde estaria a superioridade da pessoa nascida num lar eclesiástico para os homens ou mulheres oriundos de uma família não cristã?!

Por certo, meus amigos, o desvio das boas condutas sempre nos tornará inúteis à humanidade e aos propósitos mais elevados de vida. Porém, pouco importa qual a nossa condição étnica, cultural, jurídica, moral, de gênero ou de orientação sexual uma vez que recebemos uma total compreensão da graça universal expressa pelo amor de Cristo Jesus a ponto de sermos amplamente aceitos ou compreendidos, sem nada termos a oferecer.

Desse modo, para uma melhor compreensão de Romanos, considero melhor ler a epístola de Paulo em seu contexto, sem nada concluir sem antes terminar de estudar os capítulos seguintes. E, quanto às interpretações bíblicas em geral, estas precisam ser cristocêntricas, tendo o princípio do amor como base já que a proposta de Jesus foi anunciar aos homens a adoção de uma vida conforme os valores de um identificado governo divino, identificado pela forma monárquica da época - o "Reino de Deus". 

Assim sendo, se os homens que viveram antes e depois de Jesus falharam por viver debaixo dos valores culturais de uma determinada época, a essência de um ensinamento sagrado deve ultrapassar o momento histórico. Daí a importância de não somente lermos a Bíblia como também refletirmos acerca da leitura realizada.

Que Deus tenha misericórdia de nós e não nos deixe ser enganados pelos falsos "pastores" que semeiam o preconceito, a ignorância, o obscurantismo, a homofobia e a intolerância às demais religiões, ao invés de anunciarem as boas novas de Cristo.

Ótima semana a tod@s!

UM ESTADISTA QUE TEM FEITO MUITA FALTA AO RIO E AO BRASIL...

Há 20 anos, o nosso país perdia um dos grandes nomes da política nacional e também uma referência de luta pela democracia. 

Leonel de Moura Brizola (nascido Leonel Itagiba de Moura Brizola; Carazinho, 22 de janeiro de 1922 – Rio de Janeiro, 21 de junho de 2004) foi um visionário, um líder que se dedicou a construir um país soberano, com educação e saúde de qualidade, igualdade de oportunidades, direitos trabalhistas, justiça social.

O legado de Brizola, sua história e os seus ensinamentos inspiram e fortalecem a luta por um país pelo qual ele sempre lutou: para todos os brasileiros.

Brizola Vive!🌹

O Apelo de 18 de Junho

Há exatos 84 anos, mais precisamente em 18 de junho de 1940, o general Charles de Gaulle (1890 - 1970) discursava na rádio de Londres, na qual apelava à continuação dos combates contra a Alemanha nazista e previa a mundialização da guerra. Esse discurso - pouco ouvido na época, porém publicado na imprensa francesa no dia seguinte, e divulgado pelas rádios estrangeiras - é considerado o texto fundador da resistência francesa:

"Os líderes que, por muitos anos, estiveram à frente dos exércitos franceses, formaram um governo. Este governo, alegando que nossos exércitos seriam desfeitos, concordou com o inimigo em parar de lutar. Claro, fomos subjugados pelas forças mecanizadas, terrestres e aéreas do inimigo. Infinitamente mais do que seu número, foram os tanques, os aviões, as táticas dos alemães que nos fizeram recuar. Foram os tanques, os aviões, as táticas dos alemães que surpreenderam nossos líderes. o ponto de trazê-los onde estão hoje.

Mas a última palavra foi dita? A esperança deve desaparecer? A derrota é definitiva? Não!

Acredite em mim, falo com você com pleno conhecimento dos fatos e lhe digo que nada está perdido para a França. O mesmo meio que nos superou pode nos levar a um dia de vitória. Pois a França não está só! Ela não está sozinha! Ela não está sozinha! Ela tem um vasto Império por trás dela. Ela pode se aliar ao Império Britânico que mantém o mar e continua a lutar. Ela pode, como a Inglaterra, usar sem limites a imensa indústria dos Estados Unidos.

Esta guerra não se limita ao infeliz território do nosso país. Esta guerra não se acaba com a batalha da França. Esta guerra é uma guerra mundial. Todas as faltas, todos os atrasos, todo o sofrimento, não impedem que haja estar, no mundo, todos os meios necessários para um dia esmagar nossos inimigos. Vencidos hoje pela força mecânica, seremos capazes de superar no futuro por uma força mecânica superior. O destino do mundo está aqui. Eu, General de Gaulle, atualmente em Londres, convido os oficiais e os soldados franceses que se encontrem em território britânico ou que aí venham, com ou sem armas, convido os engenheiros e os trabalhadores especiais das indústrias de armamento que se encontram em território britânico ou quem viesse lá, para se colocar em contato comigo.

Aconteça o que acontecer, a chama da resistência francesa não deve ser apagada e não será apagada."

Lendo hoje essas encorajadoras palavras que foram ditas numa época tenebrosa e refletindo sobre a covarde invasão russa da Ucrânia, sem dúvida não é mera coincidência a possibilidade de repetição de alguns fatos nos dias atuais, tendo em vista que a guerra tende a se tornar europeia e, talvez, mundial.

Em todo caso, espero que o condenado Trump não volte nunca mais à Casa Branca e que Zelenski jamais fique só.

Que todo o Ocidente apoie a Ucrânia!

Viver 67 dias sem Sol?!

Que tal passar o Natal num povoado do Alasca ou no Norte da Noruega com direito a ver a Aurora Boreal?!

Chegar repentinamente e passar um final de semana (ou até mais dias) num lugar assim pode ser uma experiência bem interessante. Talvez até seja inspirador curtir uma noite bem longa.

No entanto, acho muito complicado viver mais de dois meses sem ver o Sol! Um dos motivos é a falta de vitamina D que, no Brasil, temos de graça o ano inteiro...

Onde moro, no litoral fluminense, o período mais agradável do ano vem a ser justamente os meses de Maio até Setembro e hoje adoro as manhãs e tardes ensolaradas de Junho. Nessas épocas de "frio", viva os Trópicos!

Atualizando o Discurso da Casa Dividida

Em 16 de junho de 1858, antes de se tornar presidente dos EUA, quando disputou uma eleição para o Senado, Abraham Lincoln proferiu um dos seus mais célebres discursos até hoje reverenciados. 

Tomando por base uma citação atribuída a Jesus no verso 25 do capítulo 12 do Evangelho de Mateus, na qual o Mestre disse que toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistiria, Lincoln demonstrou o quanto seu país precisava se unir para superar o grave problema da escravidão. Esta, por sua vez, sabemos que levou os americanos a lutarem entre si numa sangrenta guerra civil (1861-1865).

"'Uma casa dividida contra si mesma não pode permanecer'. Eu acredito que este governo não pode suportar, permanentemente, ser metade escravo e metade livre. Eu não espero a divisão da União - Eu não espero ver a casa cair - mas espero que ela deixe de ser dividida. Ela terá que se tornar toda uma coisa ou outra.

Ou os adversários da escravidão irão deter a propagação da mesma, e a opinião pública deve repousar na crença de que deva ser extinta definitivamente, ou seus defensores irão estendê-la adiante, até que ela se torne legal em todos os Estados, velhos ou novos - Norte como no Sul."

Felizmente a escravidão acabou nos Estados Unidos e, décadas depois, foi a vez do Brasil abolir também essa vil exploração do trabalho humano. No entanto, a desigualdade social permanece até hoje em ambos os países, sendo muito maior aqui do que por lá.

Se bem pensarmos, uma situação de desigualdade e de injustiças faz com que qualquer país, mesmo sem guerra civil, torne-se uma nação frágil e, consequentemente, derrotada. Principalmente se falta o básico para a população viver com dignidade.

Embora as políticas públicas tenham melhorado bem a condição do brasileiro depois de promulgada Constituição de 1988 (com exceção dos quatro anos do governo Bolsonaro), tendo a estabilidade monetária do Plano Real e os avanços dosa governos Lula e Dilma contribuído bastante nesse sentido, considero muito preocupante a maneira como muitos ainda vivem. E um dos problemas hoje enfrentado é o aumento dos preços dos alimentos não resolvido satisfatoriamente.

Por outro lado, temos também as fakenews que desinformam a população e causam divisões infundadas. Os destinatários dessas mensagens mentirosas, desprovidos de um mínimo de senso crítico, acabam reagindo de maneira equivocada, sem buscarem as fontes de informação ou desconhecendo-as.

Evidentemente que a polarização políticas acentuada promove essa divisão da sociedade no plano ideológico. Mas aí fica a seguinte indagação no ar: a quem interessa dividir e destruir a "casa" com notícias mentirosas?

Creio que, para sermos uma nação forte, devemos, ao mesmo tempo, manter e ampliar os programas sociais, bem como a riqueza do país, mas, nunca nos esquecermos de divulgar a informação certa, combatendo as fakenews. Pois, como se sabe, é com credibilidade e com bem estar social que se une a casa.

Ótima semana, pessoal!

OBS: Litografia de Leopold Grozelier retratando Abraham Lincoln como candidato republicano à presidência dos EUA em 1860, numa aparência mais jovem e sem barba.

Como estará o mundo quando o príncipe menino virar o rei da Inglaterra?!

Esse menino aristocrata, D. Jorge de Gales, nascido Jorge Alexandre Luís, é o segundo na linha sucessória do Rei Charles III do Reino Unido, e completará 11 anos dia 22 do corrente mês de junho de 2024. 

Mais provável é que se sente no trono da saudosa bisavó, Elizabeth II, na segunda metade deste século, caso a vida no planeta não tenha sido extinta até lá... 

Possivelmente Jorge (ou George) se tornará o rei mais poderoso de um mundo que estará cheio de poluição e com as marcas de uma quase inevitável 3ª Guerra, cuja duração poderá ultrapassar uma década. 

Não se ainda estarei por aqui pois, se a sua coroação se der por volta de 2060, serei um idoso octagenário. Talvez eu serei um velho lúcido, participativo e falando pelos cotovelos. 

Contudo, não sei se o planeta estará do jeito como no fundo em gostaria. Até lá, a humanidade estará mais perto do século XXII com o aquecimento global cada vez mais acelerado (e descontrolado) enquanto a maioria ainda estará se distraindo nas redes sociais da internet apenas contemplando as novas tragédias... Por exemplo, imagino, infelizmente, o mar invadindo parte do Rio de Janeiro e muitos outros lugares. 

Enfim, se nada for feito agora, este terá sido mais um século perdido. E não será o mundo que desejo deixar para as gerações que irão me suceder, considerando que Jorge poderia ter a idade de um filho meu e da minha esposa Núbia, caso tivéssemos nos reproduzido.

Ainda dá tempo de mudarmos o rumo das coisas!

OBS: Foto de Jorge com seu pai encontrando o então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a primeira-dama, Michelle Obama, no Palácio de Kensington em 2016.

O que esperar de um bom prefeito em 2025?!

 

Há quase cinco anos atrás, mais precisamente em 09/11/2019, escrevi no blogue "Propostas para uma Mangaratiba melhor", em coautoria com o meu amigo Rodrigo Ferraz de Souza, o artigo Mangaratiba rumo aos seus 200 anos: minuta de uma proposta de trabalho para o município desenvolver na terceira década do século 21 a ser discutida democraticamente. Na época, fizemos praticamente um tipo de plano de governo, embora voltado para um período mais longo, instigando o leitor a pensar/refletir sobre como poderá estar o Município quando formos comemorar o seu bicentenário em 2031.

No ano seguinte, eu e Rodrigo concorremos no pleito municipal a cargos diferentes por meio de partidos distintos. Testei o meu nome nas urnas tentando ser vereador pelo Avante, enquanto ele se lançou a vice-prefeito na chapa com Thiago Targino dos Santos, ambos no Podemos.

Apesar do tempo ter passado e sempre ser aconselhável fazer uma revisão acerca daquilo que um dia escrevemos, ainda mais tratando-se de algo relacionado ao planejamento, resolvi hoje propor uma reflexão um pouco diferente. Sem querer deixar de sonhar com um futuro melhor para a cidade onde moro, não posso negar que o presente também me obriga a pensar nos resultados urgentes de curto prazo.

Sabemos o quanto o ano eleitoral é festivo e enganoso. Uma parte da população se envolve com as campanhas de seus candidatos motivada por alguma razão, quer seja pelo puro emocionalismo, ou de olho no bem estar coletivo, ou no interesse pessoal, sendo possível que um engajamento esteja baseado até em sentimentos baixos como a vingança.

Todavia, passada a votação e o seu resultado, o qual costumamos saber (e comemorar ou lamentar) no mesmo dia, chega a data da diplomação e, finalmente, a posse em primeiro de janeiro. Aí, no dia útil seguinte, iniciam-se de fato os trabalhos com as nomeações de quem apoiou ou não a campanha do prefeito, os contratos com os fornecedores, o cotidiano administrativo, as imprevisões, as falhas, a volta às aulas, os problemas urbanos não resolvidos, as reclamações, as pressões políticas dos opositores, as críticas e as primeiras manifestações de protesto...

Nos seis primeiros meses de gestão, a maioria dos prefeitos do nosso país parece caminhar bem distante daquilo que propuseram ao eleitor no ano anterior: os discursos e o bendito plano de governo que quase ninguém se interessa em ler na íntegra. Até o final do ano, a desculpa é sempre a mesma, com o sucessor pondo a culpa no antecessor...

Ora, ninguém pode aceitar que um prefeito, em seu primeiro ano do mandato, esteja isento de responsabilidade pois, apesar de herdar as mazelas da gestão que passou e um orçamento que a sua equipe não elaborou, ele possui amplos poderes para tomar decisões nos limites da possibilidade fática. E aí sempre teremos o direito de receber respostas racionais às nossas indagações.

No caso de Mangaratiba, lembrando mais uma vez do referido artigo sobre o aguardado bicentenário, é lógico que não posso esperar um serviço completo de saneamento básico para todos os munícipes, ou uma reforma de todas as praças, ou um substancial aumento de salário dos professores e demais funcionários, ou melhorias em todas as ruas, ou tão pouco a concretização de projetos mirabolantes anunciados no Plano de Governo que custarão caro aos cofres públicos.

Entretanto, posso cobrar do novo prefeito que, dentro de noventa dias, ele apresente um plano de metas estimando quando serão cumpridas as promessas de sua campanha. Até porque o primeiro ano tem por objetivo elaborar o planejamento de uma cidade sem o qual não será possível executar nada de modo que, em relação ao abastecimento de água e o tão desejado tratamento de esgoto até hoje inexistente em Mangaratiba, no mínimo o que pode ser feito é justamente um plano municipal de saneamento que a legislação federal obriga. 

Em relação aos servidores públicos, não seria muito um prefeito cumprir com a obrigação de efetuar em dia os pagamentos remuneratórios, bem como colocar os resíduos salariais numa fila para serem adimplidos conforme a antiguidade e a prioridade de cada caso evitando que tais direitos prescrevam. Além do mais, o pagamento da revisão geral anual e do piso do magistério podem perfeitamente ser anunciados até o final do primeiro semestre.

Por sua vez, as ruas não poderão ficar indefinidamente esburacadas tal como se encontram em Mangaratiba. Daí um planejamento e uma divulgação transparente sobre quando cada bairro receberá suas melhorias precisam ser feitos com todo o respeito que nós moradores merecemos.

Já em maio de 2025, poderemos ir na primeira audiência quadrimestral da saúde dialogar com os gestores e com os conselheiros para que comecem a ser resolvidas as mais gritantes demandas: falta de médicos, de remédios e de insumos. Tais audiências ocorrem no plenário da Câmara Municipal e todos os cidadãos têm o direito de fazer uso da palavra.

Num município com 41.220 habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE, creio não ser muito difícil para que um prefeito apresente resultados positivos já no primeiro ano de governo, iniciando o debate sobre como por em prática as ações para termos no futuro aquela Mangaratiba que tanto queremos.

Que neste ano de 2024, desde a pré-campanha há tempos iniciada, possamos ter essa consciência e já cobrarmos dos pré-candidatos o que eles farão com o meu, o seu e o nosso dinheiro logo no primeiro ano.

Um ótimo final de sábado e, desde já, um excelente domingo a tod@s!

Noventa e seis anos de Chê!

"Lutam melhor os que têm belos sonhos" (Che Guevara)

Há exatos 96 anos, nascia em Rosário o revolucionário marxista, médico, guerrilheiro, diplomata e teórico militar  Ernesto Guevara de la Serna, mais conhecido como Che Guevara (1928 – 1967), cujo rosto estilizado tornou-se um símbolo contracultural de rebeldia e insígnia global na cultura popular.

Apesar de não ser nenhum grande fã da história desse notório líder da Revolução Cubana e nem ter um pingo de simpatia por movimentos políticos armados, gosto de algumas de suas frases. Algumas delas tratam dos sonhos sendo que, neste aspecto, desejo jamais parar de sonhar (ou de esperançar) por um mundo melhor.

Sem dúvida, são os sonhos que nos inspiram e motivam. Num mundo onde muitos acabam se conformando com uma realidade injusta, desigual, condicionante e até mesmo de exploração do próprio trabalho, sonhar é o primeiro passo para que possamos descortinar uma realidade diferente.

Ora, Chê também disse certa vez que quem sonha se torna "livre de espírito", embora, também segundo ele, a adesão a uma luta é o que conduziria à liberdade na vida.

A meu ver, embora nunca o homem possa ser plenamente livre, a ação é o que pode concretizar o sonho, mesmo que este não seja executado tal como idealizamos. Porém, volto a dizer, tudo começa dentro dos nossos corações...

Apesar de ter se tornado vitorioso na Revolução Cubana juntamente com Fidel Castro, Chê deixou Cuba em 1965 para fomentar a revolução no exterior. Primeiramente sem sucesso, atuou no Congo-Kinshasa e, depois, veio parar na Bolívia, onde foi capturado por forças bolivianas assistidas pela CIA e sumariamente executado.

Muitas décadas depois de sua morte, Chê ainda continua sendo uma figura histórica venerada e ao mesmo tempo desprezada, polarizado no imaginário coletivo em uma infinidade de biografias, memórias, ensaios, documentários, canções e filmes. Seu martírio percebido, suas invocações poéticas para as chamadas "luta de classes" do marxismo e o seu desejo de criar a consciência de um "Novo Homem" impulsionada por incentivos morais e não materiais, certamente ainda inspiram muitos jovens de esquerda.

Particularmente, mesmo sem me identificar como um comunista e menos ainda com a ultrapassada luta armada, comungo de muitos dos ideais do Chê. Inclusive quanto a uma outra frase a ele atribuída que vale a pena citar: "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros".

Ótimo final de semana a tod@s!

Absurdo os vereadores da base do governo Alan Bombeiro reprovarem um requerimento tão importante!

Assisti pelo YouTube a sessão de hoje (12/06) da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, lamentavelmente, os sete vereadores da base do (des)governo Alan Bombeiro reprovaram o Requerimento n.º 004/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal: 

“Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente 9 milhões com a alimentação da rede pública de ensino no município, pois tenho recebido denúncias de que está faltando comida em algumas unidades escolares” 

Não faz muito tempo, o Vereador Presidente da Casa, Sr. Professor Renato Fifiu, havia denunciado numa das sessões que tinha aluno comendo chuchu com macarrão na merenda. 

Isso é um absurdo! 

Verdadeiro descaso com a educação pública de Mangaratiba! 

E verdade seja dita, estamos diante do pior governo da história desse Município que já vai tarde, sendo que os vereadores representantes da base do prefeito tornam-se também responsáveis pelo que anda acontecendo nas nossas escolas. 

Guardem os nomes desses maus políticos para não esquecermos!

Segue o segundo vídeo da sessão onde foi registrada a ordem do dia incluindo a votação da matéria em questão.

De olho neles!

"O TRABALHO INFANTIL QUE NINGUÉM VÊ"

Embora a presente data seja mais lembrada no Brasil como o "Dia dos Namorados", quando muitos casais trocam presentes e saem para curtir um delicioso jantar no cair da noite, jamais podemos esquecer que 12/06 também é considerado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. E isso é reconhecido juridicamente no Brasil através da Lei Federal n.º 11.542, de 12 de novembro de 2007. 

Vale lembrar que o tema da campanha correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme o título desta postagem, é justamente sobre a invisibilidade dessa prática tão nociva. 

Crianças e adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento, fase esta que pode ser comprometida pelo trabalho precoce. Fadiga excessiva, distúrbios do sono, problemas respiratórios, lesões, fraturas e evasão ou baixo rendimento escolar são alguns dos impactos negativos do trabalho infantil.

Precisamos combater a exploração da força laborativa dos nossos pequeninos! Por isso, a Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação – Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –prevê a obrigatoriedade de elaboração e implementação de programas de ação para eliminar, com prioridade, as piores formas de trabalho infantil.

Lugar de criança é na escola!

Chegou a hora de modernizar a visão do "caipira"!

Finalmente estamos em pleno mês de junho e as chamadas "festas caipiras" já começam a ser anunciadas por todos os cantos tendo como ápice o dia 24/06, quando se comemora a natividade de São João Batista, numa correspondente adaptação do solstício do verão europeu (embora seja inverno por aqui). Tratam-se de umas das mais antigas celebrações introduzidas pelos portugueses em nosso país, durante o período colonial, homenageando também a Santo Antônio e a São Pedro.

Pode-se dizer que o que mais se sobressai nos festejos juninos seria a celebração da vida rural com a apresentação de roupas, comidas e danças típicas (principalmente a quadrilha), sendo a fogueira, os balõezinhos e as bandeirinhas elementos importantes desse ambiente de aconchego. E não poucas são as escolas que costumam ser enfeitadas para receber as famílias da respectiva comunidade, mesmo quando estabelecidas numa cidade grande.

Entretanto, apesar dessas festas resgatarem a memória do nosso passado rural, tenho os meus questionamentos sobre como a vida do homem do campo, o "caipira", ainda é retratada, induzindo muitos a pensar que o presente na roça ainda seja assim.

Ora, entendemos por caipira a população do centro-sul do Brasil originada dos antigos bandeirantes paulistas que teriam desbravado violentamente o interior. O termo vem do tupi significando "cortador de mato" pois, de fato, foi isso que os nossos ancestrais fizeram nos séculos XVII, XVIII e XIX, quando passaram a invadir a Mata Atlântica até então preservada pelos povos indígenas.

Mesmo sem a consciência de sua origem, o vocábulo se mantém presente até hoje na maior parte do país e, não raramente, é contextualizado de maneira pejorativa para se referir ao morador do campo. Principalmente depois que a literatura do Monteiro Lobato (1882 - 1948) retratou o homem do campo em seus criativos contos como um ser "atrasado", como se vê no célebre livro Urupês (1918).

Entretanto, não é o pejorativo e nem o romântico que deveriam prevalecer no imaginário do brasileiro acerca da população rural do país quer sejam os paulistas, os gaúchos, os mineiros, os nordestinos, os pantaneiros ou os ribeirinhos da região amazônica. Pois tão importante quanto mantermos vivas as tradições herdadas dos velhos antepassados da nossa gente (até às primeiras décadas do século XX o brasileiro esteve mais no campo do que na cidade) é reconhecer os aspectos positivos de um presente próspero nessas regiões.

Assim sendo, já não cabe mais representar o caipira através daquela figura de um cafona roceiro desdentado, bronco, falando errado o português e usando roupas remendadas como o personagem Jeca Tatuzinho. Isso já não tem mais nada a ver com a realidade que foi mudando progressivamente nos últimos quarenta anos.

Ao contrário de muitos moradores das grandes cidades que vivem contando dinheiro para pagar as dívidas da prestação do carro, a mensalidade do plano de saúde e manter em dia o aluguel do apartamento, há lugares no Brasil onde a riqueza parece brotar do chão com a ajuda das mais modernas tecnologias. São propriedades com aeroportos particulares, eletricidade, acesso rápido à internet, contando com a colaboração de trabalhadores muito bem pagos (inclusive cientistas de diversas áreas), e que fazem do campo uma verdadeira indústria de alimentos.

Certamente que essas colocações não mudarão a maneira como as festas caipiras são tradicionalmente festejadas e nem quero que tais celebrações se percam. Porém, é fundamental vê-las como algo do nosso passado representando um tipo de Brasil que vive na nossa memória cultural.  

Diante da urgência da questão climática, temos que brecar logo o negacionismo!

Neste mês de junho de 2024, indígenas da ilha panamenha de Gardi Sugdub, no arquipélago de San Blas, tiveram que deixar suas casas transferindo-se para o continente por conta da elevação do nível do mar. Trata-se da primeira de 63 comunidades ao longo das costas do Caribe e do Pacífico do país que autoridades governamentais e cientistas nacionais preveem que serão forçados a se mudar devido ao aumento do nível do mar nas próximas décadas.

Do outro lado do Atlântico, porém, apesar da urgência das questões climáticas que ameaçam a vida na Terra, assistimos às projeções de um resultado desastroso nas eleições do Parlamento Europeu, quanto à escolha dos 720 novos eurodeputados. Pois, embora conservadores, liberais e social-democratas devam seguir com maioria no colegiado, houve um preocupante avanço da ultradireita, sendo estimado que os Verdes devem perder cerca de 20 assentos caindo para a sexta posição, quando for proclamado o resultado oficial.

O crescimento da extrema direita está sendo tão impactante que, na França, o presidente Emanuel Macron anunciou a convocação de eleições legislativas antecipadas em que o segundo turno deve acontecer em julho, mesmo mês em que se iniciarão as aguardadas Olimpíadas de Paris. Isto porque o seu partido sofreu uma pesada derrota para a agremiação de ultradireita chamada Reunião Nacional, que é liderada por Marine Le Pen, o que, certamente, ameaçará a estabilidade política do país, caso o povo francês não seja convocado a retornar às urnas.

Já na Alemanha, projeções indicam que o apoio aos sociais-democratas de centro-esquerda de Olaf Scholz caiu para 14%, atrás da "Alternativa para a Alemanha", de ultradireita, que subiu para o segundo lugar, 

Uma exceção, todavia, seriam os países nórdicos, onde a esquerda e os ecologistas avançaram com força, tendo também a extrema direita perdido força na Bélgica.

Por sua vez, no Brasil, mesmo com Lula de volta ao Planalto desde janeiro do ano passado, sofremos com um Legislativo conservador, de mentalidade retrógrada e predatória, que acaba servindo aos interesses do agronegócio com pouca consciência ambiental, sem contar as ligações dos deputados da "bancada evangélica" com as igrejas fundamentalistas. Ou seja, grande parte dos nossos parlamentares parecem inertes diante das questões climáticas emergenciais que afetam toda a humanidade, inclusive aos próprios produtores rurais, podendo fazer com que parte dos habitantes de Porto Alegre, por exemplo, tenham que se mudar também como as comunidades panamenhas.

Confesso que não imaginava ver um quadro de tamanha ignorância no mundo estando já em pleno século XXI. Lamento que, em meados de 2024, os noticiários ainda alimentem as nossas mentes com informações diárias sobre os horrores das guerras na Ucrânia e em Gaza, num momento político em que os povos deveriam estar cooperando entre si para salvar o planeta do aquecimento global.

Tenho pra mim que já estamos atingindo os chamados "pontos de não retorno", o que ocorre quando mudanças do clima se tornam autossustentáveis, levando a transformações qualitativas em seu modo de funcionamento. No caso da Amazônia, mesmo com a diminuição do desmatamento durante o governo Lula, a floresta ainda corre o sério risco de colapsar até 2050 em razão da fundada possibilidade de novos incêndios e das secas prolongadas, o que afetaria duramente comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, além da fauna silvestre.

Voltando à política, fico a pensar sobre termos uma combinação do regime democrático com a sofocracia pensada há uns vinte e quatro séculos por Platão, indagando se isso não seria uma solução através de uma espécie de "Poder Moderador". 

De acordo com o que o filósofo grego expôs em sua célebre obra A República,  um governo de sábios seria mais eficiente do que a democracia. Isto porque, no seu entender, o julgamento popular quase sempre se deixaria levar pelas aparências.

Embora a sofocracia possa tender a um certo elitismo intelectual, creio que a sua parcial adoção como um "Quarto Poder", sem excluir o exercício da democracia nas eleições e dos direitos políticos constitucionalmente previstos, possibilitaria a uma câmara científica assegurar a estabilidade do país diante de questões graves como os problemas ambientais e as pandemias, por exemplo.

Certo é que essa função estatal não poderia ser dada ao Judiciário porque, apesar da tecnicidade dos nossos tribunais, os julgadores ainda são sensíveis às influências políticas e haveria um desequilíbrio institucional na hipótese de ser conferido mais poder a uma Corte como o nosso STF. Logo, suponho que uma Câmara Científica, composta por doutores das universidades públicas e dos centros de pesquisa, eleitos pelos seus pares, possibilitaria uma ação ao mesmo tempo propositiva e repressiva quanto às condutas decisórias dos Três Poderes.

Por fim, devemos lembrar que a palavra sofocracia vem do grego sophrosine, significando "virtude da moderação". E, nesse momento tão crítico que o mundo vive, não vejo outra saída a não ser limitar a estupidez humana pela supremacia da razão.

Mais de quatro décadas da "Operação Ópera"...

 

Há exatos 43 anos, a Força Aérea Israelense destruiu o reator nuclear iraquiano Osirak durante a chamada "Operação Ópera". 

No ano de 1976, o Iraque havia adquirido um reator nuclear classe "Osiris" da França. E, embora o Iraque e a França sustentassem que o empreendimento fosse destinado a pesquisa científica para "fins pacíficos", os israelenses viram o reator com suspeita, acreditando que tivesse sido projetado para fabricar armas nucleares.

Assim, no dia 7 de junho de 1981, um voo de aeronaves de caça F-16A, com uma escolta de F-15As, bombardeou e danificou severamente o reator de Osirak. Israel alegou ter agido em defesa própria. Dez soldados iraquianos e um civil francês foram mortos.

O ataque ocorreu cerca de três semanas antes das eleições para o Knesset, parlamento israelense, e foi fortemente criticado em todo o mundo, gerando uma reação de censura pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Assembleia Geral da ONU, em duas resoluções distintas. 

Apesar da polêmica suscitada, a destruição de Osirak tem sido citada nos estudos contemporâneos sobre o direito internacional como um exemplo de ataque preventivo. Algo bem diferente do genocídio que estamos testemunhando em pleno século XXI numa reação desproporcional do Netanyahu contra os palestinos em Gaza por causa do terrorismo do Hamas.

Uma data para refletir, agir e quem sabe um dia a humanidade poder realmente comemorar

Sei que nem todo mundo se dá conta, mas hoje, 05/06, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente ou o Dia da Ecologia.

Esse dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972 e tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

Para quem não sabe, há exatos 52 anos, iniciava-se em Estocolmo, na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano a fim de tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente. O evento aconteceu entre os dias 5 de junho e 16 de junho de 1972, tendo sido a a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pela ONU acerca do tema. 

Podemos dizer que a Conferência de Estocolmo é amplamente reconhecida como sendo um marco nas tentativas de melhorar as relações do homem com o meio ambiente e também por haver inaugurado a busca por equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a redução da degradação ambiental (poluição urbana e rural, desmatamento, etc), que mais tarde evoluiria para a noção de desenvolvimento sustentável.

Embora não tenha sido possível a composição de um acordo que estabelecesse metas concretas a serem cumpridas pelos países, eis que, durante a conferência na Suécia, foi concebido um importante documento político chamado "Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano", adotado desde 6 de junho de 1972. Pela primeira vez a comunidade internacional passou a reconhecer o direito humano a um meio ambiente de qualidade, que é aquele que permite ao homem viver com dignidade.

Além disso, a Conferência de Estocolmo teve um papel inegável em inserir a problemática ambiental entre as prioridades dos governos dos países, e na conscientização da população. Isto porque, pela primeira, vez o mundo dirigiu a sua atenção para os problemas do crescimento da população absoluta global, da poluição atmosférica e da intensa exploração dos recursos nativos.

Duas décadas mais tarde, mais precisamente em junho de 1992, líderes de cento e oitenta nações iniciaram a "ECO 92", uma outra conferência sobre meio ambiente ocorrida desta vez no Rio de Janeiro na qual houve avanços maiores com uma efetiva participação das ONGs e de movimentos sociais no então Fórum Global.

Na ECO-92 foi acordado que os países em desenvolvimento receberiam apoio financeiro e tecnológico para alcançarem modelos de desenvolvimento sustentáveis. E, a partir do principal documento do encontro, a chamada "Agenda 21",  foram estabelecidas algumas políticas e ações de responsabilidade ambiental, como por exemplo:

- mudanças necessárias aos padrões de consumo (especialmente em relação aos combustíveis fósseis  como petróleo e carvão mineral);

- a proteção dos recursos naturais; e,

- o desenvolvimento de tecnologias capazes de reforçar a gestão ambiental dos países;

- direcionamento para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, no qual o crescimento e o desenvolvimento dependem.

- estabelecimento de áreas de ação: proteção da atmosfera; combate ao desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenção a poluição da água e do ar; detenção da destruição das populações de peixes; e, promoção de uma gestão segura de resíduos tóxicos; 

Apesar desses dois grandes marcos em prol do meio ambiente, penso que o mundo já não tem avançado satisfatoriamente nas questões ambientais sendo o desequilíbrio climático uma ameaça cada vez maior para a humanidade. E olhem que já tivemos várias novas conferências no curso do atual século XXI, dentre as quais me recordo da "RIO+20", na metade do ano de 2012, em que a Cidade Maravilhosa foi outra vez o palco de um evento ecológico global.

É certo que muitas tecnologias limpas têm sido difundidas, inclusive na área energética, bem como está havendo um melhor aproveitamento dos resíduos sólidos. Porém, ainda nos encontramos bem distantes das ações que precisam ser tomadas e muito aquém do nosso potencial.

Em todo caso, sempre insisto em ser otimista e nunca pessimista. Quero poder acreditar que, mesmo diante de um presente tão trágico, com projeções científicas ainda piores para as décadas seguintes, a humanidade um dia estará mais consciente do que precisa ser feito de modo que veremos a sociedade civil brigando em peso para as mudanças de atitude se concretizarem.

Por enquanto, a realidade só nos permite refletir e agir, mesmo remando contra a maré. Porém, se a humanidade for capaz de reverter esse quadro, espero que as gerações do futuro finalmente comemorem quando a ameaça climática finalmente estiver sob o controle e houver mais qualidade ambiental para todas, todos e todes.