Cassação de Cláudio Castro: o voto da relatora e o que pode vir pela frente

Ministra Isabel Gallotti, do TSE

Assisti ao julgamento, do início ao fim, e considerei muito bem fundamentado o voto da eminente relatora, ministra Isabel Gallotti, que se manifestou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O voto, em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, apontou o uso indevido da máquina pública e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 — acusações relacionadas a um suposto esquema de contratações irregulares por meio de programas sociais estaduais.

O julgamento, entretanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo de vista é de 30 dias, prorrogáveis por igual período. Considerando que o recesso do Judiciário se inicia em 20 de dezembro, é improvável que o caso tenha desfecho ainda neste ano.

Surge, então, uma dúvida pertinente: haveria tempo hábil para o Rio de Janeiro realizar uma eleição suplementar semelhante à que ocorreu no Tocantins, em junho de 2018?

Sinceramente, considero pouco provável. O mais plausível é que o julgamento só seja concluído em 2026...

Caso isso se confirme, ainda assim o futuro político de Cláudio Castro ficará sob forte incerteza. Pois, mesmo que passe o Natal e o Carnaval na cadeira, eventual decisão do TSE que acolha os recursos do Ministério Público poderá acarretar impugnação de algum registro de candidatura ou impedir a sua diplomação, caso tente disputar novo cargo eletivo.

De todo modo, a sessão desta terça-feira revelou fatos desabonadores sobre a campanha de 2022 — fatos que deveriam levar à reflexão não apenas os adversários, mas também os apoiadores mais recentes do atual governador. Afinal, o uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais é uma prática que fere os princípios democráticos e compromete a confiança pública nas instituições.

Vamos acompanhar os próximos capítulos desse julgamento, que promete influenciar decisivamente o cenário político fluminense nos próximos meses.

📷: Luiz Roberto / TSE