Glauber fica!

Na madrugada desta quarta-feira, o deputado Glauber Braga do PSOL fluminense uma semana em greve de fome em protesto contra o avanço de um processo que poderá cassá-lo na Câmara Federal. Alvo de denúncia feita pelo Partido Novo que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio do Legislativo um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), a cassação do parlamentar foi aceita pela maioria dos membros do Conselho de Ética da Casa Legislativa, em uma longa reunião ocorrida em 08/04.

No entanto, Glauber acusa o relator do parecer, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), de conduzir o caso de forma parcial, sendo que o parlamentar vem recebendo milhares de apoio tendo em vista a dosimetria praticada, bem como a ocorrência de vícios dentro da condução do processo e desrespeito às normas jurídicas ao longo do debate da denúncia no Conselho de Ética. Daí vem crescendo cada vez mais a campanha popularmente divulgada como "Glauber Fica" e que conta com um abaixo-assinado virtual (clique AQUI para assinar), sendo este o texto de apoio:

"Em defesa do mandato popular

A tentativa de cassação do mandato do deputado Glauber Braga na Câmara dos Deputados representa uma grave afronta às liberdades democráticas. O processo movido contra ele – que tenta transformar o agredido em agressor – não se sustenta em qualquer fundamento legítimo, mas caracteriza uma evidente perseguição política, voltada a silenciar um parlamentar cuja trajetória é marcada pela defesa intransigente da justiça social, da transparência pública e da ética na política.

É inaceitável, sob qualquer ponto de vista, que um deputado eleito pelo povo seja alvo de retaliação simplesmente por exercer seu papel fiscalizador e por se insurgir contra práticas que atentam contra o interesse público. O precedente que se busca criar ameaça não apenas Glauber Braga, mas todos aqueles que, no Congresso Nacional, se valem dos seus respectivos mandatos na luta por justiça social e pela soberania do Brasil.

Neste momento crítico, a sociedade civil e todos os democratas, das mais variadas correntes de pensamento, devem se unir contra qualquer tentativa autoritária de intimidação e censura representada pela absurda tentativa de calar esse mandato legitimamente eleito pelo voto popular."

Ora, de acordo com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), são seis circunstâncias para que possa haver perda de mandato: 

I) infração às proibições fixadas no artigo 54 da Constituição Federal; 

 

II) procedimento declarado como incompatível com o decoro parlamentar; 

 

III) falta de comparecimento à terça parte das sessões ordinárias da Câmara ao longo de um mesmo ano legislativo, salvo em casos de licença ou missão autorizada pela Casa; 

 

IV) perda ou suspensão dos direitos políticos; 

 

V) decisão da Justiça Eleitoral relativa aos casos previstos na Constituição;

 VI) e condenação criminal transitada em julgado.

Importante esclarecer que, conforme o parágrafo 1º do referido artigo regimental, para os casos dos itens I, II e VI, é obrigatória a consulta ao plenário da Casa, que, para aprovar uma perda de mandato, exige, ao menos, o apoio da maioria absoluta dos membros (o equivalente a 257 votos) e que haja uma "votação ostensiva", o que significa voto nominal. Em outras palavras, é necessária a identificação pública da posição de cada deputado...

Certamente, essa votação eu creio que deverá expor as contradições de um Parlamento cujos membros são coniventes com condutas piores e tentam realizar algo inédito, sem nada terem feito diante de outras agressões pretéritas. Logo, sendo o debate uma via de mão dupla, suponho que poderá haver algum desgaste para os que pretendem cassar o combativo mandato de Glauber.

Assim sendo, considero desproporcional a decisão extrema do Conselho de Ética da Câmara em relação ao ato praticado pelo parlamentar que alegou, inclusive, ter sido provocado pela vítima que havia ofendido a honra de sua mãe. Pois, ainda que não possamos de maneira alguma concordar com a agressão, devemos não somente tentar compreender a conduta de Glauber como também o contexto de convivência entre os deputados que, em outras ocasiões, já se agrediram com socos e palavrões no ambiente do Plenário.

No momento, o processo de cassação de Glauber ainda não tem data para ser apreciado no Plenário da Casa e se encontra em fase de apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à qual a defesa poderá recorrer até à próxima terça (22/04). E, sendo apresentado o apelo, a atuação do órgão colegiado não apreciará o mérito, devendo se restringir apenas à avaliação de questionamentos jurídicos, de modo que o acolhimento das razões recursais tão somente obrigam o retorno do caso retorna ao Conselho de Ética.

Como cidadão, estou apoiando a campanha a permanência do deputado por considerar a cassação de um mandato popular desproporcional ao ato praticado no caso em questão de modo que torço para que a CCJ, ou mesmo o Plenário, tenha uma avaliação diferente da maioria dos membros do Conselho de Ética.

A seguir compartilho a fala do deputado depois de 3 dias e 8 horas de greve de fome.

Glauber fica!