A aprovação da PEC 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado representa um marco relevante no debate sobre o futuro do trabalho no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que não surge do acaso, mas do acúmulo histórico de lutas sociais, de amadurecimento institucional e, sobretudo, do compromisso de parlamentares que jamais se afastaram da defesa da dignidade da classe trabalhadora.
Nesse cenário, é digno de reconhecimento o papel do deputado que, de forma coerente e firme, tem se posicionado publicamente em defesa da redução da jornada de trabalho, do enfrentamento à exaustiva escala 6x1 e da valorização do tempo de vida do trabalhador. Em um ambiente político frequentemente marcado pelo oportunismo e pela indiferença social, sua atuação reafirma que ainda existem representantes comprometidos com um projeto de país mais humano, justo e socialmente responsável.
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial. O texto estabelece uma transição responsável e progressiva: inicialmente, a jornada é reduzida para 40 horas semanais e, nos anos seguintes, diminui-se uma hora por ano até alcançar o patamar de 36 horas. Trata-se de uma mudança estrutural, alinhada às transformações do mundo do trabalho, aos avanços tecnológicos e à necessidade de conciliar produtividade com saúde, convívio familiar e participação cidadã.
Mais do que um debate meramente econômico, essa proposta expressa uma verdadeira agenda de humanização do trabalho. Reduzir a jornada não significa produzir menos, mas produzir com mais qualidade, menos adoecimento físico e mental e maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. É reconhecer que o desenvolvimento não pode ser medido apenas por índices financeiros, mas também pelo bem-estar das pessoas.
A relevância dessa PEC também se explica pelo legado do senador Paulo Paim, que se despede da vida pública como uma das mais consistentes referências na defesa dos direitos humanos e sociais no Parlamento brasileiro. Sua trajetória é marcada pela coerência, pela escuta dos movimentos sociais e pela construção de normas jurídicas que transformaram realidades.
Entre as principais leis de sua autoria ou protagonismo legislativo destacam-se o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015), a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho (Lei nº 8.213/1991), além de relevantes iniciativas no combate à discriminação, na proteção previdenciária e na valorização do trabalho. São marcos legais que expressam um mesmo eixo: colocar a dignidade humana no centro da ordem jurídica.
Ao encerrar sua trajetória parlamentar, o senador Paulo Paim deixa mais do que projetos aprovados. Deixa um legado ético, social e jurídico que continuará orientando o debate público e inspirando novas gerações de parlamentares. A PEC 148/2015 é a síntese desse percurso: uma proposta que reconhece o trabalhador não apenas como força produtiva, mas como ser humano pleno de direitos.
Valorizar essa iniciativa, reconhecer o legado do senador e apoiar parlamentares que seguem essa mesma trilha — como o deputado que hoje defende essa bandeira — é reafirmar que o Brasil precisa avançar não apenas em indicadores econômicos, mas em humanidade, justiça social e dignidade no trabalho.
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