Há exatos 380 anos, mais precisamente em 23 de novembro de 1644, no auge da Guerra Civil Inglesa, o poeta e intelectual londrino John Milton (1608 – 1674) publicava Areopagitica, um panfleto condenando a censura. Muitos de seus princípios expressos formaram a base para as justificativas modernas sobre o direito fundamental da liberdade de expressão.
Vale acrescentar que Areopagitica, em parte, leva o título do Areopagitikos, um discurso escrito pelo orador ateniense Isócrates, no século IV a.C.
Para quem não sabe, o Areópago é uma colina em Atenas, local de tribunais reais e lendários, sendo também o nome de um conselho cujo poder Isócrates esperava restaurar.
Como Isócrates, Milton (que não era parlamentar) não pretendia que o seu trabalho fosse um discurso oral naquela assembléia. Em vez disso, foi distribuído via panfleto, desafiando, assim, a mesma censura de publicação contra a qual ele argumentou.
Sendo um radical, Milton apoiou os presbiterianos no Parlamento inglês e, mais tarde, trabalharia como funcionário público da nova república.
Podemos dizer que a questão era pessoal para Milton, pois ele próprio havia sofrido censura em seus esforços para publicar diversos tratados em defesa do divórcio, postura radical na época que não teve o apoio dos censores.
Na atualidade, é preciso valorizar esse direito durante conquistado pela humanidade e que se encontra presente na nossa Constituição e de muitos outros países democráticos também. No entanto, a liberdade de expressão jamais poderá servir de desculpa para ser exercida de maneira errada ou para a prática de condutas ilícitas como calúnia, injúria, difamação, ameaças de morte ou agressão, bem como a nefasta divulgação das chamadas fake news.
Ótima tarde de sábado, pessoal!
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O que seria liberdade de expressão "de maneira errada"? Ora, tem umas autoridades por aí usando essa desculpa para censurar opiniões políticas conservadoras. Afinal de contas, se é liberdade, é liberdade!!! O que passar disso e virar ofensa, que o ofendido se pronuncie, e se quiser e achar necessário, busque a justiça, o que não pode é a justiça decretar o que se pode e o que não se pode falar. Isso é um simulacro de liberdade.
ResponderExcluirum abraço meu confrade.
Boa tarde, Edu. Então, eu me referi expressamente às práticas de "calúnia, injúria, difamação, ameaças de morte ou agressão, bem como a nefasta divulgação das chamadas fake news". Pense bem. Uma pessoa que, por exemplo, promove desinformação, tipo inventar coisas das vacinas em plena pandemia, é um negacionista da ciência, está induzindo pessoas à morte e, portanto, tais divulgações devem ser derrubadas e seus autores/colaboradores responsabilizados, punhos na forma da Lei. O mesmo pode ocorrer numa campanha eleitoral quando um adversário inventa mentiras acerca do opositor. Daí não só o direito de resposta como também a aplicação de multas, reparações pecuniárias e outras penalidades que forem necessárias.
Excluireu discordo. se eu quiser discordar da ciência porque alguém teria que me calar? Todos os cristãos literalistas (a maioria) não acreditam na ciência evolucionista, eles deveriam ser censurados por serem negacionistas?
ExcluirCaro Edu, a ciência sempre permitiu discordâncias racionais. Se um criacionista resolve negar a evolução das espécies tendo por base a Bíblia, simplesmente não será uma divergência científica. Poderão falar o que quiserem nas igrejas, nas praças, na internet, mas nunca numa universidade.
Excluir"poderão"? até poderão, mas o cancelamento, os ataques, serão potentes. E eu aceito que qualquer um possa criticar o que quiser mas os que pregam tolerância, esses progressistas de mentirinha, só toleram quem pensa igual. A universidade também censura. Sabe quantas teses acadêmicas científicas de humanas abordando questões conservadoras são impedidas de irem para a frente?
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