Ibama esclarece como a população poderá participar das audiências públicas sobre a duplicação da Rio-Santos

Após a publicação do artigo de 23 de junho de 2026 sobre as audiências públicas referentes ao licenciamento ambiental da duplicação da BR-101/RJ (Rio-Santos), previstas para 30/06 (Mangaratiba) e 01/07 (Angra dos Reis), encaminhei ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma série de questionamentos com o objetivo de esclarecer aspectos práticos da participação da população.

As dúvidas abordavam temas como inscrição dos participantes, manifestações presenciais e remotas, envio de contribuições escritas, registro das audiências e a forma como essas manifestações serão consideradas na análise técnica do processo de licenciamento ambiental.

Em resposta, o analista ambiental José Alex Portes encaminhou esclarecimentos detalhados, que ajudam a compreender como a sociedade poderá participar das audiências públicas e continuar contribuindo com o processo mesmo após sua realização.

Não será necessária inscrição prévia

Segundo o Ibama, qualquer interessado poderá participar das audiências públicas.

Não haverá necessidade de inscrição antecipada. O acesso será livre, sendo exigida apenas a assinatura da lista de presença, que posteriormente será juntada ao Processo Administrativo nº 02001.006798/2023-13.

Como serão feitas as manifestações

Durante as audiências, os participantes poderão apresentar perguntas, comentários e sugestões de duas formas:

• oralmente, utilizando o microfone disponibilizado pela organização;
• por escrito, mediante formulários distribuídos durante o evento.

Em regra, cada manifestação terá tempo inicial de aproximadamente três minutos, podendo variar conforme a dinâmica dos trabalhos.

Após cada resposta apresentada pelo empreendedor, pela equipe responsável pelos estudos ambientais ou pelo próprio Ibama, o participante será consultado sobre o esclarecimento recebido e poderá voltar a utilizar a palavra pelo mesmo período.

Quem acompanhar pela internet também poderá participar

Uma das informações mais importantes prestadas pelo Ibama é que os cidadãos que acompanharem a transmissão pelo YouTube também poderão encaminhar perguntas e manifestações.

Essas contribuições serão recebidas por formulário eletrônico ou por WhatsApp, lidas pela mesa coordenadora e respondidas durante a audiência.

O órgão informou ainda que os participantes remotos receberão tratamento equivalente ao dos presentes, inclusive sendo consultados sobre a suficiência dos esclarecimentos apresentados.

Não haverá, entretanto, participação por videoconferência, como ocorre em plataformas como Microsoft Teams ou Google Meet.

Perguntas semelhantes poderão ser agrupadas

O regulamento das audiências permitirá que perguntas de conteúdo semelhante sejam agrupadas para evitar repetições.

Mesmo nesses casos, os participantes continuarão tendo oportunidade de confirmar se consideram suas dúvidas devidamente esclarecidas.

As audiências ficarão registradas

O Ibama informou que:

• as audiências serão integralmente gravadas;
• as gravações permanecerão disponíveis no canal oficial do órgão no YouTube;
• será elaborada ata de cada audiência;
• posteriormente também será juntada ao processo administrativo a transcrição dos debates.

Esses registros integrarão oficialmente o processo de licenciamento.

Haverá prazo para envio de contribuições escritas

Um dos esclarecimentos mais relevantes diz respeito à possibilidade de participação após o encerramento das audiências.

Segundo o Ibama, será aberto prazo de 15 dias para que cidadãos, associações, universidades, entidades profissionais e demais interessados encaminhem documentos, estudos, sugestões ou manifestações por escrito.

O órgão esclareceu ainda que essas contribuições passarão a integrar formalmente o processo administrativo e serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração do parecer que subsidiará a decisão sobre a eventual emissão da Licença Prévia.

Essas contribuições poderão ser protocoladas:

• presencialmente em qualquer unidade do Ibama;
• por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
• ou pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.

As contribuições serão analisadas tecnicamente

Talvez a informação mais importante seja a confirmação de que todas as manifestações recebidas passarão a integrar formalmente o Processo Administrativo nº 02001.006798/2023-13.

Segundo o Ibama, tanto as manifestações apresentadas durante as audiências quanto aquelas protocoladas nos quinze dias seguintes serão examinadas pela equipe técnica responsável pelo licenciamento.

Essas contribuições serão analisadas em capítulo específico do parecer que subsidiará a decisão sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento e sobre eventual emissão da Licença Prévia.

Transporte para os participantes

O Ibama também informou que o Plano de Comunicação elaborado pela concessionária prevê a disponibilização de ônibus para transporte dos interessados até os locais das audiências.

As informações detalhadas sobre essa logística constam dos documentos técnicos já juntados ao processo administrativo e deverão ser divulgadas aos participantes.

Transparência, participação e acesso à informação

Os esclarecimentos prestados pelo Ibama demonstram preocupação em assegurar ampla participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental e contribuem para tornar mais acessíveis informações que nem sempre estão evidentes nos editais ou nos estudos técnicos.

Independentemente da posição de cada cidadão acerca da duplicação da Rio-Santos, conhecer as regras de participação, formular perguntas, apresentar sugestões e encaminhar contribuições técnicas são formas legítimas de colaborar com um processo decisório que poderá influenciar o futuro da Costa Verde por muitas décadas.

A transparência administrativa e a participação qualificada da sociedade constituem elementos fundamentais para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental e para o fortalecimento das decisões públicas.

A seguir, reproduzo integralmente os esclarecimentos encaminhados pelo Ibama, para facilitar a consulta dos interessados e preservar a fidelidade das informações prestadas pela autarquia:

Haverá necessidade de inscrição prévia para participação presencial nas audiências públicas ou o acesso será livre até o limite da capacidade dos locais?

Não há necessidade de inscrição prévia para participação nas duas audiências. O acesso é livre a todos os interessados, sendo requerido somente a assinatura em lista de presença, que será juntado posteriormente ao processo administrativo de licenciamento do empreendimento.

Como será realizada a inscrição dos participantes interessados em formular perguntas, comentários ou manifestações orais durante as audiências?

No decorrer das audiências, serão disponibilizados formulários para formulação das manifestações, que poderão ser realizadas por escrito ou oralmente, por meio do microfone.

Existe previsão de tempo máximo para cada manifestação individual?

Normalmente é fraqueado um tempo de fala de 3 minutos para as manifestações. Esse tempo pode variar, a depender das circunstâncias. Após a resposta por parte do empreendedor, empresa de consultoria responsável pelos estudos ou Ibama, o participante que fez o questionamento será perguntado se sente contemplado com os esclarecimentos, podendo fazer uso novamente da palavra em igual tempo.

Haverá possibilidade de participação ativa dos cidadãos que acompanharem as audiências pela internet?

Sim. Os participantes que estiverem acompanhando o evento pelo Youtube poderão encaminhar suas contribuições, que serão lidas pela mesa e discutidas. 

Em caso positivo, de que forma poderão ser encaminhadas perguntas, comentários ou manifestações pelos participantes remotos?

Será disponibilizado formulário ou número de Whatsapp para registro das manifestações. Ressalta-se, porém, que não está previsto a participação remota por meio de vídeochamada (exemplo do Microsoft Teams ou Google Meet).

As perguntas e manifestações encaminhadas pela internet terão o mesmo tratamento das apresentadas presencialmente?

Sim. A única diferença é que os participantes online terão suas manifestações lidas pela mesa. Da mesma forma, esses participantes serão questionados se sentem contemplados com os esclarecimentos.

Haverá algum critério de seleção ou agrupamento de perguntas semelhantes durante a condução dos trabalhos?

No início das audiências, será lido o regulamento de realização do evento, onde consta a possibilidade de agrupamento de manifestações ou perguntas que tenham o mesmo teor ou temática. Porém, após a resposta, o (s) participante (s) também será (ão) questionado (s) se sente (m) contemplado (s) com os esclarecimentos.

As audiências serão integralmente gravadas e posteriormente disponibilizadas ao público?

As audiências serão gravadas e juntadas ao processo administrativo de licenciamento, bem como permanecerá disponível no canal do Ibama no Youtube.

Será elaborada ata, relatório ou memória das audiências contendo as perguntas formuladas e as respostas apresentadas?

Sim. Após cada audiência, é lavrada uma Ata sucinta, que é juntada ao processo administrativo de licenciamento. Também serão juntados posteriormente as gravações dos eventos e a respectiva transcrição.

Existe prazo para apresentação de contribuições escritas após a realização das audiências públicas?

Após a realização das duas audiências, o Ibama abre prazo de quinze dias para protocolo de documentos que serão incorporados à análise de viabilidade socioambiental do projeto licenciado.

Caso exista essa possibilidade, qual será o canal adequado para protocolo dessas manifestações: e-mail, peticionamento eletrônico no SEI, protocolo digital ou outro meio?

As manifestações poderão ser protocoladas nas unidades do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados); por meio de petição eletrônica <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0> ou pelo email: cotra.sede@ibama.gov.br.

Há data limite prevista para recebimento de contribuições da sociedade relacionadas ao EIA/RIMA?

O prazo padrão que o Ibama utiliza são 15 dias posteriores ao evento. Ressalta-se que o processo de licenciamento é aberto a quaisquer questionamentos, em qualquer fase e o Ibama tem o dever legal de prestar os esclarecimentos aos interessados. Porém, para que essas contribuições possam ser incorporadas à análise de viabilidade socioambiental do projeto, pede-se atendimento ao prazo estipulado.

As contribuições escritas apresentadas por cidadãos, associações, universidades, entidades profissionais e demais interessados passarão a integrar formalmente o processo administrativo?

Sim. Todas as contribuições recebidas serão juntadas ao respectivo processo administrativo de licenciamento.

De que forma tais contribuições são consideradas na análise técnica que subsidiará eventual decisão acerca da Licença Prévia do empreendimento?

A equipe técnica responsável pela condução do processo avaliará todas as contribuições (seja aquelas realizadas durante as audiências, seja aquelas apresentadas no prazo posterior de 15 dias após as audiências) em capítulo específico do Parecer final de avaliação de viabilidade socioambiental do projeto.

Há previsão de divulgação posterior de respostas consolidadas às questões levantadas pela população durante o processo participativo?

Durante as audiências, é esperado que haja resposta aos questionamentos apresentados. No caso de algum ponto que não puder ser respondido durante os eventos, o Ibama poderá solicitar que os esclarecimentos sejam encaminhados diretamente ao interessado.

Quanto ao questionamento do outro email, informo que a empresa apresentou ao Ibama um Plano de Comunicação, contendo diretrizes para a divulgação do evento. O acesso ao Plano e a análise realizada pelo Ibama pode ser consultado nos seguintes documentos do processo: 

Parecer Técnico nº 211/2026-Cotra/CGLin/Dilic (SEI 27596830);

Memória de Reunião nº 25/2026-Cotra/CGLin/Dilic (SEI 27546912)

Correspondência RS-EMD-0102-2026 (SEI 27481050 e anexo SEI 27481052)

Parecer Técnico nº 206/2026-Cotra/CGLin/Dilic (SEI 27495511)

Correspondência RS-EMD-0102-2026 (SEI 27481050 e anexo SEI 27481052)

Ressalto também que está previsto a disponibilização de ônibus para transporte dos interessados até o local de realização dos dois eventos. Essas informações constam nos documentos acima.

Espero que tenhamos respondido a todos os questionamentos.

Atenciosamente.

José Alex Portes

Analista Ambiental

A Costa Verde se mobilizando sobre a cobrança da TTS em Angra dos Rei

Recebi pelo WhatsApp este material sobre a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) atualmente cobrada no município de Angra dos Reis, inclusive para fins de acesso à Ilha Grande.

Vejo com bons olhos a mobilização da sociedade civil em torno do tema, especialmente quando voltada à defesa da transparência, da prestação de contas, da correta aplicação dos recursos arrecadados e do fortalecimento dos mecanismos de participação social.

Independentemente da posição de cada cidadão sobre a taxa em si, essas são reivindicações legítimas e desejáveis em qualquer política pública de grande impacto, sobretudo quando envolve patrimônio ambiental, atividade turística e o cotidiano de comunidades locais.

O debate público ganha qualidade quando diferentes setores da sociedade participam da discussão de forma respeitosa, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da confiança entre população e poder público.

Depois do TSE, a política volta ao centro do debate em Itaguaí

A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 23/06/2026 no processo que discutia a candidatura de Rubem Vieira de Souza encerra uma das mais longas e relevantes controvérsias eleitorais da história recente de Itaguaí.

Independentemente das opiniões existentes sobre o mérito do julgamento, um fato parece inegável: a principal questão que dominou o debate político municipal desde as eleições de 2024 finalmente recebeu uma definição institucional no âmbito da Justiça Eleitoral, mesmo que a tramitação processual ainda possa comportar desdobramentos.

Durante meses, grande parte das discussões locais girou em torno de uma única pergunta: o que decidiria a Justiça Eleitoral?

A resposta veio. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento adotado pelas instâncias anteriores e determinou a realização de nova eleição para a escolha do prefeito do município.

Com isso, a política de Itaguaí entra em uma nova etapa.

A partir de agora, o centro do debate deixa de ser jurídico e volta a ser político.

Já não se discute mais a elegibilidade de um candidato específico. O debate passa a envolver projetos de governo, alianças partidárias, capacidade de gestão e perspectivas para o futuro do município.

Nesse novo cenário, surgem algumas perguntas inevitáveis.

Quem serão os candidatos?

Qual será o peso político da eventual candidatura do atual prefeito interino Haroldo de Jesus?

Os grupos liderados por Donizete, Dr. Antônio e Gil conseguirão construir uma candidatura única?

Os partidos e líderes políticos que integraram a antiga base de apoio de Rubão buscarão quais caminhos?

São questões que somente a dinâmica política poderá responder.

Mais importante, porém, é que o centro de gravidade da política local tende a sair dos tribunais e voltar para a arena eleitoral. E talvez esse seja o efeito institucional mais importante da decisão: encerrar uma controvérsia jurídica que dominou o cenário político de Itaguaí por um longo período e abrir espaço para uma disputa política definida pelo voto, dentro das regras fixadas pela Justiça Eleitoral.

Outro aspecto relevante é que uma eventual eleição suplementar realizada em data coincidente com as eleições gerais de 2026 poderá adquirir características muito diferentes das observadas em pleitos municipais tradicionais.

A presença simultânea de campanhas para presidente da República, governador, senador e deputados tende a ampliar o peso das articulações partidárias e dos apoios externos, tornando a disputa local parte de um ambiente político mais amplo.

Também merece atenção a posição ocupada atualmente pelo prefeito interino.

Historicamente, quem exerce a chefia do Poder Executivo costuma dispor de maior visibilidade pública e de melhores condições para apresentar à população os resultados de sua administração. Isso não garante vitória eleitoral, mas representa um fator que não pode ser ignorado em qualquer análise.

Ao mesmo tempo, a política raramente segue roteiros previamente escritos.

Em 2024, Rubão disputou a eleição ocupando a chefia do Executivo municipal, com uma ampla coalizão política e uma base legislativa expressiva. O resultado eleitoral demonstrou que havia força política relevante, porém, o cenário de uma eventual eleição suplementar tende a ser diferente.

A história recente de Itaguaí demonstra que alianças se transformam, lideranças surgem e cenários considerados improváveis podem rapidamente se tornar realidade.

Talvez a principal consequência da decisão do TSE seja justamente permitir que o município volte a discutir seu futuro fora dos tribunais.

Depois de anos marcados por disputas judiciais, recursos, liminares e debates sobre elegibilidade, a palavra tende a retornar ao seu destinatário natural em uma democracia: o eleitor.

E é exatamente por isso que a nova fase que se inicia pode ser tão importante quanto a que acaba de terminar.

Que a cidade seja capaz de realizar uma eleição suplementar que encerre um ciclo de incerteza iniciado ainda em 2020, permitindo ao município vislumbrar um horizonte político mais previsível.

Bora olhar pra frente!

O “botão de desligar” da inteligência artificial e a soberania digital

A economista italiana Francesca Bria, assessora da Comissão Europeia para soberania tecnológica, afirmou que os Estados Unidos poderiam apertar o “botão de desligar” da inteligência artificial no mundo. A frase, publicada em entrevista à Folha de S.Paulo em 23 de junho de 2026, surgiu no contexto do debate sobre restrições impostas pelos Estados Unidos ao acesso internacional a determinadas tecnologias e modelos avançados de inteligência artificial, incluindo discussões sobre controles de exportação e restrições de acesso a determinadas tecnologias avançadas de inteligência artificial.

Tomada literalmente, a afirmação é exagerada. Não existe um interruptor único capaz de desligar toda a inteligência artificial do planeta. Modelos já instalados localmente, soluções de código aberto, sistemas chineses, iniciativas europeias e infraestruturas privadas continuariam existindo.

Mas a metáfora aponta para um problema real: a concentração das camadas mais estratégicas da inteligência artificial em poucas empresas e poucos países.

Essa concentração pode ser medida. Segundo levantamentos da Synergy Research Group divulgados em 2025, Amazon Web Services (AWS), Microsoft Azure e Google Cloud respondiam conjuntamente por aproximadamente dois terços do mercado global de computação em nuvem. No campo dos semicondutores voltados à inteligência artificial, a NVIDIA ocupa posição dominante no fornecimento de aceleradores utilizados para o treinamento de grandes modelos, enquanto a fabricação dos chips mais avançados permanece fortemente concentrada em poucas empresas e localidades, com destaque para Taiwan.

Tal dependência aparece em pelo menos quatro níveis.

O primeiro é o controle direto sobre plataformas comerciais. Empresas sediadas nos Estados Unidos, como OpenAI, Google DeepMind, Anthropic, Microsoft e Meta, desenvolvem alguns dos modelos mais avançados do mundo e podem restringir acesso a serviços, APIs, atualizações e produtos em nuvem.

A dependência não decorre apenas da concentração de mercado. Ela também resulta dos custos de migração. Quanto mais governos, empresas ou universidades estruturam seus sistemas em torno de um fornecedor específico, mais difícil e onerosa se torna sua substituição. Esse fenômeno, conhecido como vendor lock-in, é um dos principais desafios contemporâneos da soberania digital.

Isso não significa ausência de concorrência internacional. Empresas chinesas como Baidu, Alibaba, iFlytek, SenseTime e, mais recentemente, DeepSeek vêm reduzindo a distância tecnológica em diversas áreas, enquanto iniciativas europeias, como a francesa Mistral AI, buscam construir alternativas alinhadas às prioridades regulatórias e estratégicas da União Europeia.

O segundo nível é a cadeia de suprimentos. A IA depende de semicondutores avançados, GPUs, máquinas de litografia, data centers e energia. Essa cadeia é global, mas possui gargalos em pontos específicos. A fabricação de chips de última geração produzidos em nós de processo avançados permanece fortemente concentrada em Taiwan e, em menor medida, na Coreia do Sul. Equipamentos de litografia de ponta são dominados pela holandesa ASML. Já o software de projeto eletrônico (EDA), a propriedade intelectual de arquiteturas e boa parte do desenho dos aceleradores utilizados em inteligência artificial permanecem fortemente concentrados em empresas norte-americanas. A interdependência é global, mas os pontos de estrangulamento são relativamente poucos.

O terceiro é o controle jurídico e regulatório. Empresas privadas possuem interesses próprios, acionistas e estratégias comerciais, mas continuam sujeitas às leis do país onde estão sediadas. Em tempos normais, prevalece a lógica de mercado. Porém, em guerra comercial, sanções ou disputa geopolítica, a lógica estatal pode se impor.

Os controles de exportação adotados pelos Estados Unidos sobre tecnologias avançadas destinadas à China nos últimos anos ilustram esse fenômeno. Em determinados setores estratégicos, empresas privadas podem ser impedidas de vender determinados produtos ou serviços mesmo quando existe interesse econômico em fazê-lo.

O quarto é o campo mais sensível: coerção política, operações cibernéticas e medidas excepcionais de segurança nacional. Esse é o cenário mais extremo, mas justamente por isso preocupa governos que dependem de tecnologias estrangeiras para serviços públicos, defesa, energia, finanças e comunicação.

O caso da Anthropic não significa que os Estados Unidos possam desligar a IA mundial. Significa que Washington pode influenciar o acesso a tecnologias de fronteira quando as considera estratégicas. A diferença é relevante: não há um apagão global, mas pode haver perda seletiva de acesso às ferramentas mais avançadas.

Também seria equivocado imaginar que apenas os Estados importam. Empresas, fundações, universidades, consórcios internacionais, comunidades de software livre e iniciativas open source reduzem parcialmente essa dependência. Modelos abertos e infraestruturas distribuídas funcionam como uma espécie de antídoto contra a concentração absoluta. Mas eles não eliminam o problema, sobretudo quando se trata de modelos de fronteira, chips de última geração e capacidade computacional em larga escala.

Entre a dependência absoluta e a autossuficiência existe um amplo espaço de soluções intermediárias. Padrões abertos, requisitos de portabilidade, interoperabilidade entre plataformas, diversificação de fornecedores e acordos internacionais podem reduzir vulnerabilidades sem exigir que cada país reproduza integralmente toda a cadeia tecnológica.

A disputa não se resume aos Estados Unidos. A China avançou rapidamente com empresas como Baidu, Alibaba, iFlytek, SenseTime e, mais recentemente, DeepSeek. A Europa tenta recuperar espaço por meio de empresas como a francesa Mistral AI, de debates sobre a construção de uma infraestrutura tecnológica europeia integrada — frequentemente agrupados sob o conceito de EuroStack, expressão utilizada para designar propostas e debates sobre uma pilha tecnológica europeia integrad — e de programas voltados ao fortalecimento da infraestrutura digital e da capacidade europeia em inteligência artificial.

Para o Brasil, a lição é direta. Não se trata de buscar autossuficiência completa, objetivo caro e talvez inviável. O desafio é reduzir vulnerabilidades.

Algumas medidas apresentam resultados relativamente rápidos e custos moderados, como a formação de profissionais qualificados, o fortalecimento da pesquisa universitária, a adoção de padrões de interoperabilidade e a diversificação de fornecedores tecnológicos. Outras exigem horizontes mais longos e investimentos muito mais elevados, como a construção de infraestrutura computacional de grande escala ou o fortalecimento da indústria nacional de semicondutores.

Isso exige políticas públicas concretas: financiamento de infraestrutura nacional de computação; estímulo a data centers sustentáveis; fortalecimento de universidades e centros de pesquisa; incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento; formação massiva de profissionais em IA; apoio a startups nacionais; exigências de portabilidade e interoperabilidade; proteção de dados sensíveis; e cooperação com diferentes polos tecnológicos, sem dependência exclusiva de um único país.

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028 já aponta nessa direção ao prever investimentos em infraestrutura, pesquisa e aplicações públicas. Mas o debate precisa sair do plano abstrato. Soberania digital não é nacionalismo tecnológico. É capacidade de escolha.

Também é preciso reconhecer que soberania tecnológica não é um objetivo sem custos. Data centers consomem energia e água em larga escala, incentivos públicos possuem impacto orçamentário e políticas excessivamente protecionistas podem reduzir competição e inovação. O desafio consiste em equilibrar autonomia estratégica, sustentabilidade ambiental, eficiência econômica e inserção internacional.

A pergunta central, portanto, não é se existe literalmente um botão de desligar. A pergunta é outra: quem controla as infraestruturas das quais governos, empresas e cidadãos se tornam cada vez mais dependentes?

No século XIX, o poder passava pelas rotas marítimas, ferrovias e cabos telegráficos. No século XX, pelo petróleo, pela energia elétrica, pelos satélites e pelas telecomunicações. No século XXI, passa também por chips, nuvens, dados e inteligência artificial.

A frase de Francesca Bria pode ser retoricamente forte. Mas seria imprudente descartá-la como simples alarmismo. Em tempos de guerra comercial e rivalidade tecnológica, a sede da matriz de uma empresa, a localização dos servidores, a origem dos chips e a jurisdição aplicável podem definir muito mais do que contratos privados. Podem definir margens reais de soberania. E, talvez mais importante, podem definir o grau de liberdade que cada sociedade terá para escolher seus próprios caminhos tecnológicos em um mundo cada vez mais dependente da inteligência artificial e cada vez mais marcado pela competição entre grandes plataformas, Estados e ecossistemas tecnológicos.

TSE define a situação eleitoral de Itaguaí

A Justiça Eleitoral concluiu na noite de hoje (23/06/2026) um dos mais relevantes processos políticos da história recente de Itaguaí.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve o entendimento adotado nas instâncias anteriores acerca da candidatura de Rubem Vieira de Souza (Dr. Rubão) e determinou a realização de eleições suplementares no município.

Independentemente das posições políticas de cada cidadão, a definição do TSE encerra um longo período de incerteza institucional e abre uma nova etapa para Itaguaí.

Segundo anunciado durante a sessão, a nova eleição deverá ser realizada, preferencialmente, em uma das datas já previstas para as eleições ordinárias de 2026 ou, alternativamente, na data reservada aos pleitos suplementares de novembro.

Após quase dois anos de debates judiciais, a principal notícia é que a controvérsia recebeu uma definição pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira.

Que venham o quanto antes as novas eleições!

📱 Link do vídeo da sessão: 

https://www.youtube.com/live/3N2aH5lgKhw?is=IPQnZ1vOWPDwWqCR 

Duplicação da Rio-Santos: audiências públicas serão realizadas em Mangaratiba e Angra dos Reis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2026, audiências públicas sobre o licenciamento ambiental das obras de duplicação da BR-101/RJ (Rio-Santos), no trecho compreendido entre os quilômetros 416 e 496, abrangendo os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis.

O empreendimento é objeto do Processo Administrativo nº 02001.006798/2023-13, de interesse da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A.

As audiências ocorrerão em formato híbrido, permitindo participação presencial e acompanhamento pela internet.

📍 Mangaratiba

Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)

Horário: 19h

Local: Centro de Convenções Condado, Aldeia dos Reis, Rodovia Rio-Santos, km 428 (sentido Rio de Janeiro), bairro Sahy.

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📍 Angra dos Reis

Data: 1º de julho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 19h

Local: Instituto de Educação Médica da Faculdade Estácio, Avenida dos Trabalhadores, nº 179, Jacuecanga.

As sessões também serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Ibama no YouTube.

A transmissão online permitirá que cidadãos que não possam comparecer presencialmente acompanhem as apresentações e discussões promovidas durante as audiências.

Não podemos esquecer que as audiências públicas integram o processo de licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama e encontram fundamento na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), bem como nas Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 09/1987. Seu objetivo é ampliar a transparência do processo decisório e permitir que a sociedade conheça os estudos ambientais, formule questionamentos e apresente sugestões que poderão subsidiar a análise da viabilidade socioambiental do empreendimento.

A duplicação da BR-101 representa uma das mais importantes intervenções de infraestrutura previstas para a Costa Verde nas últimas décadas. Ao mesmo tempo em que poderá trazer ganhos para a mobilidade regional e para a segurança viária, o projeto também envolve questões ambientais, sociais e urbanísticas que merecem amplo debate público.

A análise dos documentos disponibilizados pelo Ibama mostra que o processo envolve temas como supressão de vegetação de Mata Atlântica, travessias de fauna, desapropriações, impactos sobre comunidades tradicionais, além de estudos específicos relacionados às comunidades quilombolas e à Terra Indígena Guarani do Bracuí.

Os estudos ambientais também contemplam avaliações de alternativas de engenharia e de implantação do empreendimento, bem como a análise de impactos positivos e negativos decorrentes da duplicação da rodovia. A forma como essas alternativas foram examinadas e os critérios utilizados para a definição do projeto constituem temas que poderão ser esclarecidos e debatidos durante as audiências públicas.

Diversas questões de interesse da população ainda merecem esclarecimentos mais detalhados, entre elas:

• Onde exatamente ocorrerão as desapropriações? 

• Quais bairros de Mangaratiba e Angra dos Reis serão mais afetados? 

• Qual será a área total de vegetação suprimida? 

• Quantas passagens de fauna estão previstas? 

• Como ficarão as travessias urbanas de Muriqui, Itacuruçá, Conceição de Jacareí e Sahy? 

• Quais medidas serão adotadas para proteger comunidades tradicionais e reduzir impactos socioambientais?

Além das questões ambientais, moradores potencialmente afetados por desapropriações, alterações de acessos ou intervenções próximas a imóveis podem aproveitar as audiências para buscar esclarecimentos específicos sobre suas localidades. Para isso, pode ser útil reunir previamente documentos como escrituras, registros imobiliários, contratos de compra e venda, comprovantes de posse, plantas, croquis, memoriais descritivos ou outros documentos que possam auxiliar na identificação da área eventualmente afetada.

Importante ressaltar que as audiências públicas constituem uma oportunidade para que moradores, comerciantes, pescadores, trabalhadores, usuários da rodovia, entidades da sociedade civil e demais interessados possam conhecer melhor o projeto, formular perguntas e apresentar sugestões aos órgãos responsáveis pela análise ambiental.

Independentemente da posição de cada cidadão sobre a duplicação da rodovia, a participação popular é fundamental para que as decisões sejam tomadas com transparência e levando em consideração os interesses da população da Costa Verde.

A audiência pública não é o momento de tomar uma decisão definitiva sobre a obra, mas de garantir que as decisões futuras sejam tomadas com o maior número possível de informações e contribuições da sociedade. Quanto mais pessoas conhecerem os estudos e participarem do debate, maior será a transparência do processo de licenciamento ambiental.

NOTA:

Os estudos ambientais relativos ao licenciamento da duplicação da BR-101/RJ (Rio-Santos), entre Mangaratiba e Angra dos Reis, encontram-se disponíveis para consulta pública. Entre os documentos disponibilizados está o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), elaborado em linguagem mais acessível, que apresenta um resumo do empreendimento, dos impactos ambientais identificados e das medidas propostas para prevenção, mitigação e compensação desses impactos.

Os interessados podem acessar os estudos por meio do endereço eletrônico disponibilizado pelo Ibama, bem como consultá-los presencialmente nos locais indicados pela autarquia, incluindo as Prefeituras e Câmaras Municipais de Mangaratiba e Angra dos Reis.

Além disso, conforme informado pelo próprio Ibama, aqueles que desejarem acesso à íntegra do Processo Administrativo nº 02001.006798/2023-13 poderão solicitar os documentos diretamente à Coordenação de Licenciamento Ambiental de Transportes, por meio do e-mail cotra.sede@ibama.gov.br

A consulta prévia aos estudos é uma importante oportunidade para que cidadãos, entidades e demais interessados conheçam melhor o projeto e participem das audiências públicas de forma mais informada e qualificada.

A participação da sociedade não se limita à formulação de perguntas durante as audiências. Associações comunitárias, universidades, entidades profissionais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e cidadãos interessados podem analisar previamente a documentação disponibilizada e preparar contribuições técnicas relacionadas a aspectos ambientais, urbanísticos, sociais, culturais, econômicos e de mobilidade regional.

Os interessados em examinar mapas, plantas, estudos complementares e demais documentos técnicos poderão encontrar informações mais detalhadas na íntegra do processo administrativo disponibilizado pelo Ibama.

As audiências públicas têm por objetivo receber perguntas, críticas, sugestões e contribuições da população, que passam a integrar o processo de licenciamento ambiental e subsidiam a análise técnica do Ibama.

Até o momento da publicação deste artigo, não foi localizado por este autor um regulamento específico contendo detalhes sobre inscrição para fala, tempo de manifestação dos participantes, forma de encaminhamento de perguntas pela internet ou eventual prazo posterior para envio de contribuições escritas ao Processo Administrativo nº 02001.006798/2023-13.

Recomenda-se que os interessados acompanhem os canais oficiais do Ibama para atualização dessas orientações e, em caso de dúvida, entrem em contato pelo e-mail acima.

Da Trégua Olímpica à Carta do Irã: quando o esporte fala de paz

Em meio às disputas geopolíticas que marcam o cenário internacional contemporâneo, um gesto simples chamou a atenção durante a Copa do Mundo. Após uma partida disputada em Los Angeles, nos Estados Unidos, a delegação do Irã deixou uma carta manuscrita agradecendo à cidade anfitriã, aos torcedores e encerrando a mensagem com um apelo à paz entre os povos.

À primeira vista, poderia parecer apenas uma manifestação de cortesia. No entanto, o episódio remete a uma tradição muito mais antiga.

Há mais de dois mil anos, os gregos criaram a chamada Trégua Olímpica. Mesmo divididos em cidades-estados frequentemente rivais, suspendiam temporariamente as hostilidades para permitir que atletas e espectadores viajassem em segurança até Olímpia. As guerras não terminavam, mas havia o reconhecimento de que existiam valores capazes de transcender os conflitos do momento.

A Trégua Olímpica não representava uma paz universal entre as pólis gregas e nem sempre era integralmente respeitada. Tratava-se sobretudo de um instituto religioso e político destinado a garantir a segurança dos participantes e a realização dos jogos e rituais em Olímpia.

A ideia era simples e poderosa: competir em vez de combater. O objetivo principal era criar um espaço sagrado e neutro onde os gregos pudessem reconhecer algo que os unia acima das disputas locais: a língua, a religião, a cultura e a identidade helênica.

Há um paralelo interessante com a carta da seleção iraniana. Evidentemente, uma Copa do Mundo não possui o poder de interromper conflitos internacionais, mas ela cria um ambiente em que povos que muitas vezes se enxergam apenas através de disputas políticas passam a interagir por meio do esporte.

Gestos dessa natureza não possuem a eficácia dos instrumentos diplomáticos formais nem alteram, por si só, a posição dos Estados. Seu valor está em outra dimensão: a simbólica, cultural e humana. Eles ajudam a preservar espaços de convivência e reconhecimento mútuo mesmo quando persistem divergências políticas profundas.

Isso não significa ignorar conflitos reais, violações de direitos ou disputas concretas. Tampouco implica transformar gestos de cordialidade esportiva em evidência de normalidade institucional. O simbolismo do esporte possui valor próprio, mas não substitui o exame crítico da realidade.

Passados séculos, o mundo continua convivendo com guerras, rivalidades ideológicas, disputas territoriais e tensões diplomáticas. Ainda assim, poucos eventos conseguem reunir tantas nacionalidades diferentes quanto uma Copa do Mundo ou uma Olimpíada.

O esporte não resolve conflitos internacionais. Não substitui a diplomacia, os tratados ou as negociações políticas. Mas cria algo igualmente importante: um espaço de convivência em que adversários se reconhecem como participantes de uma mesma comunidade humana. 

Não são raras as imagens de atletas de países em tensão política trocando cumprimentos após competições, dividindo o pódio ou demonstrando respeito mútuo apesar das divergências entre seus governos. Episódios envolvendo atletas iranianos e norte-americanos em diferentes competições ou as demonstrações de respeito entre competidores das duas Coreias em eventos olímpicos ilustram como o esporte pode criar momentos de convivência mesmo quando persistem profundas divergências políticas.

Esses episódios não eliminam conflitos, mas revelam a capacidade do esporte de preservar canais de convivência quando outros espaços de diálogo se tornam escassos.

Talvez seja por isso que gestos simbólicos continuem despertando atenção. Quando atletas de países em tensão trocam cumprimentos, quando torcedores de nações rivais convivem pacificamente ou quando uma delegação deixa uma mensagem de amizade em um vestiário, não estamos apenas diante de fatos esportivos. Estamos diante da reafirmação de um ideal civilizatório muito antigo.

A carta deixada pela seleção iraniana talvez não mude o rumo da política internacional. Mas sua existência lembra que, desde os tempos da Grécia Antiga, o esporte carrega uma ambição que vai além das medalhas e dos troféus: a de construir pontes onde a política muitas vezes ergue muros.

Em uma época marcada por divisões, essa talvez seja uma das funções mais nobres que o esporte ainda pode exercer.

No Brasil, onde o futebol há gerações ocupa um lugar especial na memória coletiva, a Copa do Mundo pode ser mais do que uma competição esportiva. Pode ser uma oportunidade de recordar que a rivalidade não precisa excluir o respeito e que a celebração de algo em comum continua sendo um dos caminhos mais seguros para a convivência democrática.

Talvez a maior lição da carta deixada em um vestiário de Los Angeles seja justamente esta: povos não precisam concordar sobre tudo para compartilhar um mesmo campo. Às vezes, a paz não começa com tratados ou discursos grandiosos, mas com gestos simples que recordam uma verdade elementar: o adversário continua sendo, antes de tudo, um ser humano.

📝Nota: 

A carta deixada pela delegação iraniana no vestiário do SoFi Stadium dizia:

"Da antiga Pérsia de milhares de anos atrás ao Irã civilizado de hoje, o espírito do Irã permanece vivo e inabalável.

Viemos a Los Angeles com orgulho, competimos com honra e partimos com dignidade.

Obrigado, Los Angeles, por sua hospitalidade.

E obrigado a cada iraniano que entregou seu coração, sua voz e sua alma ao Irã ao longo destes 180 minutos.

Que a paz, o respeito e a amizade prevaleçam entre todas as nações."

O Rio pode inaugurar uma nova política

 

"A democracia é um conjunto de regras para a solução dos conflitos sem derramamento de sangue." (Norberto Bobbio)

Navegando hoje pelas redes sociais, encontrei uma interessante postagem do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes no Facebook que chamou minha atenção.

Ao comentar ações conjuntas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito Eduardo Cavaliere e o governador interino Ricardo Couto, Paes escreveu:

"É isso!  Governos sem conversinha ideológica trabalhando juntos.  O Castro passou anos tratando mal o governo federal.  Jogando a culpa no presidente da república por sua incompetência na Segurança Pública.  O Luiz Inácio Lula da Silva sempre esteve disposto a ajudar o Rio mas o discurso burro ideológico impedia isso.  Agora com o Governador interino pensando no bem do Estado, as parcerias avançam.  Só esse ano são 6BI de economia no pagamento da divida do Estado com a União.  E ainda hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o prefeito Eduardo Cavaliere iniciam as obras de macrodrenagem do Jardim Maravilha em Guaratiba na Zona Oeste do Rio.  Mais de R$350mi do PAC mudando a vida de mais de 50 mil pessoas.  Parabéns Luiz Inácio Lula da Silva , o Rio deve muito a você!

Xô guerra ideológica!  Governos tem que trabalhar juntos pelo povo.  E ponto final!

Minha ideologia é uma só:  SALVAR O ESTADO DO RIO!!!!!"

Independentemente das preferências partidárias ou ideológicas de cada leitor, a reflexão proposta pelo ex-prefeito toca em um tema que merece atenção maior do que a disputa política do momento.

Seria possível que o Rio de Janeiro estivesse diante da oportunidade de inaugurar uma nova cultura de gestão pública?

Uma década de turbulências

Os últimos dez anos da política fluminense dificilmente podem ser descritos como um período de normalidade institucional.

O Estado assistiu a uma sucessão de crises políticas, econômicas e administrativas que produziram efeitos profundos sobre a confiança da população nas instituições.

Governadores foram presos, investigados, afastados ou submetidos a processos judiciais de grande repercussão.

Ao mesmo tempo, o Rio enfrentou dificuldades fiscais severas, deterioração de serviços públicos, problemas na área de segurança e sucessivas disputas políticas que frequentemente extrapolaram os limites do debate administrativo.

Em muitos momentos, a impressão transmitida à sociedade era a de que o conflito político ocupava mais espaço do que a solução dos problemas concretos.

Naturalmente, divergências fazem parte da democracia.

O problema surge quando a disputa permanente passa a dificultar a cooperação necessária para enfrentar desafios que não pertencem a um único partido, governo ou corrente ideológica.

A redescoberta da cooperação institucional

Talvez seja justamente nesse contexto que a postagem de Eduardo Paes encontre parte de sua relevância.

Quando ele afirma que governos devem trabalhar juntos, está defendendo uma ideia que vai além da conjuntura eleitoral.

A administração pública moderna tornou-se complexa demais para funcionar de forma isolada.

Segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, prevenção de enchentes, desenvolvimento regional e infraestrutura dependem da atuação coordenada entre União, estados e municípios.

Nenhum desses desafios pode ser enfrentado adequadamente por uma única esfera de governo.

A cooperação institucional não elimina divergências políticas, mas permite que elas coexistam com a busca de resultados concretos.

O significado da experiência interina

Independentemente do desfecho jurídico ainda pendente perante o Supremo Tribunal Federal, a experiência da gestão interina conduzida pelo desembargador Ricardo Couto produziu um fenômeno político interessante.

Pela primeira vez em muitos anos, parte significativa do debate público passou a concentrar-se menos na disputa entre grupos políticos e mais em indicadores administrativos, equilíbrio fiscal, capacidade de gestão e coordenação institucional.

Não se trata de afirmar que a interinidade resolveu os problemas do Estado. Tampouco de ignorar os desafios que continuam existindo.

Mas é difícil negar que a experiência recolocou em evidência uma discussão importante: qual deve ser o papel da administração pública em períodos de crise institucional?

A política que vem depois da crise

Talvez a pergunta mais importante para o futuro do Rio de Janeiro não seja quem vencerá a próxima eleição.

A questão me parece ser outra.

Que tipo de governo a sociedade fluminense espera construir depois de uma década marcada por sucessivas crises?

Durante muito tempo, a política brasileira foi fortemente influenciada pela lógica dos líderes carismáticos, das disputas personalistas e da expectativa de que indivíduos específicos seriam capazes de resolver problemas estruturais.

No entanto, instituições sólidas dependem de planejamento, transparência, continuidade administrativa, responsabilidade fiscal e capacidade de cooperação. 

Esses atributos costumam produzir menos manchetes do que os grandes embates políticos.

Mas são eles que permitem resultados duradouros.

Um novo ciclo possível

Não existe garantia de que o Rio de Janeiro esteja ingressando em um novo ciclo.

A história raramente oferece certezas. Porém, existem sinais que merecem atenção.

A cooperação entre diferentes esferas de governo, a valorização crescente da capacidade administrativa e a busca por maior estabilidade institucional podem indicar uma mudança gradual de expectativas por parte da sociedade.

Se essa tendência se consolidará ou não, apenas os próximos anos poderão responder.

Todavia, depois de uma década marcada por crises sucessivas, considero significativo que parte do debate público comece a girar menos em torno dos conflitos e mais em torno da capacidade de construir soluções.

E, talvez, seja justamente essa a principal lição do momento atual.

Governos passam, partidos mudam, lideranças surgem e desaparecem, mas o verdadeiro desafio permanece o mesmo: construir instituições capazes de trabalhar juntas em benefício da população, independentemente de quem esteja temporariamente ocupando os cargos de poder.

Depois de uma década de crises, talvez o maior legado que um governante possa deixar ao Rio de Janeiro não seja uma vitória eleitoral, mas um Estado mais estável, mais cooperativo e institucionalmente mais forte do que aquele que recebeu.

Lembrando de um grande líder do povo brasileiro

 

Há 22 anos, mais precisamente em 21 de junho de 2004, partia o engenheiro e líder trabalhista Leonel Brizola.

Recordo que o primeiro a me transmitir a notícia não foram os jornais nem alguém que ocupasse cargo político, mas sim um humilde trabalhador da limpeza urbana que passou em frente ao portão da casa onde eu morava, em Nova Friburgo.

Naquela época, eu estava no último ano da faculdade, prestes a apresentar minha monografia de conclusão do curso de Direito.

Nascido no Rio de Janeiro em 1976, ouvi falar de Brizola pela primeira vez quando tinha apenas seis anos de idade, durante a campanha das eleições de 1982. E seria pela primeira vez, desde a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que os fluminenses voltariam a escolher diretamente o governador. Era também a primeira eleição direta para o cargo no estado unificado desde o endurecimento do regime militar.

Para uma criança, era uma animação a mais acompanhar o engajamento dos adultos. Eu colecionava santinhos e acabava assistindo ao horário eleitoral mesmo contrariado pela interrupção da programação infantil. Gostava especialmente dos desenhos exibidos no programa do Balão Mágico.

Naquele momento, porém, eu não tinha a menor ideia do que realmente estava acontecendo no país. Não compreendia o significado da transição democrática nem a importância histórica daquele processo. Para mim, tudo parecia normal.

Curiosamente, meu falecido pai, que já era separado de minha mãe, era um brizolista convicto. Embora nascido em uma família de tradição militar, tinha o velho Partidão como referência política, mantinha uma edição em espanhol de "O Capital", de Karl Marx, como livro de cabeceira e acompanhou a fundação do PDT em uma época em que a esquerda ainda carregava as marcas da perseguição política. Como muitos trabalhadores da Companhia Estadual de Gás (CEG), na época uma empresa estatal, ele via no trabalhismo um instrumento de defesa da soberania nacional, dos direitos sociais e da valorização do trabalhador.

Passadas mais de duas décadas de sua partida, as causas que Leonel Brizola defendeu ao longo de sua vida continuam atuais: a democracia, a soberania nacional, a valorização do trabalho, a justiça social e a educação em tempo integral como instrumento de emancipação e desenvolvimento.

O trabalhismo segue vivo, inspirado por esses compromissos e pela construção de um Brasil mais desenvolvido, mais justo e mais inclusivo para todos os brasileiros. 🇧🇷👊🏻🌹

Quando os recursos eleitorais encontram a crise institucional do Rio de Janeiro

"Os casos difíceis não surgem porque a lei é silenciosa, mas porque diferentes interpretações da lei parecem igualmente possíveis." — Ronald Dworkin

A disponibilização do acórdão dos embargos de declaração julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral parecia encerrar uma importante etapa da controvérsia envolvendo as eleições fluminenses de 2022.

Mas o processo está longe do fim.

Nesta semana, com a interposição dos recursos extraordinários pelo Ministério Público Eleitoral, por Cláudio Castro e por Rodrigo Bacellar, a discussão deixa de estar concentrada exclusivamente no TSE e passa a dialogar diretamente com o Supremo Tribunal Federal.

À primeira vista, trata-se apenas da continuidade natural de um processo eleitoral de grande repercussão.

Uma análise mais cuidadosa, entretanto, revela algo diferente.

Os recursos não discutem apenas a validade de uma condenação eleitoral. Eles acabam se conectando a questões constitucionais mais amplas que já estão presentes na ADI 7942 e na Reclamação 92.644, ambas relacionadas à sucessão governamental fluminense.

Em outras palavras, os processos começam a convergir para um mesmo núcleo de discussão constitucional.

Três recursos, três perguntas distintas

Embora tenham origem no mesmo julgamento, os recursos extraordinários apresentam objetivos bastante diferentes.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que a renúncia de Cláudio Castro não impediria a cassação formal dos diplomas expedidos em favor da chapa eleita composta por Cláudio Castro e Thiago Pampolha.

Segundo essa tese, diploma e mandato constituem institutos jurídicos distintos. A renúncia extinguiria o exercício do cargo, mas não eliminaria a possibilidade de a Justiça Eleitoral reconhecer posteriormente a cassação dos diplomas expedidos em favor da chapa eleita, com os correspondentes ajustes na proclamação do resultado do julgamento.

Já a defesa de Cláudio Castro procura atacar fundamentos mais amplos da própria condenação. O recurso questiona aspectos relacionados ao devido processo legal, ao contraditório, à participação pessoal do então governador nos fatos considerados ilícitos e à proporcionalidade das sanções aplicadas.

Rodrigo Bacellar, por sua vez, concentra sua argumentação na alegação de que teria sido condenado com base em fundamentos que não integravam originalmente a causa de pedir, sustentando violação ao contraditório e à ampla defesa.

Cada recurso formula perguntas diferentes ao Supremo.

Mas todos acabam conduzindo a Corte para um mesmo debate de fundo.

O verdadeiro tema que emerge dos recursos

Existe um aspecto curioso nesse novo estágio processual.

A discussão já não gira principalmente em torno da caracterização dos abusos eleitorais, questão amplamente enfrentada pelo TSE.

O que passa a ganhar relevância é outra pergunta: Qual o alcance jurídico da renúncia quando existe uma ação eleitoral já em curso?

Foi exatamente esse ponto que dividiu os ministros durante o julgamento dos embargos de declaração.

A divergência não surgiu sobre os fatos apurados.

Ela surgiu sobre os efeitos jurídicos que podem sobreviver à saída voluntária do agente do cargo.

A distinção entre diploma e mandato transformou-se no centro da controvérsia.

E é justamente aí que os recursos extraordinários passam a dialogar com processos constitucionais que, até então, pareciam seguir caminhos paralelos.

Diploma, posse e mandato: qual a diferença?

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente o resultado da eleição e habilita o candidato eleito ao exercício do cargo. A posse corresponde ao ato de investidura perante a autoridade competente. Já o mandato consiste no efetivo exercício da função pública ao longo do período para o qual o candidato foi eleito.

A controvérsia discutida nos recursos extraordinários surge justamente dessa distinção. Para o Ministério Público Eleitoral, a renúncia extingue o mandato, mas não impede a posterior cassação do diploma. Para a maioria formada no TSE, entretanto, os efeitos concretos da renúncia influencam a própria utilidade dessa providência no caso concreto.

O recurso do Ministério Público e a ADI 7942

Talvez o recurso do Ministério Público Eleitoral seja o que possui maior potencial de repercussão institucional.

Formalmente, o pedido é relativamente simples.

Busca-se o reconhecimento de que houve maioria pela cassação dos diplomas expedidos em favor da chapa composta por Cláudio Castro e Thiago Pampolha, com as correspondentes adequações na proclamação do resultado e na redação do acórdão.

Mas as consequências dessa conclusão ultrapassam o processo eleitoral.

Se o Supremo vier a entender que a renúncia não afasta os efeitos da cassação do diploma, fortalece-se a interpretação segundo a qual a crise fluminense não decorre exclusivamente de um ato voluntário do governador. Passa a ganhar relevo a circunstância de que a Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e aplicou sanções eleitorais relevantes, incluindo a declaração de inelegibilidade de agentes políticos envolvidos.

Essa questão dialoga diretamente com a ADI 7942.

Na ADI 7942, o Supremo examina a constitucionalidade da Lei Complementar estadual nº 229/2026 e questões relacionadas à qualificação jurídica da vacância do cargo de governador.

Embora os objetos processuais não sejam idênticos, existe uma evidente interseção temática, especialmente quanto aos efeitos da renúncia e à natureza da sucessão governamental decorrente da crise fluminense.

A forma como se compreendem os efeitos da renúncia, da diplomação e da condenação eleitoral influencia o ambiente jurídico em que a sucessão estadual será analisada.

A repercussão institucional decorre justamente desse ponto. Embora os recursos extraordinários discutam matéria eleitoral, a resposta dada pelo Supremo pode influenciar a forma como se compreende a natureza da vacância do cargo de governador e, consequentemente, o modelo sucessório aplicável ao Estado. Não se trata de afirmar que os recursos decidirão diretamente a ADI 7942 ou a Reclamação 92.644, mas de reconhecer que suas conclusões podem afetar o contexto jurídico em que essas ações serão apreciadas.

O próprio Ministério Público procura demonstrar que a controvérsia ultrapassa os limites do caso concreto. Para isso, o recurso invoca precedentes do Supremo Tribunal Federal relacionados à proteção da legitimidade eleitoral, à soberania popular e aos efeitos das decisões da Justiça Eleitoral. 

Entre os precedentes citados aparecem julgamentos nos quais o Supremo examinou a proteção da legitimidade do processo eleitoral e os efeitos institucionais de decisões da Justiça Eleitoral, buscando demonstrar que a controvérsia ultrapassa os limites do caso concreto.

A estratégia do Parquet Eleitoral consiste em convencer a Corte de que a discussão não se restringe à situação individual dos recorridos, mas envolve uma questão constitucional mais ampla: saber se a renúncia pode ou não neutralizar determinados efeitos jurídicos decorrentes de uma condenação eleitoral.

A Reclamação 92.644 e a interinidade

A conexão do recurso do MPE também alcança a Reclamação 92.644.

O próprio recurso do Ministério Público associa essa discussão à Reclamação 92.644, na qual o Ministério Público sustenta, entre outros pontos, a necessidade de observância da autoridade da decisão proferida pelo STF na ADI 5.525. Sob essa perspectiva, a controvérsia ultrapassa os limites do processo eleitoral e alcança a forma como decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo se projetam sobre a sucessão governamental.

Foi por meio dela que o Supremo definiu a solução provisória atualmente em vigor, mantendo o desembargador Ricardo Couto no exercício da chefia do Executivo estadual.

Naquele momento, a interinidade surgiu como mecanismo destinado a preservar a estabilidade institucional enquanto persistiam dúvidas relevantes sobre a sucessão.

Desde então, parte dessas incertezas foi sendo gradualmente reduzida.

O acórdão dos embargos foi publicado.

Com a disponibilização dos votos escritos e a interposição dos recursos extraordinários, o quadro jurídico tornou-se mais claro do que era meses atrás.

Isso não significa que a solução provisória esteja necessariamente próxima do fim.

Mas significa que o Supremo passa a dispor de um conjunto mais amplo de elementos para avaliar os próximos passos da crise institucional fluminense.

O deslocamento da controvérsia

Quando observamos o conjunto dos acontecimentos, percebe-se uma transformação importante.

No início, o debate concentrava-se na existência dos abusos eleitorais.

Depois, deslocou-se para as consequências jurídicas desses ilícitos.

Agora, os recursos extraordinários fazem surgir uma questão ainda mais específica: quais efeitos jurídicos sobrevivem à renúncia e qual a relevância constitucional dessa resposta para a sucessão governamental.

A pergunta já não é apenas se houve abuso de poder.

Também não é apenas se houve condenação.

A questão passa a ser como o sistema constitucional brasileiro deve compreender a relação entre renúncia, diplomação, mandato e os efeitos jurídicos de uma condenação eleitoral já reconhecida.

E é justamente nessa zona de interseção entre direito eleitoral e direito constitucional que parecem estar os próximos capítulos da crise institucional do Rio de Janeiro.

Por isso, os recursos extraordinários recentemente interpostos talvez sejam mais importantes do que aparentam à primeira vista.

Eles não representam apenas a continuidade de uma disputa eleitoral.

Podem representar o ponto de encontro entre o processo que julgou as eleições de 2022 e o debate constitucional que ainda aguarda definição no Supremo Tribunal Federal.

Talvez seja justamente nesse ponto que a observação de Ronald Dworkin encontre aplicação ao caso fluminense.

Os fatos centrais já são amplamente conhecidos. O que permanece em disputa é o significado jurídico desses fatos.

E, como frequentemente ocorre nos casos difíceis, diferentes interpretações continuam produzindo consequências institucionais profundamente distintas.