Feliz 2019!!!!!

Meus amigos de perto e de longe! 

Quero aproveitar a oportunidade para desejar a todos vocês um feliz 2019. 

Que nos próximos 365 dias, possamos ser bem sucedidos nesse novo ano que está nascendo, caminhando com saúde, alegria e paz no coração. 

Obrigado a todos por suas visitas, comentários e compartilhamentos.

Forte abraço e vamos em frente para mais uma batalha da vida. 

São os meus votos e de minha esposa, Núbia.

Com carinho,

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

Um dos melhores governos que tivemos nos estados brasileiros de 2015 a 2018

Uma matéria do portal G1 mostrou algo bem interessante acerca do desempenho dos governadores de algumas unidades federativas do país quanto ao cumprimento de suas propostas eleitorais. Segundo o site de notícias, esses seriam os números das promessas feitas pelos políticos a seguir listados:

1) Geraldo Alckmin (PSDB/SP) - candidatou-se a Presidência da República

39 cumpridas

16 cumpridas parcialmente

13 não cumpridas

2) Fernando Pezão (MDB/DF) - não concorreu à reeleição e foi preso

6 cumpridas

10 cumpridas parcialmente

18 não cumpridas

3) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) - não se reelegeu

5 cumpridas

10 cumpridas parcialmente

14 não cumpridas

4) Fernando Pimentel (PT/MG) - não se reelegeu

10 cumpridas

2 cumpridas parcialmente

11 não cumpridas

5) Paulo Câmara (PSB/PE) - reeleito

12 cumpridas

14 cumpridas parcialmente

13 não cumpridas

Como se sabe, São Paulo é o mais rico estado brasileiro, mas isso não significa que seja fácil de ser administrado. Muito pelo contrário! Pois, em tais circunstâncias, as demandas tornam-se maiores juntamente com as cobranças dos cidadãos.

Ora, dentre as 55 promessas constantes no Programa de Governo de Alckmin defendido na campanha de 2014 e que foram cumpridas por ele, ainda que em parte, conforme a análise do G1, menciono estas a seguir dentro das áreas econômica, administrativa e turística:

- Instalar agências metropolitanas das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, no intuito de buscar uma integração regional.

- Universalizar a rede do "Poupatempo" por meio de postos fixos e móveis em todo o território paulista.

- Expandir o programa "Escola do Empreendedor Paulista", a qual oferece conhecimentos para facilitar a gestão de micronegócios.

- Expandir e modernizar o "Banco do Povo Paulista" nos 645 municípios do estado, objetivando a oferta do microcrédito para promover a geração de emprego e renda.

- Expandir as linhas de crédito do programa Casa Paulista Microcrédito - Banco do Povo Paulista, a fim de conceder empréstimos a mutuários que desejam reformar, ampliar ou fazer adequações nas moradias.

- Criar o Fórum Permanente do Mundo do Trabalho.

- Criar uma política de comercialização e centrais de distribuição de produtos da economia solidária e agricultura familiar e implementar políticas de ampliação da economia solidária. Tal programa também prevê o desenvolvimento de linhas de crédito, investimento e políticas de financiamento dos empreendimentos econômicos solidários por meio da "Desenvolve SP".

- Instituir os Fundos de Desenvolvimento das novas unidades regionais institucionalizadas, como a região metropolitana de Sorocaba e as aglomerações urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

- Criar o programa "Viaja São Paulo" a partir de uma política tarifária diferenciada.

Quanto às áreas de educação, cultura e esportes, Alckmin cumpriu as  seguintes propostas:

- Aperfeiçoar a política de valorização contínua de professores e demais carreiras da Educação.

- Universalizar o atendimento ao ensino médio, ampliando a oferta de vagas no período diurno e garantindo atendimento de qualidade no período noturno para o aluno trabalhador.

- Universalizar, em todo o estado, as Etecs e Fatecs.

- Ampliar os cursos ofertados e o público atingido pela Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo (Evesp), a qual foi criada para oferecer programas educacionais regulares, especiais e de capacitação em situações que requeiram atendimentos a necessidades de grupos específicos da população.

- Aumentar o total de matrículas no Ensino a Distância (EaD) das Etecs e Fatecs.

- Ampliar o número de países com intercâmbio cultural para proporcionar mais acesso a diferentes culturas.

- Criar um programa de formação em gestão e liderança para gestores da Secretaria da Educação, visando o aperfeiçoamento da gestão escolar.

- Ampliar o ensino integral

- Implantar em Fatecs o Programa "Rede Inova Paula Souza", criado para gerir as políticas de inovação do Centro Paula Souza.

- Alfabetizar crianças até os 7 anos.

- Elaborar e implementar o Plano Estadual de Educação, bem como apoiar os municípios na construção dos planos municipais, de forma integrada.

- Criar um programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais para os alunos da rede estadual.

- Aumentar o acesso à universidade, por meio do aumento do número de vagas nos cursos de medicina e engenharias.

- Inaugurar museus.

- Construir um Centro Olímpico e contribuir, por meio do Comitê São Paulo Rumo a 2016, com os preparativos para realização das Olimpíadas 2016.

No que se refere às propostas sobre infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana e habitação social, incluindo as promessas feitas em campanha que não constaram no Plano de Governo, esse foi o legado do ex-governador paulista:

- Fazer moradias no Centro de São Paulo em parceria com a Prefeitura de São Paulo e com o governo federal.

- Intensificar o controle de perdas nas redes de abastecimento público de água, do reuso de efluentes tratados e do uso racional da água.

- Ampliar a capacidade de reservação de água das bacias sujeitas a maior estresse hídrico.

- Executar medidas para melhoria do controle de inundações na Bacia do Alto Tietê conforme o Plano Diretor de Macrodrenagem

- Acelerar a implantação do Sistema Produtor de Água São Lourenço e fazer dois reservatórios

- Implantar o "Via Rápida Ambiental" para racionalizar os procedimentos de licenciamento ambiental.

- Ampliar o programa de recuperação de mananciais e matas ciliares.

- Ampliar o universo de atuação dos Programas Água Limpa e Córrego Limpo.

- Conectar aeroportos ao sistema metro-ferroviário da capital

- Expandir a implantação do programa de corredores de média capacidade nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do estado.

- Entregar a Linha 17 - Ouro do Metrô

- Levar o metrô a Taboão da Serra, Guarulhos e ao ABC 

E para a área da saúde (Alckmin é médico), muitas foram as realizações desse competente gestor:

- Implantar a rede estadual de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Internação dos pacientes com os diagnósticos de DST/AIDS e hepatites.

- Construir e reformar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

- Implantar centros de lazer e esportes nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde.

- Ampliar a rede de telemedicina, tele-eletro e teleurgência para todo o território paulista.

- Implantar o cartão SUS em São Paulo.

- Criar programa de capacitação para profissionais da área de saúde, por meio da rede de ensino superior.

- Iniciar o projeto de cirurgia de reconstrução da mama logo após a mastectomia.

- Manter o Hospital Universitário (HU) com a Universidade de São Paulo (USP).

- Reformar e modernizar hospitais

- Ampliar o funcionamento dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (Ames)

- Construir 12 novos hospitais gerais voltados ao trauma, câncer e doenças cardiorrespiratórias.

- Implantar o projeto de contingenciamento de desastres e agravos, baseado na experiência da Copa do Mundo.

- Ampliar o "Programa Recomeço" com mais leitos em comunidades terapêuticas e manter o cartão Recomeço. 

Finalmente, quanto à segurança pública, tarefa que se executa sem populismo e com o uso da inteligência, todas as promessas de campanha foram cumpridas na sua integralidade em São Paulo, lembrando que essa unidade federativa reduziu bem o número de homicídios nas administrações tucanas:

- Dobrar o número de câmeras de segurança em SP.

- Implantar o "Detecta" (sistema que conta com 7.470 câmeras em todo o estado).

- Ampliar o sistema de automatização de portas de celas.

- Diminuir o valor do seguro de automóveis em SP com o fechamento de desmanches.

- Ampliar o programa de escolta de presos por agentes de escolta e vigilância penitenciária.

- Implantar sistema de vigilância interna e externa dos presídios com utilização de drones.

Apesar de tudo, como sabemos, nem sempre o melhor gestor é quem vence uma eleição. Pois Alckmin, tendo deixado o cargo em 06/04/2018, a fim de concorrer à Presidência da República, acabou o primeiro turno em quarto colocado em seu estado com apenas 2.224.049 votos de um total de 25.930.749 sufrágios, dentro de um colégio de 33.042.545, de acordo com os dados da Justiça Eleitoral.

Infelizmente, o efeito da facada em Jair Bolsonaro, a insatisfação desesperadora do brasileiro com a política tradicional e o voto útil provocado pelo anti-petismo, além da falta de carisma pessoal do próprio candidato, fizeram com que o eleitor se definisse pelo político que se encontrava em primeiro nas pesquisas. E isso ocorreu prematuramente já no primeiro turno do pleito presidencial.

Seja como for, entendo que as nossas escolhas sempre servem de aprendizado. Daqui a dois dias, tomará posse o presidente que a maioria elegeu e São Paulo terá um novo governador que é o ex-prefeito da capital, João Dória. Não lhes desejo o insucesso e espero que consigam fazer melhor do que os gestores desse atual quadriênio. 

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a José Cruz/Agência Brasil.

Bem que poderíamos celebrar a Kwanzaa no Brasil!

Em países africanos, acontece, a partir do dia 26 de Dezembro, com término em 1º de Janeiro de cada ano, uma cerimônia natalina chamada Kwanzaa, com o objetivo de agradecer a boa colheita. 

Na ocasião, acende-se uma vela para cada um dos sete princípios necessários para o sucesso, os quais seriam: união, auto-determinação, trabalho coletivo e responsabilidade, economia cooperativa, propósito, criatividade e fé. 

Pode-se dizer que a Kwanzaa trata-se de algo bem propositivo criado pelo professor afro-americano Maulana Karenga e foi celebrada pela primeira vez entre 1966 e 1967. Segundo li na Wikipédia, 

"a celebração e os rituais da Kwanzaa foram concebidos após as famosas e terríveis revoltas de Watts [EUA], em 1966. Ele buscou em remotas tradições africanas valores que fossem cultivados pelos afro-americanos naqueles terríveis dias de lutas pelos direitos civis, de assassinatos de seus principais líderes e que, não sendo religiosos, pudessem atrair - como atraíram - todas as igrejas de todas as comunidades negras em todo o país" 

Diz também o artigo sobre o tema que, diariamente, 

"uma vela de cor diferente deve ser acesa num altar onde são colocadas frutas frescas, uma espiga de milho por cada criança que houver na casa. Depois de acesa a vela, todos bebem de uma taça comum em reverência aos antepassados, e saúdam com a exclamação Harambee, que tanto significa "reúnam todas as coisas" como "vamos fazer juntos". A grande festa é a de 1 de Janeiro, quando há muita comida, muita alegria e onde cada criança deve ganhar três presentes que devem ser modestos: um livro, um objecto simbólico e um brinquedo" 

De acordo com Karenga, citado pela Wiki, "a Kwanzaa é celebrada através de rituais, diálogos, narrativas, poesia, dança, canto, batucada e outras festividades". 

Enfim, trata-se de uma festividade que poderia muito bem ser incorporada à cultura brasileira visto que a sua comemoração ajudaria muito na continuidade do sentimento natalino por mais alguns dias. Sem contar que valorizaria mais os nossos afrodescendentes.

OBS: Ilustrações extraídas da Wikipédia, sendo os créditos autorais da imagem acima atribuídos a Christopher Myers/U.S. Government, conforme consta em https://pt.wikipedia.org/wiki/Kwanzaa

Um ano que começará com os dias contados para a economia brasileira

Faltam pouco mais de 48 horas para entrarmos em 2019 e muitos bolsonaristas já estão em Brasília aguardando ansiosamente a posse do presidente eleito. Porém, os economistas olham para a agenda dos próximos meses com uma fundada preocupação.

A respeito disso, eu estava lendo uma matéria especial no portal de notícias G1 onde o economista e filósofo Eduardo Giannetti fez uma avaliação em que o governo de Jair Bolsonaro terá apenas seis meses para apresentar uma proposta crível de ajuste fiscal capaz de sinalizar o controle das contas públicas. E o ponto primordial desta agenda, segundo ele, seria a conflituosa reforma da Previdência.

De acordo com Giannetti, a equipe formada por Paulo Guedes (futuro ministro de Bolsonaro) teria um diagnóstico correto dos problemas do Brasil na área financeira. Entretanto, o economista vê uma série de incertezas quanto ao governo, tendo em vista as dúvidas sobre como será a relação entre o Executivo e o Legislativo bem como o entendimento quanto aos rumos do país entre os próprios integrantes da administração Bolsonaro:

"Temos dentro do governo um vetor militar, com sete ministros, com posturas nacionalistas, intervencionistas na maior parte dos casos e com uma visão muito mais geopolítica do que de racionalidade econômica na condução das suas propostas. Não está claro como é que vai se dar a relação deste vetor militar e o vetor econômico, neoliberal de Chicago, liderado pelo Paulo Guedes. Conflitos vão aparecer." (clique AQUI para ler a entrevista na íntegra)

Conforme divulgou a imprensa por esses dias, eis que o Indicador de Incerteza da Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 1,3 ponto de novembro para dezembro e chegou a 113 pontos. E, de acordo com essa renomada instituição, tal nível ainda é considerado "alto".

Verdade é que, tendo já passado o momento da campanha política, da votação e do pós-eleições, eis que, a partir da próxima semana, tendo já tomado posse do cargo, o presidente eleito terá que fazer com que o Brasil torne a crescer. Precisará ser bem cuidadoso para o país não sofrer com uma nova recessão.

Sem torcer pelo insucesso, desejo que o novo presidente caminhe com os seus dois pés no chão e se mostre capaz de fazer boas articulações a fim de tirar a economia do buraco!

O péssimo atendimento da SEFAZ

Por via de regra, um órgão da administração fazendária de um ente público deveria ter o total de interesse de melhor atender o contribuinte para o Estado conseguir arrecadar mais. Só que, aqui no Rio de Janeiro, por incrível que pareça, as coisas não funcionam dessa maneira...

Lamentavelmente, há tempos que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) tem exigido que, para a apresentação de toda e qualquer petição administrativa relacionada ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), na unidade situada à Rua Erasmo Braga, Centro do Rio de Janeiro, haja um agendamento prévio via internet, ao invés do órgão simplesmente receber e dar o devido encaminhamento aos auditores fiscais. Ou seja, se você, contribuinte (ou o seu procurador), chegar ao local com uma petição já pronta para protocolizar e dar entrada num novo processo, os funcionários recusam o recebimento e obrigam que seja feito o agendamento via internet.

Tendo passado este mês por uma situação assim, em que só obtive agendamento para a segunda quinzena de janeiro de 2019, resolvi fazer um questionamento na semana passada à Ouvidoria da SEFAZ, a qual se encontra situada no 11º andar do número 670 da Av. Presidente Vargas, Centro do Rio. E enviei um e-mail nos seguintes termos, tratando ao mesmo tempo de um outro assunto de interesse do meu cliente: 

"(...) quero acrescentar a reclamação de que a SEFAZ impede que o contribuinte possa protocolizar diretamente lá uma petição já pronta sobre apostilamento a fim de retificar uma guia de ITD, deixando-o numa situação vulnerável e desconfortável, tendo já obtido toda a documentação e até pago o DARJ com o valor exigido. Inclusive agora no final do ano em que, provavelmente, um outro valor será fixado para os processos que forem montados em 2019". 

Na data de hoje, porém, recebi uma resposta da Ouvidoria da SEFAZ, a qual confirmou a conduta por mim questionada com a seguinte explicação em que o agendamento para o mesmo dia só poderia ocorrer no caso de cumprimento de uma exigência: 

"Com relação ao vosso relato (...) Quanto a protocolizar, caso seja uma exigência pode ser agendada até mesmo para o próprio dia. Com relação a duvida suscitada no primeiro e-mail a mesma pode ser tirada junto ao Plantão Fiscal, com agendamento prévio, que igualmente tem um prazo de espera bem menor que para o atendimento." 

A meu ver o procedimento adotado pela SEFAZ é injustificável!

Acontece que não pode a secretaria impor embaraços ao exercício do direito de petição que é constitucionalmente previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Carta de 1988. Pois não pode o Estado criar dificuldades para alguém invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação que seja do interesse do indivíduo.

Além do mais, entregar um requerimento já pronto não exige a prestação de um serviço muito elaborado que justifique agendamento prévio, bastando o servidor receber e assinar, datando na segunda via da petição. É totalmente diferente de quando, por exemplo, o contribuinte busca do órgão fazendário orientações na área tributária acerca do seu caso concreto.

Assim, há que se reputar como ilegítima a exigência estabelecida pela SEFAZ por gerar injustificáveis embaraços de acesso do contribuinte aos seus serviços. Sem contar que tais procedimentos fazem com que, por exemplo, o cidadão acabe tendo que pagar mais caro pela mora na hipótese do adimplemento de dívidas tributárias, vindo a prejudicar os trabalhos dos advogados na tentativa de solucionar os problemas de seus clientes.

Recordo que, em abril do ano passado, a OAB e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) celebraram um convênio a fim de que fosse oferecido um "atendimento especial aos advogados". Além do recebimento preferencial, ficou acertada a transferência do posto de recolhimento da SEFAZ da Praça da República para um local próximo ao Fórum. Senão vejamos o que diz o trecho dessa matéria de 05/04/2017:

"Pelo acordo, os colegas terão um guichê exclusivo na unidade fiscal do ITD no Rio e poderão consultar até cinco processos por vez. Anteriormente, os profissionais podiam consultar apenas um por atendimento. Até o final de abril, o posto será transferido para o edifício Estácio de Sá, localizado à Avenida Erasmo Braga, 118, próximo ao fórum e à Casa do Advogado." Extraído de http://www.oabrj.org.br/noticia/107698-advogados-terao-atendimento-exclusivo-nas-consultas-ao-itd

Depois de um ano e meio desse acordo, o atendimento continua muito ruim. Porém, hoje mesmo, após ler a resposta da Ouvidoria da SEFAZ, já encaminhei mensagens à OAB e ao Ministério Público a fim de que tais instituições adotem as medidas cabíveis. 

Eu, apesar de ter votado em outro candidato em 28/10, desejo que as coisas comecem a mudar na burocracia do Rio de Janeiro depois que o governador eleito, o ex-juiz federal Dr. Wilson José Witzel, vier a tomar posse de seu cargo no dia 01/01. Cobrarei!

A todos um feliz Natal

Meus amigos, 

Chegamos a mais um Natal nesses nove anos de blogue e quarenta e dois da minha breve caminhada terrestre até aqui.

Nesses nove décimos de uma década, escrevi algumas vezes acerca desse período festivo como nos textos a seguir mencionados: O Natal e o nosso desencontro com a Vida (2010), Boas festas a todos! (2012), Pessoas que ficam deprimidas no Natal (2013), Encontre-se com Cristo na manjedoura! (2014), Que o seu Natal não seja triste! e E se o nosso Natal durasse um pouquinho mais? (2016) e O Natal e a nossa cultura (2017). No Propostas para uma Mangaratiba melhor, página que criei para tratar mais especificamente de questões relativas ao município onde moro, publiquei o artigo Mangaratiba bem que poderia ter um Natal estendido! em 2013. Ou seja, isso virou quase uma tradição minha nos finais de dezembro, ainda que muitas das vezes questionando os próprios hábitos natalinos da nossa sociedade.

De fato, não sou de seguir tradições no sentido de preservá-las rigidamente, embora critique as coisas pré-estabelecidas sem muito radicalismo. Deste modo, busco também lhes dar um novo significado cultural em conformidade com as necessidades e anseios dos tempos atuais. 

Assim sendo, penso que, ao invés de alguém romper com as comemorações do Natal, tal pessoa pode fazer da ocasião uma oportunidade para levar as demais a refletir nos aspectos ético, social e político. É o que fez em o autor Roberto Malvezzi, em seu excelente texto O Natal dos Brasileiros, o qual tive o prazer de reproduzir no blogue da Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola, do qual sou um dos colaboradores.

Todavia, não preparei nenhuma grande reflexão de minha lavra para 2018, a não ser umas pesquisas que fiz na internet sobre curiosidades relacionadas ao Natal já compartilhadas horas atrás no site de relacionamentos Facebook. Uma delas foi sobre a origem da "árvore" de plástico que muitas famílias armam todos os anos, imitando o pinheirinho alemão:

"Há várias versões sobre a procedência da árvore de Natal e a maioria delas indica a Alemanha como seu país de origem. Uma das mais aceitas atribui a novidade ao reformador Martinho Lutero que viveu no século XVI. Ele teria montado um pinheiro enfeitado com velas em sua casa a fim de mostrar às crianças como deveria ser o céu na noite do nascimento de Cristo. Já uma outra versão atribui a criação da tradição ao anglo-saxão Vilfrido em épocas mais remotas. Ele teria ido pregar o cristianismo na Alemanha e usado a figura triangular de um pinheiro para explicar a Santíssima Trindade. A partir de então, a árvore passou a ser reverenciada como uma planta de significado religioso.
Todavia, a tradição de relacionar árvores a divindidades vem da mitologia grega. As plantas, para o gregos, intermediavam o céu e a terra e simbolizavam a evolução e a elevação do homem. O carvalho homenageava Zeus; a oliveira, a deusa Atena; e a videira, o deus Dionísio.
Já na Roma antiga, existia o costume de pendurar máscaras de Baco em pinheiros para comemorar uma festa chamada de Saturnália, a qual coincidia com o nosso Natal. E talvez, por isso, na Europa, durante o século XII, havia a tradição de se pendurar um pinheiro no teto das casas, de ponta-cabeça, como um símbolo da fé cristã.
De qualquer modo, foram os ingleses que popularizaram a árvore de Natal. Eles tomaram contato com a tradição por volta de 1850, quando o príncipe Albert casou-se com a rainha Vitória. Foi quando a monarca começou a montar árvores majestosas em sua residência de férias na ilha de Wight e a população passou a imitá-los." - Clique AQUI para acompanhar a postagem

Já a outra pesquisa feita foi sobre a bicentenária música natalina Noite Feliz, nascida na Áustria, em 1818. Conforme, postei nas redes sociais, ela teria surgido da seguinte maneira: 

"O padre Joseph Mohr saiu atrás de um instrumento que pudesse substituir o antigo órgão da igreja. Em suas peregrinações, começou a imaginar como teria sido a noite em Belém, fez anotações, e procurou o músico Franz Xaver Gruber para compor a melodia. Foi executada pela primeira vez na Missa do Galo daquele ano na paróquia de São Nicolau. Isto é, há exatos dois séculos."

E, quanto à versão brasileira da canção, esta também foi feita por um religioso austríaco — o frei Pedro Sinzig. Tendo ele se mudado para a cidade de Salvador, em 1893, naturalizou-se brasileiro cinco anos depois e se destacou como um grande incentivador da música religiosa no nosso país.

Pode-se dizer que hoje essa seria uma das mais populares músicas de Natal cantada frequentemente em eventos religiosos ou públicos, a exemplo desse coral a seguir filmado em Curitiba há quatro anos.

Nesse momento, estamos eu e Núbia em nossa residência descansando. Felizmente, o calorão iniciado na semana retrasada deu hoje uma trégua pois São Pedro nos mandou um presente através do Papai Noel que foram as chuvas. Estas caíram praticamente o dia todo, fazendo com que as temperaturas diminuíssem, apesar de estarmos com o ventilador de teto ligado e vestidos bem à vontade. Nada de roupa social...

Ótimo Natal a todos e boas festas!

A rodovia Rio-Santos pede socorro

Umas das principais reclamações dos moradores da região da Costa Verde, que corresponde ao litoral sul-fluminense, diz respeito ao péssimo estado no qual ainda se encontra o trecho entre Mangaratiba e Paraty da rodovia Governador Mário Covas (antiga Rio-Santos), o qual é parte integrante da BR-101. No Município de Mangaratiba, onde moro, uma das principais queixas seria em relação ao primeiro túnel no sentido de quem vem do Rio de Janeiro e que fica situado entre os distritos de Itacuruçá e Muriqui.

Entretanto, embora nem todos aqui estejam cientes (e muitos fiquem até atribuindo culpa indevida aos prefeitos dos três municípios), eis que a questão da necessidade de manutenção da rodovia encontra-se judicializada. Em 10/05/2018, o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ) moveram em conjunto uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) recupere a pavimentação do trecho da BR-101, entre Paraty e Mangaratiba (KM 415 a 590), com reparação do pavimento, melhorias na drenagem e contenção de encostas. Pois, conforme a sua investigação, o MPF constatou que o referido trecho se encontra tomado por buracos, num avançado estágio de degradação, por falta de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da rodovia. 

Além disso, em seu pedido de liminar formulado na ação, o MPF e a Prefeitura de Angra requereram ainda que fosse determinado à União e ao DNIT que se abstenham de autuar por equipamentos eletrônicos ("pardais"), na BR-101, mais especificamente no trecho em questão, pelo menos até que sejam satisfeitas as condições de trafegabilidade e segurança. E, para tanto, foi pedido que o DENATRAN realizasse estudos da rodovia, já que os últimos relatórios técnicos datam de 2011, tendo ainda requerido a apresentação de estudo técnico individualizado que justifique a implantação de cada radar.

Um outro ponto cobrado nessa ação é a construção de passarelas para pedestre. De acordo com o próprio DNIT, há necessidades da travessia nos KM 421,1; 422,86 (Bairro Cachoeira) e 484,90 (Campo Belo). Inclusive, eu mesmo sou um dos que muitas das vezes corro risco de acidentes quando atravesso a rodovia a fim de tomar banho na cachoeira de Muriqui ou resolvo pegar um ônibus lá na pista em direção a Mangaratiba.

Tendo o MPF movido a ação em maio, eis que, logo no primeiro dia agosto, foi proferida uma decisão da Justiça Federal. Segundo noticiado pela edição n.º 924 do Diário Oficial da Prefeitura do Município vizinho de Angra dos Reis (clique AQUI para acessar), eis que 

"Em resposta à Ação Civil Pública (0065516-35.2018.4.02.5111) movida pela Procuradoria da República e o Município de Angra dos Reis, no dia 10 de maio, o Juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, determinou, na última quarta-feira (1º), que o Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes (DNIT) promova melhorias na Rodovia Rio-Santos. A decisão fixa prazo de 60 dias para que o órgão contrate obras de conservação da BR-101, entre o trecho de Itacuruçá, no município de Mangaratiba, e a entrada de Angra. Outro ponto da decisão diz respeito aos pardais instalados na rodovia. “Defiro... a medição, em 90 dias, da eficácia dos medidores de velocidade situados na rodovia BR-101, nos trechos dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, atualizando as velocidades de acordo com os critérios apurados por estudo técnico a ser realizado na forma do art. 4º da Resolução nº 396, de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito, e removendo os que não forem mais necessários à operação da rodovia”. Esta determinação se dá pelo fato de existir ao longo da rodovia radares com velocidades máximas variadas; uns de 40km, outros de 50km e outros ainda de 60km. O descumprimento injustificado da decisão da Vara Federal de Angra dos Reis acarretará multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Superintendente do Departamento Nacional de Infratestrutura de Transportes"

Quase cinco meses se passaram depois que foi proferida essa decisão e as reclamações continuam pipocando aqui na Costa Verde. Com a chegada do verão e, consequentemente, da alta temporada turística, a tendência é que a insatisfação aumente ainda mais. Sobretudo em razão do túnel daqui de Muriqui como foi bem colocado nesta matéria de 19/12 da TV Mangaratiba:

Como se sabe, os números de acidentes e mortes na BR-101 revelam a maior falta de segurança da via. Pois, desde o ano de 2016, segundo dados noticiados em maio pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, foram mais de 500 acidentes, com 25 mortes, 164 pessoas com ferimentos graves e outras 509 com ferimentos leves.

OBS: Foto acima referente a um deslizamento na BR-101, conforme extraído da peça inaugural da ação civil pública em comento assim como boa parte do conteúdo informativo da postagem.