É buraco, é pedra, é o fim do caminho...

Buracos, acostamentos inexistentes, sinalização inadequada, iluminação precária e falta de telefones de emergência são alguns dos problemas e carências que motoristas enfrentam ao tentar atravessar rodovias e vias de acesso estaduais aqui no Rio de Janeiro. E, em Mangaratiba, a situação não é diferente.

Por esses dias em que estou de viagem por Brasília visitando a minha mãe, acabei me deparando com uma triste informação na internet de que um enorme buraco se rompeu na histórica rodovia RJ-149, próximo ao trecho da "Cachoeira dos Escravos", isolando o Distrito da Serra do Piloto do restante do Município. E, depois de ter visto as notícias nas redes sociais (blogues e sites de relacionamentos), bem como emitido meus comentários, fui até à página da Fundação DER onde me deparei com a seguinte notícia:

"A RJ-149, estrada que liga a BR-101 na altura do município de Mangaratiba com a cidade de Rio Claro, está interditada ao tráfego de veículos na altura da Serra do Piloto devido a uma erosão na pista, por conta da forte chuva que atingiu a cidade na noite de sexta-feira. A tempestade causou o rompimento da galeria de águas pluviais, o que fez com que a correnteza passasse por cima da via, gerando a destruição do asfalto e o desaparecimento de uma pessoa.

Assim que soube do ocorrido, o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), engenheiro Ângelo Monteiro Pinto, foi para o local, junto com outras equipes do órgão, passando o sábado na região para tomar as medidas necessárias, para agilizar o conserto e causar menos transtorno para população. A Prefeitura de Mangaratiba, a Defesa Civil do Município e o Corpo de Bombeiros, também auxiliaram na emergência e na sinalização do trecho.

Após avaliação técnica, ficou constatado que será necessária a construção de uma ponte provisória. Essa obra deve demorar cerca de 60 dias. Depois, serāo mais seis meses para recuperar totalmente a parte que cedeu. Neste período, como rota alternativa os motoristas podem utilizar a RJ-155." (Extraído de http://www.der.rj.gov.br/detalhe_noticia.asp?ident=566) 

Sinceramente, não consigo concordar com o fato do DER jogar a culpa na natureza pelo ocorrido, visto que esta já era uma tragédia anunciada há anos aqui na região, cuidando-se de algo totalmente previsível. Recordo que, em dezembro de 2016, quando houve uma ruptura menor num outro ponto da pista bem próximo dali, a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou a Indicação de n.º 258/16 do então vereador Alan Bombeiro (PSDB), porém nenhuma providência foi adotada pelas autoridades estaduais Apenas um funcionário da Prefeitura que é morador da região foi até o buraco e despejou pedras ali.

Lamentavelmente a comunidade do nosso 5º Distrito encontra-se agora isolada do resto do Município sendo que tão cedo haverá uma solução satisfatória devido a esse relaxamento da parte do DER. Dar a volta pela RJ-155, passando por partes dos municípios vizinhos de Angra dos Reis e Rio Claro, tornará o caminho demasiadamente longo e os moradores da Serra não poderão ficar com o direito de ir e vir prejudicado.

Por sua vez, os servidores municipais que trabalham na Serra do Piloto precisarão ser transportados em conduções fretadas pela Prefeitura  de Mangaratiba já que, devido ao buraco, não haverá mais transporte municipal de passageiros. E, no caso do Distrito, temos ali duas escolas e um posto de saúde.

Sinceramente, gostaria de saber qual o percentual do dinheiro reservado à conservação das vias estaduais no orçamento do Rio de Janeiro de 2017 que foi utilizado para a conservação e manutenção de rodovias. Confesso não ter esta informação no momento, mas considero-a como sendo um ponto de partida importante para que possamos apurar melhor a flagrante omissão do DER.

Independentemente disso, entendo que é possível aos moradores da Serra do Piloto se socorrerem através do Ministério Público, buscando providências imediatas que assegurem o direito constitucional de ir e vir juntamente com a continuidade da prestação dos serviços básicos. Também poderão procurar a Justiça para obter a reparação de possíveis danos materiais e morais decorrentes desse isolamento causado pela ruptura na rodovia.

Torço para que tudo se resolva e, acima de tudo, desejo que, neste ano de eleições, haja uma verdadeira renovação na política do Estado do Rio de Janeiro. Tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo visto que a ALERJ tem sido tão omissa quanto o governador Fernando Pezão. Aliás a maioria dos nossos deputados estaduais é conivente com os erros dessa gestão decadente do MDB.

Ótima semana a todos e não nos cansemos de lutar pelos nossos direitos!

OBS: A primeira e as últimas imagens foram extraídas do Facebook.

Fim de semana em família

Após dois anos da última visita que fiz, finalmente retorno a Brasília, onde minha mãe tem morado quatro anos. Trata-se de minha terceira estadia na cidade e da quarta passagem pelo lugar visto que, em 1993, durante o governo Itamar, estivera na Praça dos Três Poderes participando de uma manifestação política escondida da família junto com a galera do movimento estudantil secundarista.

Sempre que viajo para cá, aproveito para conhecer um pouco mais da nossa capital federal conforme fizemos na tarde deste sábado (07/04) indo ao Jardim Botânico da cidade. Só que, infelizmente, pelo avançar da hora, não deu tempo para visitar todos os pontos de interesse turístico de modo que fomos só até o orquidário e depois tomamos um chá ao ar livre.

Da última vez em que vim, no mês de abril de 2016, ficamos vários dias eu e Núbia hospedados na casa de minha mãe. Passeamos bastante e tomamos muitos banhos na piscina. Porém, neste ano, as temperaturas estão um pouco mais baixas pois tem chovido com muita frequência.

Neste sábado, até que as condições climáticas foram generosas de modo que a chuva só caiu lá pelo finalzinho da tarde sendo que pudemos aproveitar para caminhar no Parque das Garças durante a manhã. E, para quem não conhece, este parque trata-se de uma área de lazer junto ao Lago Paranoá de onde consegui reconhecer de longe os prédios do Congresso Nacional, da Esplanada dos Ministério, além do Estádio Mané Garrincha.

Fico por aqui até o começo da próxima semana quando retorno para Mangaratiba visto que tenho vários compromissos já na terça-feira (10), atendo os servidores da Prefeitura no sindicato deles na quarta (11) e, novamente, trabalho um pouco mais na quinta (12), dia em que estarei completando os meus 42 anos.

Entretanto, hoje mesmo iremos fazer uma breve comemoração familiar antecipada mais à noite do aniversário, quando também celebraremos entre nós os 60 anos de minha mãe, muito embora ela fará uma festa para seus amigos aqui no próximo final de semana quando não poderei estar presente.

Amanhã, se o tempo permitir (acredito que não chove pela manhã), pretendemos ainda fazer novos passeios e caminhadas. E quero aproveitar intensamente esses dias.

Ótimo domingo a todos!

Que possamos compreender a prisão de Lula com maturidade e coerência!

Nesta quinta-feira (05/04), o juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). Sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão foi definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), devendo iniciar-se em regime fechado. E, de acordo com a determinação do magistrado, o réu tem até às 17 horas desta sexta-feira (06/04) para apresentar-se voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba.

No entanto, tão logo o terminou a sessão do STF que negou a ordem no habeas corpus de Lula, o mundo político não tem parado de comentar acerca da decisão. E, dentre as opiniões ditas hoje pelos nossos parlamentares acerca da prisão do Lula, chamaram a minha atenção as palavras ditas pelo senador Álvaro Dias (Pode-PR) e também pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), ambos líderes de suas respectivas bancadas. Porém, gostei mais ainda das lúcidas colocações de um político que veio da esquerda fluminense que é o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o qual já foi ministro do ex-presidente condenado assim como também o foi em outra pasta a sua colega de partido, a Marina Silva. Coerentemente, o parlamentar afirmou:

"São momentos indesejáveis que se somam: o momento da corrupção que fez tanto mal à população brasileira e esse outro momento de ver um líder de tantas lutas ser recolhido à prisão. O Lula não é exclusivamente um ex-presidente. É um símbolo da luta contra a ditadura pela anistia, pela democracia de um modo geral. Mas, exatamente com base nos postulados democráticos, ele recebe uma pena de reclusão."

Fato é que vivemos um grandioso momento de transformações planetárias em que diversos líderes estão sendo processados no mundo por corrupção. Além do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, tivemos não faz muito tempo o caso da prisão do ex-primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, pertencente ao Partido Socialista (PS) de lá. O ex-premiê português ocupou o posto entre 2005 e 2011 e teve a sua prisão preventiva decretada em novembro de 2014, mas acabou libertado em setembro do ano passado para aguardar em casa enquanto não vai a julgamento.

Além desses nomes, podemos citar também Ehud Olmert de Israel, Otto Pérez Molina da Guatemala e Silvio Berlusconi da Itália. 

Ora, independentemente das ideologias desses políticos, todos respondem indistintamente por seus atos. Logo, fico a pensar por que no Brasil as coisas teriam que ser diferentes como andam falando alguns esquerdopatas que não têm um pingo de auto-crítica?

Que Lula responda pelos seus ato como todo e qualquer indivíduo. E que a opinião pública possa compreender a necessidade de termos leis maus duras no Brasil para punir os atos de corrupção. Afinal, ninguém está acima da Lei.

Ótima noite a todos!

Estamos deixando de ser o país da impunidade!

Como já está bem tarde e pela manhã tenho compromissos, não vou poder escrever muito sobre o julgamento histórico do habeas corpus impetrado pela defesa do do ex-presidente Lula perante o Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, por maioria de votos (6 a 5), denegaram a ordem mantendo o entendimento que os mesmos tinham adotado em 2016.

Mais do que justa foi a decisão tomada quanto a esse caso em que a longa sessão só se encerrou no começo da madrugada desta quinta-feira (05/04) com o voto de desempate da presidente da Côrte, ministra Cármen Lúcia. 

Com o resultado, torço que o fantasma da volta da impunidade tão cedo não torne a assombrar o país e todos os réus recebam tratamento igual do Judiciário brasileiro após serem condenados em segunda instância pelos seus crimes. Afinal, mesmo que os elementos não possam ser considerados definitivamente culpados antes do trânsito em julgado, por que motivo vamos impedir a prisão de tais seres potencialmente nocivos para a sociedade quando toda a discussão probatória acerca dos fatos já se encerrou?!

Finalmente espero que os apoiadores do ex-presidente Lula, em especial os que integram a militância do PT, respeitem o acórdão do Supremo e não saiam pelas ruas praticando atos de baderna, conforme costumam fazer vandalizando prédios públicos e agências bancárias. Pois, como bem aprendi na faculdade, decisões judiciais são para serem cumpridas. 

Ótima quinta-feira a todos!

OBS: Créditos autorais da foto acima atribuídos a José Cruz/Agência Brasil, conforme extraído de http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/maioria-do-stf-nega-habeas-corpus-preventivo-lula

Acidentes que são frutos da estupidez humana

Percorrendo as notícias recentemente publicadas na internet, acabo de ler uma matéria sobre a morte de um homem de 45 anos, na cidade espanhola de Arcos de la Frontera, o qual teria sido golpeado várias vezes por um touro durante o evento chamado "Festa do Touro de Aleluia". Esta trata-se de uma tradição que se repete por lá todos os sábados de Páscoa desde 1784, não muito diferente de como era a nossa extinta "Farra do Boi" no litoral do estado de Santa Catarina.

Sempre que divulgam notícias sobre ferimentos ou mortes de pessoas envolvidas em eventos como as touradas ou essas festas de rua, há quem diga que foi "bem feito" para a vítima porque a mesma teria provocado o animal desrespeitando os seus direitos. Outros que são defensores de tradições assim julgam ter havido uma fatalidade limitando-se, no máximo, a responsabilizar os seus organizadores.

Sinceramente, tenho pena tanto do animal quando das vítimas humanas (e de seus familiares). O touro, por ser provocado e agir agressivamente por instinto, jamais terá culpa por haver chifrado alguém nessas condições. E de modo algum acho que o bicho deva ser sacrificado por tal motivo.

Por sua vez, os seres humanos que se arriscam nessas "brincadeiras" costumam ser pessoas ignorantes que não têm a compreensão de respeito pelo animal e nem o sentimento de preservação da própria vida. Talvez queiram perpetuar um pouco das emoções que os seus antepassados tinham num ambiente campestre durante as caçadas aos bois mais selvagens. Porém, pelo que me parece, não estariam sabendo dar novos significados aos costumes históricos.

A meu ver, o Supremo Tribunal Federal agiu bem quando decidiu proibir a prática da Farra do Boi no território catarinense durante o julgamento de uma ação civil pública movida no final do século passado (Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101). Segundo a interpretação do STF, o evento foi considerado intrinsecamente cruel e, por isso, poderia ser qualificado como atividade criminosa.

Graças ao tal julgamento, notou-se uma diminuição gradual na quantidade de festas similares. No entanto, os farristas, contrariando a decisão da Justiça, organizaram-se e tentaram reverter a situação em seu favor de modo que, no ano de 2000, um projeto de lei estadual tentou legalizar em Santa Catarina a "Farra do Boi" em mangueirões, com a alegação de que os eventos passariam a ser realizados sem maus-tratos aos animais. Porém, apesar da sua aprovação pela Assembleia Legislativa de lá, a proposição recebeu o devido veto pelo então governador Esperidião Amin, o qual reconheceu a sua inconstitucionalidade. Só que ainda assim, quem garante que até hoje não ocorrem algumas farras clandestinas em ambientes privados?

No meu entender, todos os eventos que utilizam animais para divertimento, inclusive os rodeios e as apresentações em circos, deveriam ser definitivamente abolidos. Pois basta a exposição do bicho num espetáculo que já lhe causa uma situação de desconforto e estresse. E essa abolição deve se dar independentemente da conduta caracterizar ou não algum dos ilícitos previstos na Lei Federal nº 9.605/98, a exemplo do artigo 32 da norma que criminaliza os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Espero que um dia a humanidade possa progredir e a cultura, que não é algo rígido, acompanhe tal evolução. Pois chega de vermos novos acidentes relacionados a essas brincadeiras se repetindo.

O clamor da ministra pela serenidade

Nesta segunda-feira (02/04), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), gravou um pronunciamento de 3 minutos e 18 segundos no qual defendeu o "fortalecimento da democracia", afirmando sobre a necessidade de "se respeitar opiniões diferentes" e pediu "serenidade" a fim de que diferenças ideológicas não resultem em "desordem social". 

Embora a sua assessoria não haja informado qual a motivação do comunicado da ministra ao país, pode-se perfeitamente presumir que tudo o que Carmen Lúcia disse tem a ver com o polêmico julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cujo desfecho, por certo, não poderá agradar a uma nação hoje dividida.

De qualquer modo, vale a pena refletirmos sobre o que disse a presidente da mais alta Corte de Justiça deste país pois, afinal, os dias não têm sido lá muito favoráveis para o cultivo da tolerância depois que as redes sociais de internet promoveram a bipolarização da sociedade pela radicalização do debate. 

Com a palavra, a nossa excelentíssima ministra:

A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.

Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.

Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.

Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.

A República brasileira é construção dos seus cidadãos.

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo/Arquivo/Agência  Brasil, conforme extraído de http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/em-pronunciamento-na-tv-carmen-lucia-destacara-tempos-de-intolerancia-no

O respeito pelo nome social nos órgãos públicos

Acabei de ler no porta de notícias G1 que a Justiça Eleitoral irá abrir prazo entre 03/04 e 09/05 para transexuais e travestis registrarem nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018, atualizando assim a identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

Considero dignificante que seja dado tratamento nominal às pessoas transexuais e travestis em todos os órgãos públicos, inclusive nas prefeituras das cidades brasileiras, abrangendo quaisquer registros relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Acredito que, através dessa medida, a Justiça Eleitoral estará contribuindo para diminuir a discriminação da qual travestis e transexuais são vítimas diariamente, atendendo às reivindicações dos movimentos LGBT. Pois ao aceitar o "nome social" o TSE está mostrando não ignora a identidade de gênero dos eleitores, conforme ocorreu em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano:

"No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que 'é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos'. Para ele, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social." - Extraído de https://g1.globo.com/politica/noticia/prazo-para-transexuais-e-travestis-registrarem-nome-social-no-titulo-de-eleitor-vai-de-3-de-abril-e-9-de-maio.ghtml

Entendo que precisamos ter respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias bem como às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. Deste modo, deve ser sempre assegurado às pessoas transexuais e travestis o direito ao nome social. Mediante a indicação do interessado, o tratamento nominal deverá constar em todos os documentos, fichas, formulários e crachás, sendo que os servidores públicos deverão tratá-la pelo nome indicado. E isso deve valer também para os pacientes internados nos hospitais e usuários de todas as unidades de saúde.

Quanto às escolas, defendo idêntica solução para os alunos que forem transexuais e travestis. E, embora nem sempre seja fácil diagnosticar qual a orientação sexual do adolescente, entendo que se trata da liberdade da pessoa, o que deve ser respeitado pelo estabelecimento de ensino, pela família e pela sociedade em geral.

Sejamos solidários com todas as minorias, lutando contra a homofobia, a transfobia e qualquer outro tipo de preconceito ou discriminação.

Ótima segunda-feira a todos!