Como voto para o Legislativo

Várias vezes aqui já postei escrevendo sobre as eleições presidenciais que teremos no dia 07/10. Porém, no domingo, o cidadão brasileiro irá às urnas também para escolher os seus futuros deputados estaduais, deputados federais e dois senadores. 

Dois senadores? Sim! Exatamente. Pois, desta vez, serão dois representantes de cada estado que terão o mandato de oito anos. Isto é, até o final de 2026, caso não venham depois a ser eleitos para outro cargo, cassados, presos ou renunciarem.

Logicamente que isso não é o que desejamos de nenhum dos nossos representantes nas casas legislativas. Pois o que esperamos deles são atitudes de honestidade, que fiscalizem o Executivo, aprovem leis justas, discutam com propriedade os temas de interesse da coletividade, manifestem boas ideias através das proposições apresentadas, bem como mantenham um diálogo frequente e transparente com os representados.

Para este ano, confesso que resolvi apoiar quem já vem fazendo algo de concreto pela sociedade, apesar de muitos dizerem por aí ser necessário "renovar" os deputados e senadores. Assim, para deputado estadual e federal, resolvi ajudar a reeleger, respectivamente, o Luiz Paulo (n.º 45678) e o Otávio Leite (n.º 4555), ambos do meu partido.

Embora tenhamos outros candidatos em nossa nominata que nunca tiveram mandato de deputado, tenho acompanhado os trabalho desses dois e não tive a oportunidade de investir na candidatura de representantes regionais do PSDB daqui da Costa Verde que sigam uma linha com a qual eu me identifico. 

No caso do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, trata-se de um político que tem história, com 72 anos de idade, e que vem conduzindo o seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) com muita sabedoria, mantendo-se firme na oposição e fiel aos seus princípios éticos. Tem se dedicado intensamente à luta contra a indústria das multas, à defesa do servidores públicos e ao combate aos abusos e arbitrariedades do Executivo Estadual, além de ser autor de mais de 70 leis aprovadas, dentre as quais destaco as seguintes:

- Lei 4.886/2006: determina que os órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, que possam causar degradação ambiental, não poderão iniciar os procedimentos inerentes à concessão da licença ambiental, caso não exista Lei que defina o zoneamento e o ordenamento do uso do solo para o município a que se destina o referido empreendimento

- Lei 4943/2006: elabora o Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos, a fim de oferecer a disposição final adequada para resíduos sólidos.

- Lei 4430/2004: proíbe a comercialização de pneus importados que sejam recauchutados e remodelados no Estado do Rio

-  Lei 4952/2006: inclui nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, os procedimentos necessários para o recebimento de indenização a ser paga pelo Consórcio de Seguro Obrigatório – DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)

- Lei 5612/2009: autoriza que o Estado ofereça o programa com sugestões metodológicas como planejamento familiar, acidente de trânsito, prevenção ao uso de drogas, noções de ética, moral e cidadania.

- Lei 4.582/2005: determina que os exames sejam realizados no berçário das maternidades e de hospitais públicos.

Quanto ao Otávio Leite, este tem forte atuação nas áreas do empreendedorismo, do turismo, da defesa das pessoas com deficiência, da cultura, dos esportes, da educação física e da educação em geral. Além de que ele é autor da "PEC da Música", o que deve garantir isenção de ISS para toda a produção musical, sendo os seus principais projetos de lei federal os seguintes, segundo o meu entender:

- Projeto de Lei Federal Complementar nº 467, de 2009: estabelece ajuste anual do valor de enquadramento de microempresa, de empresa de pequeno porte e do microempreendedor, bem como das tabelas anexas respectivas, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Federal nº 5058 de 2009: institui o direito ao Brasileiro residente no exterior, de votar para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal, a seu juízo previamente definido e dá outras providências.

- Projeto de Lei Federal nº 5059 de 2009: estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP – Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

- Projeto de Lei Federal nº 5409 de 2009: estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.

- Projeto de Lei Federal nº 6520 de 2009: altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.

- Projeto de Lei Federal Complementar nº 558, de 2010: permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

- Projeto de Lei Federal nº 249 de 2013: acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Federal nº 3674 de 2012: cria incentivos para a abertura e funcionamento da “Primeira Empresa”, da “Primeira Empresa para Economia Verde”, e dá outras providências.

Fora isso, Otavio Leite é o autor da alteração na lei eleitoral que obrigou os partidos políticos, no registro de candidatos no TSE, a apresentar suas promessas de campanha. Atuou como relator da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital, que vai regulamentar as lan houses e criar parcerias delas com a Administração Pública para fins pedagógicos. Participou como membro da PEC da Reforma Tributária e articulou a aprovação dos projetos que autorizam os tribunais de Justiça a recorrerem a videoconferências para ouvir presos sem precisar tirá-los dos presídios. E devem ser destacados os seus trabalhos em prol da ratificação da Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da sanção da Lei Geral do Turismo.

Finalmente, apresento os meus dois senadores, ambos nomes apoiados pela coligação integrada pelo PSDB: Aspásia Camargo (n.º 455) e César Maia (n.º 255). 

Sobre a Aspásia, eu a conheci na campanha de 2002, quando ela foi candidata ao governo do Estado pelo Partido Verde (PV). Além de socióloga e professora, considero-a uma ambientalista atuante e que já teve mandatos Legislativo: vereadora duas vezes na cidade do Rio de Janeiro (2004-2010) e deputada na ALERJ (2011-2014).

E, em relação ao César Maia, trata-se de uma figura pública conhecida em quase todo o país, visto que já foi prefeito da cidade do Rio de Janeiro. É o pai do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e vem disputando uma vaga no Senado desde 2010. Atualmente, exerce um segundo mandato consecutivo de vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e acredito que, desta vez, será eleito. Aliás, o seu nome vem aparecendo em primeiro lugar nas pesquisas.

Tendo em vista o preocupante quadro de polarização na sociedade brasileira, em que corremos o sério risco de que algum presidente vindo dos extremos da política governe o Brasil, precisamos eleger candidatos de centro ao Legislativo. Pois, quer venhamos a ser governado por Bolsonaro ou pelo PT, poderemos preservar os valores democráticos da nossa república através dos parlamentares.

Portanto, desejo a todos que tenham um excelente final de semana, ficando na torcida para que as eleições sejam tranquilas e bem sucedidas em todo o país.